29/08/2025 10:26

Conclusos para despacho
28/08/2025 20:49

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/08/2025 10:13

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000806-37.2022.8.26.0102 - Procedimento Comum Cível - Comissão - Cesar Augusto Barbosa - Ítalo Fernandes da Silva -

Vistos.

Trata-se de Embargos de Declaração de Sentença. É o relatório.

Decido.

Rejeito os embargos de declaração ofertados, diante do nítido caráter infringente que se pretende atribuir a este meio de impugnação, que tem como fundamento apenas aclarar ou integrar a sentença exarada, de sorte a não servir como substitutivo do recurso cabível, apelação, recurso este sim que atende à intenção de modificação do decisum.

Considerando-se que não houve modificação da decisão atacada, desnecessária a intimação da parte contrária.

Int. - ADV: ROBSON GONÇALVES (OAB 382353/SP), MARCOS TADEU DELFIM MOTA DE ALMEIDA (OAB 451361/SP), MATHEUS AUGUSTO DINIZ DE ALMEIDA ALVES (OAB 416856/SP)
25/08/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 18:02

Embargos de Declaração Não Acolhidos
22/08/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000806-37.2022.8.26.0102 - Procedimento Comum Cível - Comissão - Cesar Augusto Barbosa - Ítalo Fernandes da Silva -

Vistos.

Determino a remessa destes autos para o Magistrado prolator da sentença de fls. 155/157, para análise dos embargos de declaração de fls. 159/165.

Intimem-se e cumpra-se. - ADV: ROBSON GONÇALVES (OAB 382353/SP), MATHEUS AUGUSTO DINIZ DE ALMEIDA ALVES (OAB 416856/SP), MARCOS TADEU DELFIM MOTA DE ALMEIDA (OAB 451361/SP)
21/08/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2025 13:54

Conclusos para despacho
10/07/2025 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2025 02:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/06/2025 14:04

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 16:44

Julgada Procedente a Ação
11/04/2025 10:23

Conclusos para julgamento
04/04/2025 10:31

Conclusos para despacho
01/04/2025 15:48

Expedição de Certidão.
10/02/2025 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 16:30

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 14:00

Conclusos para despacho
23/10/2024 10:43

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 10:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/10/2024 10:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/10/2024 10:39

Recebidos os autos do Outro Foro
22/10/2024 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/10/2024 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/10/2024 22:42

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 16:31

Declarada incompetência
18/09/2024 13:44

Conclusos para decisão
12/09/2024 15:21

Expedição de Certidão.
10/09/2024 14:58

Conclusos para despacho
29/07/2024 20:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 00:41

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2024 15:44

Conclusos para decisão
16/07/2024 12:37

Juntada de Petição de Réplica
13/06/2024 03:20

Juntada de Petição de renúncia de mandato
10/06/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 13:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/05/2024 00:29

Juntada de Petição de contestação
16/05/2024 02:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 23:51

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 14:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/05/2024 14:44

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 23:47

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2023 19:55

Proferidas outras decisões não especificadas
26/10/2023 13:41

Conclusos para decisão
22/09/2023 11:55

Conclusos para despacho
21/09/2023 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 21:48

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2023 23:05

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2023 16:39

Conclusos para despacho
28/07/2023 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 00:05

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2023 11:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/07/2023 11:56

Expedição de Certidão.
04/05/2023 22:49

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2023 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2023 21:22

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2023 13:28

Conclusos para decisão
31/03/2023 16:57

Conclusos para despacho
22/03/2023 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 22:52

Certidão de Publicação Expedida
02/03/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2023 16:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/02/2023 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023 20:50

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2023 21:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/01/2023 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2022 18:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/10/2022 16:58

Expedição de Carta.
05/10/2022 15:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2022 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2022 22:16

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2022 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2022 13:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/08/2022 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/08/2022 21:12

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2022 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2022 23:33

Expedição de Carta.
05/08/2022 23:33

Recebida a Petição Inicial
05/08/2022 20:27

Conclusos para decisão
29/06/2022 13:59

Conclusos para despacho
15/06/2022 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2022 22:52

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2022 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2022 18:02

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2022 10:02

Conclusos para decisão
24/05/2022 19:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003777-58.2024.8.26.0220

Desenvolve Sp- Agencia de Fomento do Est...

49.174.553 Adriano Bassote

Advogado: Ricardo Lopes Godoy

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/08/2024 10:13

Exibir Processo

Processo nº 1151851-26.2024.8.26.0100

Condominio Edificio Central Point

Ibrahim Neder Khalil

Advogado: Claudinea Maria Pena

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/09/2024 16:13

Exibir Processo

Processo nº 1000186-54.2025.8.26.0220

Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

Marcelo Alexandre dos Santos Leite

Advogado: Cintia Malfatti Massoni Cenize

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/01/2025 17:40

Exibir Processo

Processo nº 1026389-69.2025.8.26.0053

Tiago Pereira Lima

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Luiz Gustavo Boiam Pancotti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/03/2025 10:01

Exibir Processo

Processo nº 1026389-69.2025.8.26.0053

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Tiago Pereira Lima

Advogado: Luiz Gustavo Boiam Pancotti

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/09/2025 11:22

Exibir Processo