TJSP - 1011683-40.2020.8.26.0576
1ª instância - Setor das Execucoes Fiscais de Sao Jose do Rio Preto
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 07:32
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1011683-40.2020.8.26.0576 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO -
Vistos.
Fls. 99/103: a pessoa jurídica foi dissolvida antes mesmo do ajuizamento da execução fiscal.
Assim, há que se considerar que a pessoa contra a qual a execução está sendo dirigida já não existia no momento do ajuizamento, carecendo de legitimidade passiva.
Considerando a disposição da Súmula 392 do STJ e nos termos do Art. 10 do CPC, diga o ente público a respeito.
Intime-se. - ADV: FREDERICO DUARTE (OAB 131135/SP) -
27/08/2025 08:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 06:39
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 06:38
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2025 16:28
Conclusos para despacho
-
22/02/2024 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2024 12:13
Expedição de Certidão.
-
15/02/2024 12:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/11/2023 04:20
Suspensão do Prazo
-
24/01/2023 04:14
Certidão de Publicação Expedida
-
23/01/2023 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/01/2023 13:03
Expedição de Certidão.
-
23/01/2023 13:03
Processo Suspenso por 1 ano
-
23/01/2023 12:09
Conclusos para decisão
-
28/07/2022 00:59
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
28/07/2022 00:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
10/08/2021 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2021 11:07
Expedição de Certidão.
-
30/07/2021 11:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/07/2021 09:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/07/2021 09:37
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2021 00:42
Suspensão do Prazo
-
04/04/2021 02:42
Suspensão do Prazo
-
18/02/2021 23:42
Suspensão do Prazo
-
20/12/2020 19:07
Suspensão do Prazo
-
10/11/2020 19:07
Expedição de Mandado.
-
18/07/2020 21:43
Suspensão do Prazo
-
12/06/2020 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2020 04:49
Expedição de Certidão.
-
30/05/2020 04:49
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/05/2020 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/03/2020 15:32
Expedição de Carta.
-
16/03/2020 15:32
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
16/03/2020 15:23
Conclusos para decisão
-
16/03/2020 14:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/07/2022
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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