26/08/2025 11:15

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1007278-42.2020.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Luana Antunes Reis - BANCO PAN S.A. -

Vistos.

Cumpra-se o v.

Acórdão.

Fls. 616/617: Ciência à autora. 1.

Se for de seu interesse, requeira o credor o cumprimento do julgado, na forma art. 509, §2º, 513, § 1º, 522, 523 e 524, todos do Código de Processo Civil, que deverá se realizar digitalmente, nos termos dos artigos 1.285 a 1.289 das NSCGJ e Comunicado CG nº 1789/2017: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menuPetiçãoIntermediáriade 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o itemExecução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item156 - Cumprimento de Sentença. 2.

Os pedidos de Cumprimento de Sentença deverão ser feitos pelo peticionamento eletrônico, na forma do artigo 1.285 das Normas de Serviço da Corregedoria, ficando dispensado o traslado das peças indicadas nos incisos I, II, e IV do § 2º do art. 1286, exceto quando originado em processo físico digitalizado, recolhendo-se a respectiva taxa de instauração da fase de Cumprimento de Sentença, correspondente a 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito (observado o valor mínimo de 5 e máximo de 30 UFESPs) (Guia DARE-SP cód.230-6). 3.

Caso a parte autora/vencedora seja única beneficiária da justiça gratuita, nos termos do Comunicado Conjunto nº 862/2023, certifique a serventia quais as taxas e despesas processuais pendentes de recolhimento no processo de conhecimento, em razão da sentença condenatória, cujos valores (à época do ingresso do cumprimento de sentença) deverão ser indicados pelo exequente, à parte no demonstrativo de débito, para que seja determinado seu recolhimento pela parte executada no início do cumprimento de sentença, conforme disposto no Comunicado Conjunto nº 951/2023, em seus itens 10 e 11 a seguir transcritos: "10.

Nos casos em que o autor ou exequente, por força de gratuidade ou outra hipótese, tenha sido dispensado do adiantamento, os valores da taxa judiciária e das demais despesas pendentes, inclusive aquelas atinentes às fases anteriores do processo, deverão ser incluídos no demonstrativo de débito para que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução." "11.

Na hipótese do item 10, obtida a satisfação por meio de constrição judicial ou depósito judicial, os valores da taxa judiciária e das demais despesas que não foram oportunamente recolhidos deverão ser deduzidos do valor depositado em juízo, devendo atentar-se a unidade judicial por ocasião de eventual levantamento." Além das custas certificadas pela serventia, deverá ainda ser incluído no demonstrativo de débito, o valor da taxa de instauração da fase de cumprimento de sentença, correspondente a 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito (observado o valor mínimo de 5 UFESPs), 4.

Decorridos mais de trinta dias sem a prática dos atos que cabem ao(s) credor(es), aguarde-se eventual provocação em arquivo.

Eventual pedido de obrigação de fazer, na forma do artigo 536 do C.P.C., deverá ser objeto de incidente próprio de Cumprimento de Sentença.

Int. - ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP), JOSE RANIERE SANTOS DE SANTANA (OAB 324926/SP)
25/08/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 12:25

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 10:59

Conclusos para decisão
03/07/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 14:58

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
05/07/2024 16:52

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
09/10/2023 11:59

Expedição de Certidão.
04/08/2023 13:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2023 13:35

Expedição de Certidão.
02/06/2023 13:00

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2023 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2023 10:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/06/2023 09:17

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/05/2023 13:53

Juntada de Outros documentos
22/05/2023 13:52

Expedição de Certidão.
10/05/2023 11:42

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2023 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2023 17:28

Julgada Procedente a Ação
05/05/2023 15:18

Conclusos para julgamento
05/05/2023 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 16:53

Conclusos para despacho
04/05/2023 16:51

Expedição de Certidão.
27/04/2023 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 07:09

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2023 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2023 11:08

Conclusos para decisão
25/04/2023 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 08:59

Expedição de Certidão.
14/04/2023 08:58

Juntada de Outros documentos
14/04/2023 08:48

Expedição de Certidão.
15/03/2023 06:32

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2023 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2023 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2023 16:08

Conclusos para decisão
09/02/2023 16:45

Conclusos para despacho
09/02/2023 16:44

Expedição de Certidão.
16/01/2023 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2023 14:19

Expedição de Certidão.
12/12/2022 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2022 01:31

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2022 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2022 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas
05/10/2022 18:06

Conclusos para decisão
05/10/2022 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2022 01:48

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2022 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2022 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2022 13:12

Conclusos para decisão
27/07/2022 21:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2022 09:30

Juntada de Outros documentos
26/07/2022 09:29

Expedição de Certidão.
01/07/2022 12:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2022 02:42

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2022 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2022 11:20

Decisão
08/04/2022 15:17

Conclusos para decisão
01/02/2022 13:40

Conclusos para despacho
01/02/2022 13:39

Expedição de Certidão.
18/11/2021 03:05

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2021 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2021 09:59

Decisão
16/11/2021 10:46

Conclusos para decisão
15/11/2021 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2021 15:34

Juntada de Outros documentos
11/11/2021 15:33

Expedição de Certidão.
11/11/2021 03:36

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2021 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2021 12:49

Decisão
02/09/2021 16:26

Conclusos para decisão
02/09/2021 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2021 10:11

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2021 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2021 20:11

Decisão
16/08/2021 12:57

Conclusos para decisão
12/08/2021 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2021 12:26

Juntada de Outros documentos
06/07/2021 12:23

Expedição de Certidão.
24/06/2021 19:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2021 19:00

Juntada de Outros documentos
24/06/2021 14:16

Juntada de Outros documentos
18/06/2021 12:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/05/2021 06:20

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2021 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2021 13:42

Decisão
20/05/2021 11:15

Conclusos para decisão
20/05/2021 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2021 18:08

Juntada de Outros documentos
26/04/2021 18:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2021 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2021 02:18

Suspensão do Prazo
27/03/2021 02:42

Suspensão do Prazo
24/03/2021 14:26

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2021 08:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2021 20:58

Decisão
21/03/2021 18:03

Conclusos para despacho
21/03/2021 18:03

Expedição de Certidão.
02/02/2021 04:48

Suspensão do Prazo
30/01/2021 02:33

Suspensão do Prazo
11/12/2020 06:22

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2020 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2020 10:20

Decisão
01/12/2020 14:03

Conclusos para decisão
30/11/2020 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2020 12:04

Juntada de Outros documentos
19/11/2020 11:58

Juntada de Outros documentos
18/11/2020 15:03

Juntada de Outros documentos
03/11/2020 01:40

Juntada de Outros documentos
09/10/2020 15:10

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2020 19:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2020 21:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/10/2020 13:49

Conclusos para decisão
29/09/2020 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2020 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2020 16:11

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2020 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2020 13:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2020 06:47

Juntada de Petição de contestação
07/08/2020 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/08/2020 07:13

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2020 07:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2020 11:50

Expedição de Carta.
31/07/2020 11:50

Concedida a Antecipação de tutela
30/07/2020 12:10

Conclusos para decisão
29/07/2020 21:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2020

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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