05/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 02/09/2025 0015659-77.2009.8.26.0020; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0015659-77.2009.8.26.0020; Assunto: Promessa de Compra e Venda; Apelante: Silene Bezerra da Silva (Justiça Gratuita); Advogada: Regiana Campanha Serra da Silva (OAB: 367293/SP); Apelado: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu; Advogado: Nei Calderon (OAB: 114904/SP); Apelada: Dilsa Maria de Jesus (Justiça Gratuita); Advogada: Josefa Silvana Neves Curini (OAB: 170589/RJ); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).

Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
02/09/2025 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
02/09/2025 14:29

Expedição de Certidão.
13/08/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 14:10

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 14:51

Conclusos para despacho
07/08/2025 14:33

Expedição de Certidão.
24/06/2025 08:12

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 10:01

Recebido o recurso
13/06/2025 16:14

Conclusos para despacho
26/05/2025 10:53

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/05/2025 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Nei Calderon (OAB 114904/SP), Franciane Gambero (OAB 218958/SP), Regiana Campanha Serra da Silva (OAB 367293/SP), Josefa Silvana Neves Curini (OAB 170589/RJ) Processo 0015659-77.2009.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, Silene Bezerra da Silva, Dilsa Maria de Jesus - Reqda: Dilsa Maria de Jesus, Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, Silene Bezerra da Silva - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos da ação principal para: (I) rescindir o contrato de promessa de compra e venda; (II) determinar a reintegração da autora na posse do imóvel, devendo a ré Silene desocupá-lo no prazo de 30 dias; (III) declarar o perdimento dos valores pagos e benfeitorias porventura existentes em favor da autora como indenização pela fruição do imóvel; (IV) condenar os réus ao pagamento dos débitos de IPTU, água e condomínio do período de ocupação do imóvel.

Julgo IMPROCEDENTES as reconvenções.

Diante da sucumbência, arcará a parte ré com as custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, com exigibilidade suspensa nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Transitada em julgado, expeça-se mandado de reintegração de posse, facultado à corré ocupante o prazo de 30 dias para desocupação voluntária.

P.I.
01/05/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 10:12

Julgado procedente o pedido e Improcedência da Reconvenção
10/01/2025 11:06

Conclusos para decisão
13/12/2024 13:37

Conclusos para despacho
09/10/2024 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 22:21

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2024 10:50

Conclusos para julgamento
13/06/2024 11:29

Conclusos para despacho
11/06/2024 11:42

Expedição de Certidão.
11/06/2024 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
10/06/2024 22:29

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2024 10:29

Conclusos para julgamento
28/02/2024 16:40

Conclusos para despacho
28/02/2024 16:04

Expedição de Certidão.
05/12/2023 12:50

Juntada de Petição de Réplica
30/11/2023 21:05

Suspensão do Prazo
24/11/2023 01:47

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2023 13:48

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 15:27

Conclusos para despacho
29/08/2023 19:00

Juntada de Petição de Réplica
17/08/2023 13:34

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Nei Calderon (OAB 114904/SP), Regiana Campanha Serra da Silva (OAB 367293/SP), Josefa Silvana Neves Curini (OAB 170589/RJ) Processo 0015659-77.2009.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, Silene Bezerra da Silva - Reqda: Dilsa Maria de Jesus, Silene Bezerra da Silva - Concedo à ré Silene Bezerra da Silva o benefício da assistência judiciária, anotando-se.

Manifeste-se o autor, no prazo de quinze dias, a respeito da contestação (artigo 350 do Novo Código de Processo Civil) e da reconvenção apresentada (artigo 343, §1º do Novo Código de Processo Civil).

Nos termos do artigo 286, parágrafo único do Código de Processo Civil, anote-se apresentação da reconvenção.

Intime-se..
14/08/2023 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2023 16:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2023 16:43

Expedição de Certidão.
23/05/2023 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
23/05/2023 16:26

Expedição de Certidão.
16/01/2023 01:40

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2023 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2023 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2022 09:42

Conclusos para despacho
16/08/2022 12:51

Juntada de Petição de contestação
26/07/2022 17:50

Juntada de Outros documentos
26/07/2022 17:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2022 21:02

Expedição de Mandado.
06/04/2022 22:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2022 22:50

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
03/04/2022 22:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/11/2021 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2021 01:07

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2021 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2021 16:02

Decisão
09/11/2021 19:34

Conclusos para despacho
08/11/2021 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2021 01:00

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2021 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2021 17:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/07/2021 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2021 10:45

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2021 18:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2021 18:40

Decisão
20/06/2021 21:28

Conclusos para despacho
16/06/2021 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2021 09:07

Expedição de Certidão.
26/05/2021 09:02

Juntada de Outros documentos
25/05/2021 12:01

Expedição de Certidão.
25/05/2021 09:15

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2021 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2021 18:52

Decisão
20/05/2021 16:09

Conclusos para decisão
18/05/2021 23:30

Juntada de Petição de Reconvenção
28/04/2021 10:43

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2021 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2021 11:55

Decisão
24/04/2021 17:23

Conclusos para decisão
19/04/2021 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2021 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2021 01:55

Suspensão do Prazo
12/04/2021 23:28

Suspensão do Prazo
10/04/2021 02:28

Suspensão do Prazo
05/04/2021 09:39

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2021 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2021 17:05

Decisão
26/03/2021 11:02

Conclusos para despacho
24/03/2021 14:54

Juntada de Petição de Réplica
10/03/2021 09:57

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2021 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2021 16:17

Decisão
04/03/2021 19:39

Conclusos para despacho
23/02/2021 15:40

Juntada de Petição de contestação
05/02/2021 21:18

Suspensão do Prazo
03/02/2021 14:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/02/2021 14:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/01/2021 11:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/01/2021 19:33

Expedição de Carta.
21/01/2021 19:33

Expedição de Carta.
21/01/2021 18:19

Expedição de Carta.
21/01/2021 16:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2020 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2020 08:46

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2020 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2020 16:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/05/2020 01:38

Suspensão do Prazo
20/05/2020 02:01

Suspensão do Prazo
18/05/2020 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2020 17:43

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2020 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2020 19:18

Juntada de Ofício
04/05/2020 19:17

Decisão
25/04/2020 22:11

Conclusos para despacho
02/04/2020 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2020 21:38

Suspensão do Prazo
20/03/2020 21:33

Suspensão do Prazo
16/03/2020 21:29

Suspensão do Prazo
10/03/2020 12:22

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2020 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2020 16:06

Decisão
05/03/2020 23:42

Conclusos para despacho
11/12/2019 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2019 11:57

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2019 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2019 18:35

Decisão
11/11/2019 15:54

Conclusos para decisão
09/09/2019 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2019 13:22

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2019 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2019 16:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/08/2019 13:18

Juntada de Outros documentos
29/07/2019 11:02

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2019 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2019 10:37

Decisão
16/07/2019 10:40

Conclusos para despacho
15/07/2019 10:37

Conclusos para despacho
23/05/2019 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2019 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2019 12:00

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2019 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2019 11:08

Ato ordinatório
27/02/2019 01:38

Suspensão do Prazo
18/02/2019 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2019 15:18

Expedição de Certidão.
29/01/2019 11:06

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2019 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2019 17:09

Decisão
24/01/2019 11:21

Conclusos para despacho
23/01/2019 18:31

Conclusos para despacho
03/10/2018 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2018 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2018 23:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/09/2018 12:33

Expedição de Carta.
19/09/2018 12:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/06/2018 01:50

Suspensão do Prazo
01/06/2018 22:12

Suspensão do Prazo
02/04/2018 13:51

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2018 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2018 14:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/03/2018 11:42

Juntada de Mandado
21/03/2018 11:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2018 11:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2017 16:46

Desapensado do processo
02/03/2017 13:08

Expedição de Mandado.
01/03/2017 15:23

Expedição de Mandado.
01/03/2017 15:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2016 10:40

Apensado ao processo
12/10/2016 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/10/2016 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2016 15:31

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2016 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2016 18:43

Expedição de Carta.
04/10/2016 18:43

Decisão
03/10/2016 16:05

Conclusos para decisão
16/08/2016 18:17

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2016 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2016 18:26

Decisão
10/08/2016 10:10

Conclusos para despacho
18/07/2016 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2016 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2016 18:19

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2016 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2016 14:59

Ato ordinatório
24/06/2016 14:51

Juntada de Outros documentos
09/05/2016 13:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2016 22:09

Suspensão do Prazo
15/03/2016 15:36

Expedição de Mandado.
11/03/2016 18:26

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2016 16:15

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2016 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2016 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2016 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2016 14:35

Ato ordinatório
01/03/2016 19:32

Decisão
03/02/2016 10:04

Conclusos para despacho
28/10/2015 15:55

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2015 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2015 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2015 16:31

Ato ordinatório
10/07/2015 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2015 16:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/03/2015 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2015 17:20

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2015 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2015 11:19

Expedição de Certidão.
03/03/2015 18:43

Proferido Despacho
03/03/2015 09:52

Conclusos para despacho
20/02/2015 11:33

Expedição de Certidão.
01/07/2014 15:09

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2014 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2014 17:57

Proferido Despacho
26/06/2014 16:10

Conclusos para despacho
13/06/2014 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2014 17:38

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2014 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2014 13:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/02/2014 14:43

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2014 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2014 12:01

Expedição de Mandado.
07/02/2014 16:01

Recebida a Petição Inicial
07/02/2014 11:16

Conclusos para despacho
06/02/2014 10:58

Processo Entranhado
06/02/2014 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2014 10:56

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
10/02/2012 12:00

Expedição de Certidão.
10/02/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
10/02/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
10/02/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2010 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado) para destino
14/05/2010 12:00

Expedição de Certidão.
19/03/2010 12:00

Certidão de Publicação Expedida
16/03/2010 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2010 12:00

Proferido Despacho
15/03/2010 12:00

Conclusos para despacho
12/03/2010 14:48

Juntada de Outros documentos
12/03/2010 14:48

Juntada de Outros documentos
12/03/2010 14:48

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/03/2010 12:00

Expedição de Certidão.
12/03/2010 12:00

Juntada de Certidão
11/01/2010 12:00

Certidão de Publicação Expedida
28/12/2009 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2009 12:00

Sent. Compl.: Pedido Inicial Indeferido
15/12/2009 12:00

Conclusos para despacho
14/12/2009 12:00

Petição Inicial
29/10/2009 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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