TJSP - 1042934-53.2024.8.26.0506
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Celso Maziteli Neto - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 11:20
Expedição de Certidão.
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05/09/2025 10:03
Prazo Intimação - 5 Dias
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05/09/2025 09:44
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1042934-53.2024.8.26.0506 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ribeirão Preto - Recte/Recdo: Município de Ribeirão Preto - Recte/Recdo: Estado de São Paulo - Rcrdo/Rcrte: Francisco José Pereira Navarro -
Vistos.
Com base no > as sessões de julgamento desta 4a.
Turma do Colégio Recursal serão realizados na modalidade presencial.
Neste sentido, a decisão também está amparada pela resolução 481/22 do CNJ, que definiu a volta das audiências/sessões ao modelo presencial: Art. 3º As audiências só poderão ser realizadas na forma telepresencial a pedido da parte, ressalvado o disposto no § 1º, bem como nos incisos I a IV do § 2º do art. 185 do CPP, cabendo ao juiz decidir pela conveniência de sua realização no modo presencial.
Em qualquer das hipóteses, o juiz deve estar presente na unidade judiciária. §1º O juiz poderá determinar excepcionalmente, de ofício, a realização de audiências telepresenciais, nas seguintes hipóteses: I urgência; II substituição ou designação de magistrado com sede funcional diversa; III mutirão ou projeto específico; IV conciliação ou mediação no âmbito dos Centros Judiciários de Solução de Conflito e Cidadania (Cejusc); V indisponibilidade temporária do foro, calamidade pública ou força maior. §2º A oposição à realização de audiência telepresencial deve ser fundamentada, submetendo-se ao controle judicial".
Desta forma, esclareça o(a) advogado(a) subscritor(a) se insiste na sustentação oral, pois o recurso não será julgado por meio de videoconferência, e, sim em sessão presencial.
Caso haja desistência, faculto-lhe ainda o envio de memoriais.
Prazo: 48 horas.
Int. - Magistrado(a) Celso Maziteli Neto - Colégio Recursal - Advs: Lucas de Carvalho Ferreira (OAB: 455595/SP) - Juliana Carraro Boleta (OAB: 140587/SP) -
04/09/2025 08:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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03/09/2025 21:03
Despacho
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18/08/2025 16:40
Conclusão
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15/08/2025 08:11
Expedição de Certidão.
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04/08/2025 15:37
Expedição de Outros documentos.
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04/08/2025 13:50
Expedição de Certidão.
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04/08/2025 12:50
Expedido Termo de Intimação
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04/08/2025 12:36
Distribuído por competência exclusiva
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13/06/2025 14:36
Processo Cadastrado
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11/06/2025 15:52
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/08/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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