08/09/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
05/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
05/09/2025 00:00

Intimação

Produção Antecipada da Prova Nº 4013219-35.2025.8.26.0002/SP REQUERENTE: RODRIGO DE LIMA SANTOSADVOGADO(A): RICARDO DOLACIO TEIXEIRA (OAB SP197921)ADVOGADO(A): RODRIGO DE LIMA SANTOS (OAB SP164275) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pretensão à produção antecipada de prova documental, com fundamento no art. 381, inc.

III, do CPC. Defiro os pedidos para que as corrés informem os dados cadastrais completos (nome, CPF/CNPJ, endereço, e-mail vinculado) dos titulares das linhas (17) 99676-5172 e (17) 99628-6291, referentes aos últimos 07 (sete) meses (janeiro de 2025 a 05 de agosto de 2.025), bem como informem os dados cadastrais das contas de WhatsApp vinculadas às linhas acima, incluindo ID de usuário, data de criação, e-mail vinculado, foto de perfil e demais informações disponíveis (período e localização onde foi utilizado) especialmente entre janeiro de 2025 a 05 de agosto de 2.025. À falta de normas específicas, deve ser adotado o prazo do procedimento comum. CITE-SE e INTIME-SE a parte ré, pelo portal eletrônico, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresentar o documento, não se admitindo defesa (art. 382, § 4º, do CPC). A senha que acompanha a citação permite acesso aos autos do processo digital, onde se encontram petição inicial e documentos que a instruem.

Dada a tramitação do feito em meio eletrônico, em homenagem aos princípios fundamentais de efetividade do processo e de cooperação entre as partes (artigos 4º a 6º do Código de Processo Civil), é vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do estatuto processual.

A indexação do processo digital, com a indicação de cada documento relevante, além de facilitar o trabalho de todos os atuantes do processo digital, também é dever do advogado nos termos do art. 9º da Resolução 551 do E. Órgão Especial do TJSP, assim como do art. 1197 das NGSCGJ sobre processo eletrônico, razão pela qual se deve prezar pelos benefícios da boa indexação.
04/09/2025 15:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13 - Ciência no Domicílio Eletrônico
04/09/2025 07:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 07:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/09/2025 07:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/09/2025 07:23

Determinada a citação
03/09/2025 13:58

Conclusos para decisão
03/09/2025 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
02/09/2025 17:55

Juntada - Registro de pagamento - Guia 66574, Subguia 66090 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 253,80
02/09/2025 17:49

Link para pagamento - Guia: 66574, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=66090&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
02/09/2025 17:49

Juntada - Guia Gerada - RODRIGO DE LIMA SANTOS - Guia 66574 - R$ 253,80
02/09/2025 02:43

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 3
01/09/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 3
29/08/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 16:56

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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