05/09/2025 07:59

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:41

Expedição de Certidão.
04/09/2025 10:27

Prazo Intimação - 15 Dias
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007412-29.2025.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Roberta Lourenço - Magistrado(a) Luiz Fernando Pinto Arcuri - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL - INCLUSÃO DE DÉCIMOS DE DIFERENÇA INCORPORADOS DO ART. 133 DA CE/SP NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (ART. 129 DA CE/SP) - ADMISSIBILIDADE - ANÁLISE À VISTA DO PUIL 001 - VERBA PERMANENTE - RÉU QUE NÃO LOGROU COMPROVAR, NO CASO DOS AUTOS, OCORRÊNCIA DE EFEITO CASCATA - INAPLICABILIDADE DO TEMA 24 DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF E JULGADOS CORRELATOS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO DA FAZENDA PÚBLICA DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Caio Eduardo de Oliveira Silva (OAB: 341222/SP) - Hullio Diego Monteiro (OAB: 358092/SP) - 16º Andar, Sala 1607
03/09/2025 20:17

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 10:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
03/09/2025 10:28

Julgado Virtualmente
29/08/2025 20:40

Julgamento Virtual Iniciado
29/08/2025 19:01

Conclusos para despacho
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/08/2025 1007412-29.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ FERNANDO PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1007412-29.2025.8.26.0053; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Roberta Lourenço; Advogado: Caio Eduardo de Oliveira Silva (OAB: 341222/SP); Advogado: Hullio Diego Monteiro (OAB: 358092/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
25/08/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 14:46

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:15

Expedido Termo de Intimação
25/08/2025 12:53

Distribuído por sorteio
22/08/2025 14:46

Processo Cadastrado
22/08/2025 12:15

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001603-14.2025.8.26.0294

Confiance Securitizadora S.A.

Antonio Benedito Fortes

Advogado: Michelle da Silva Ribeiro Gobbato

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/08/2025 18:19

Exibir Processo

Processo nº 1051235-87.2024.8.26.0053

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Marcelo Burgardt

Advogado: Rodrigo Garcia Satiro

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1028095-89.2025.8.26.0602

Reinaldo de Oliveira

Henrimar Industria e Comercio LTDA.

Advogado: Gustavo Luis do Prado

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/08/2025 15:19

Exibir Processo

Processo nº 0502440-33.2013.8.26.0073

Prefeitura da Estancia Turistica de Avar...

Ivani Limongi

Advogado: Antonio Cardia de Castro Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/08/2013 19:52

Exibir Processo

Processo nº 1007412-29.2025.8.26.0053

Roberta Lourencao

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Hullio Diego Monteiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/02/2025 16:14

Exibir Processo