TJSP - 0000172-95.2025.8.26.0185
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Estrela D Oeste
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 04:17
Certidão de Publicação Expedida
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02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000172-95.2025.8.26.0185 (apensado ao processo 1001173-35.2024.8.26.0185) (processo principal 1001173-35.2024.8.26.0185) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Equivalência salarial - Marcius Athayde de Lima -
Vistos.
Fls. 106: Concordância da Fazenda Pública sobre os valores apresentados.
Não havendo oposição, homologo, para que surta os devidos efeitos legais, os cálculos apresentados pela exequente às fls. 107/110, no valor total de R$ 15.933,16 (quinze mil, novecentos e trinta e três reais e dezesseis centavos), e sendo R$ 2.020,05 (dois mil e vinte reais e cinco centavos) referente aos honorários sucumbenciais fixados em segundo grau (fls. 231) - data base 15/07/2025.
Deverá ser observado pelo exequente as advertências apontadas pela executada as folhas 106, por ocasião da apresentação do incidente requisitório.
Transitada em julgado nesta data, nos termos do artigo 1.000, Parágrafo Único, do Código de Processo Civil.
Nesses termos, compete ao credor, no prazo de 30 (trinta) dias, providenciar o peticionamento eletrônico de INCIDENTE de RPV ou PRECATÓRIO junto ao portal e-SAJ (petição intermediária, incidente processual), observando-se, rigorosamente, as determinações da E.
Presidência do TJ-SP, nos termos do Provimento CSM nº 2.753/2024 (DJE 12.09.2024, pág. 25/30).
Com a comunicação da instauração do respectivo incidente, deverá o cartório remeter os autos ao arquivo provisório, a aguardar a satisfação do crédito, inserindo-se na Movimentação Unitária o "código 15248" no caso de Requisitório de Pequeno Valor, e "código 15247", no caso de precatório.
Com a notícia do pagamento, promova a serventia a inserção da Movimentação Unitária "código 12066" , referente ao levantamento da suspensão deste cumprimento de sentença, certificando-se após (código 701).
Se inerte, certifique-se e arquivem-se os autos, nos termos do processo de conhecimento, lançando-se 61614 na movimentação unitária.
Intime-se. - ADV: NATÁLIA OLIVEIRA DE SOUSA PIAIA (OAB 366977/SP) -
01/09/2025 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/09/2025 11:10
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 11:10
Homologado o Cálculo
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05/08/2025 14:48
Conclusos para decisão
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01/08/2025 11:57
Conclusos para despacho
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31/07/2025 08:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/07/2025 08:53
Expedição de Certidão.
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15/07/2025 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/07/2025 12:36
Expedição de Certidão.
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11/07/2025 03:39
Certidão de Publicação Expedida
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10/07/2025 13:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/07/2025 12:14
Ato ordinatório
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09/07/2025 01:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/06/2025 08:40
Expedição de Certidão.
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23/06/2025 08:11
Expedição de Certidão.
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23/06/2025 03:27
Certidão de Publicação Expedida
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18/06/2025 13:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/06/2025 12:56
Expedição de Certidão.
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18/06/2025 12:56
Ato ordinatório
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17/06/2025 05:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/06/2025 00:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/06/2025 02:38
Certidão de Publicação Expedida
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12/06/2025 15:41
Juntada de Outros documentos
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12/06/2025 15:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/06/2025 14:48
Expedição de Certidão.
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12/06/2025 14:48
Proferidas outras decisões não especificadas
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09/06/2025 16:04
Conclusos para despacho
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09/06/2025 14:59
Conclusos para despacho
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09/06/2025 14:58
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2025 21:18
Suspensão do Prazo
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24/03/2025 10:31
Expedição de Certidão.
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16/03/2025 08:30
Expedição de Certidão.
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13/03/2025 23:03
Certidão de Publicação Expedida
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13/03/2025 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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13/03/2025 10:01
Expedição de Certidão.
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13/03/2025 10:01
Proferido despacho de mero expediente
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12/03/2025 11:40
Conclusos para despacho
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11/03/2025 18:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/03/2025 21:01
Certidão de Publicação Expedida
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05/03/2025 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/03/2025 13:26
Expedição de Certidão.
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05/03/2025 13:25
Proferidas outras decisões não especificadas
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28/02/2025 14:39
Conclusos para decisão
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27/02/2025 14:10
Apensado ao processo
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27/02/2025 14:09
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2024
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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