02/09/2025 12:18

Juntada de Certidão
02/09/2025 05:41

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1079436-11.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1059649-93.2025.8.26.0100) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Jorge Eduardo de Almeida Pereira dos Santos -

Vistos.

Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão.

O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência.

Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes.

Int. - ADV: DANIELLE MILANI CUNHA (OAB 370893/SP)
01/09/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:52

Expedição de Carta.
01/09/2025 11:52

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
01/09/2025 11:16

Conclusos para decisão
01/09/2025 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 08:35

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2025 17:21

Apensado ao processo
15/08/2025 09:11

Conclusos para decisão
14/08/2025 10:20

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
14/08/2025 10:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/08/2025 17:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/06/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 12:16

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2025 11:47

Conclusos para despacho
26/06/2025 11:43

Juntada de Decisão
22/06/2025 08:23

Expedição de Certidão.
22/06/2025 08:22

Expedição de Ofício.
16/06/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 08:10

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2025 07:41

Conclusos para decisão
12/06/2025 17:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/06/2025 17:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/06/2025 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/06/2025 15:08

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 13:54

Determinada a Redistribuição dos Autos
11/06/2025 09:34

Conclusos para despacho
10/06/2025 14:14

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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