10/09/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 15:04

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 09:50

Conclusos para despacho
09/09/2025 09:49

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 09:49

Juntada de Ofício
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/08/2025 1513525-92.2019.8.26.0071; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; FREITAS FILHO; Foro de Bauru; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1513525-92.2019.8.26.0071; Receptação; Apelante: Paulo Sergio de Oliveira Segundo; Def.

Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
11/08/2025 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/08/2025 12:32

Expedição de Certidão.
11/08/2025 05:13

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 10:54

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 09:14

Conclusos para despacho
07/08/2025 19:34

Juntada de Petição de Contra-razões
31/07/2025 09:23

Expedição de Certidão.
30/07/2025 12:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2025 07:41

Expedição de Certidão.
01/07/2025 09:10

Expedição de Certidão.
01/07/2025 09:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2025 21:31

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/06/2025 08:04

Expedição de Certidão.
02/06/2025 14:23

Expedição de Certidão.
02/06/2025 14:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2025 06:51

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 06:51

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 06:50

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 06:50

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 06:50

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 06:50

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 17:31

Recebido o recurso
20/05/2025 08:57

Conclusos para despacho
19/05/2025 23:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 14:32

Expedição de Certidão.
30/04/2025 14:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
28/03/2025 13:27

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 11:26

Conclusos para despacho
27/03/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 16:53

Expedição de Certidão.
25/03/2025 16:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2025 16:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2025 12:34

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
05/03/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 15:16

Expedição de Mandado.
25/02/2025 12:50

Expedição de Certidão.
25/02/2025 12:44

Expedição de Certidão.
25/02/2025 12:42

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 12:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2024 13:34

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
02/12/2024 22:47

Juntada de Certidão
26/11/2024 11:36

Conclusos para julgamento
26/11/2024 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 09:50

Expedição de Certidão.
19/11/2024 09:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2024 09:47

Juntada de Petição de Alegações finais
12/11/2024 17:48

Expedição de Certidão.
12/11/2024 17:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2024 16:40

Expedição de Certidão.
18/10/2024 12:06

Expedição de Certidão.
18/10/2024 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2024 09:19

Juntada de Ofício
15/10/2024 13:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/10/2024 13:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2024 16:17

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 16:54

Expedição de Ofício.
23/09/2024 16:54

Expedição de Ofício.
23/09/2024 12:26

Expedição de Mandado.
23/09/2024 12:26

Expedição de Mandado.
23/09/2024 11:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2024 11:26

Juntada de Outros documentos
22/05/2024 14:14

Expedição de Certidão.
25/04/2024 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2024 17:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/10/2024 10:30:00, 1ª Vara Criminal.
04/03/2024 10:07

Conclusos para despacho
04/03/2024 09:36

Conclusos para despacho
01/03/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 11:25

Expedição de Certidão.
27/02/2024 11:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2024 20:26

Juntada de Petição de resposta à acusação
26/02/2024 12:57

Expedição de Certidão.
26/02/2024 11:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2024 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2024 11:45

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 19:47

Expedição de Mandado.
12/12/2023 07:06

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 16:30

Conclusos para despacho
07/12/2023 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 19:50

Expedição de Certidão.
04/12/2023 19:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2023 19:49

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 23:11

Remetidos os Autos à Análise de Cartório
03/08/2023 20:49

Juntada de Outros documentos
28/07/2023 15:45

Expedição de Ofício.
27/07/2023 17:28

Evoluída a classe de 10944 para 283
29/06/2023 10:18

Expedição de Certidão.
29/06/2023 10:17

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
23/06/2023 12:05

Conclusos para despacho
23/06/2023 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 11:07

Expedição de Certidão.
16/06/2023 11:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2023 11:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/05/2023 10:57

Expedição de Mandado.
18/05/2023 10:49

Expedição de Certidão.
20/04/2023 14:44

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 14:10

Conclusos para despacho
05/04/2023 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 23:57

Evoluída a classe de 10944 para 283
24/03/2023 16:39

Expedição de Certidão.
24/03/2023 16:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2023 16:38

Juntada de Outros documentos
16/03/2023 10:22

Expedição de Certidão.
28/02/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
25/02/2023 17:21

Expedição de Certidão.
20/01/2023 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
20/01/2023 15:26

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2022 12:07

Conclusos para despacho
06/12/2022 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2022 14:56

Expedição de Certidão.
02/12/2022 14:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2022 14:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/11/2022 00:59

Suspensão do Prazo
20/11/2022 21:27

Expedição de Mandado.
03/10/2022 16:38

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 16:22

Conclusos para despacho
05/08/2022 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2022 16:47

Expedição de Certidão.
15/07/2022 16:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2022 16:40

Expedição de Certidão.
06/06/2022 16:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2022 16:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2022 15:50

Expedição de Mandado.
17/05/2022 14:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/03/2022 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2022 16:11

Expedição de Certidão.
14/03/2022 16:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2022 16:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/03/2022 13:10

Juntada de Outros documentos
25/02/2022 20:45

Expedição de Ofício.
24/02/2022 11:00

Expedição de Mandado.
24/02/2022 10:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/02/2022 19:29

Expedição de Certidão.
22/10/2021 17:05

Recebido aditamento à denúncia
14/10/2021 08:13

Conclusos para despacho
01/10/2021 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2021 18:32

Expedição de Certidão.
29/09/2021 18:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/09/2021 18:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/02/2021 16:46

Expedição de Ofício.
24/02/2021 13:01

Expedição de Mandado.
24/02/2021 12:58

Expedição de Certidão.
17/11/2020 14:50

Recebida a denúncia
11/11/2020 16:59

Conclusos para despacho
16/09/2020 18:06

Juntada de Petição de Denúncia
20/08/2020 17:12

Expedição de Certidão.
20/08/2020 17:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2020 11:36

Expedição de Certidão.
05/08/2020 11:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2020 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2020 17:45

Expedição de Certidão.
23/07/2020 16:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2020 16:28

Expedição de Certidão.
30/06/2020 17:38

Expedição de Certidão.
30/06/2020 17:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/06/2020 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2020 18:24

Expedição de Certidão.
28/05/2020 17:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2020 11:07

Expedição de Certidão.
19/05/2020 11:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/05/2020 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2020 13:31

Expedição de Certidão.
17/04/2020 12:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2020 21:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2020 15:34

Expedição de Certidão.
13/04/2020 15:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2020 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2020 12:55

Expedição de Certidão.
06/04/2020 11:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2019 17:49

Proferido Despacho
14/08/2019 17:29

Conclusos para despacho
13/08/2019 16:03

Conclusos para despacho
13/08/2019 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2019 13:05

Expedição de Certidão.
12/08/2019 13:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2019 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2019 17:33

Expedição de Certidão.
12/07/2019 16:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/06/2019 16:00

Proferido Despacho
13/06/2019 10:18

Conclusos para despacho
06/06/2019 12:25

Conclusos para despacho
06/06/2019 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2019 15:36

Expedição de Certidão.
09/05/2019 15:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2019 17:07

Expedição de Certidão.
03/05/2019 17:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2019 15:25

Juntada de Outros documentos
02/05/2019 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2019

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão de 2ª Instância - Extinta a Punibilidade (Digitalizada) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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