01/09/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500211-56.2022.8.26.0659 - Inquérito Policial - Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública - ELIELSON CICERO DOS SANTOS -

Vistos.

Fls. 69/103: defiro aos autores dos fatos s os benefícios da justiça gratuita.

Anote-se.

Fls. 69: o douto Defensor já se encontra cadastrado no sistema.

Nos termos do artigo 28-A, § 4º, do Código de Processo Penal, designo o dia 08/10/2025 às 16h00min, para realização de audiência virtual visando à homologação de acordo de não persecução penal, conforme manifestação do MP de fls. 60/68.

Intimem-se os investigados para participar da audiência juntamente com seu Defensor.

Caso os investigados não tenha condições de constituir advogado, solicite-se à OAB, através do sistema on line, a indicação de profissional para o ato.

Observe a serventia que as partes deverão ser devidamente intimadas do ato, via DJE ou sistema SAJ e, além disso, deverá ser encaminhado link para acesso à audiência, ao e-mail institucional válido que deve ser informado pelo MP, pelo advogado nomeado nos termos do convênio OAB/DPE, ou pelo advogado constituído, se o caso.

Devem, ainda, informar número de telefone válido (tanto das partes, quanto das pessoas que serão ouvidas) para que, na hipótese, de queda da conexão, a serventia possa entrar em contato e informar sobre eventual continuidade ou redesignação da audiência.

Determino, ainda, que as informações requisitadas nos termos desta decisão sejam fornecidas no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão.

Ciência ao MP.

Int. - ADV: CARLOS ALBERTO CARDOSO MACHADO (OAB 339354/SP), CARLOS ALBERTO CARDOSO MACHADO (OAB 339354/SP)
29/08/2025 10:40

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 08/10/2025 04:00:00, 1ª Vara.
29/08/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:24

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:24

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 13:42

Conclusos para decisão
23/05/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 16:54

Conclusos para despacho
21/02/2025 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 09:32

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 16:51

Conclusos para despacho
04/12/2024 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 15:23

Expedição de Certidão.
27/11/2024 15:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2024 15:21

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 15:21

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 15:20

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 15:19

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 15:18

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 14:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2023 09:23

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2023 19:35

Conclusos para despacho
07/11/2023 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 16:06

Expedição de Certidão.
06/11/2023 16:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2023 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 15:46

Expedição de Certidão.
30/08/2023 14:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2022 16:13

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 14:40

Conclusos para despacho
05/07/2022 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2022 17:54

Expedição de Certidão.
30/06/2022 17:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2022 14:50

Juntada de Outros documentos
19/04/2022 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2022 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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