02/09/2025 05:41

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0026451-19.2024.8.26.0100 (processo principal 1074043-42.2024.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Decisão - Irregularidade no atendimento - Rigueto Pereira & Rigueto Pereira Ltda. - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. -

Vistos.

Dê-se baixa nos autos principais, arquivando-se aqueles, mas mantendo o apensamento, salvo o caso de cumprimento provisório.

Intime-se a parte executada, na pessoa de seu(ua)(s) patrono(a)(s) regularmente constituído(a)(s), a pagar no prazo legal a importância apurada pela parte exequente (fl. 34), em conformidade com o artigo 523 e seus parágrafos do Código de Processo Civil.

Registra-se que o não pagamento no prazo assinalado importará no acréscimo de multa de 10% (dez por cento) e também de honorários de advogado de 10% (dez por cento), prosseguindo-se com a execução.

Não efetuado o pagamento voluntário no prazo legal, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente a parte executada, nos próprios autos, sua impugnação.

Int. - ADV: DALTON FELIX DE MATTOS FILHO (OAB 360539/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
01/09/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2025 09:26

Conclusos para despacho
25/03/2025 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 07:24

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2024 09:57

Conclusos para despacho
27/09/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 06:58

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 17:38

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2024 17:07

Conclusos para decisão
31/07/2024 13:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2024 13:07

Juntada de Mandado
25/07/2024 11:30

Expedição de Mandado.
25/07/2024 11:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 07:12

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 19:28

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2024 15:49

Conclusos para decisão
06/06/2024 12:53

Conclusos para despacho
06/06/2024 12:26

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

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