02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008483-90.2023.8.26.0003 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Gustavo Leopoldo Bianchi Reichenbach - Apelado: Vitacon Participações Ltda e outro - Apelado: Rocontec Construções e Incorporações Ltda. - Magistrado(a) Eduardo Francisco Marcondes - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - EMENTA: DIREITO CIVIL.

APELAÇÃO.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES.

RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMERECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES, DECORRENTES DE ALEGADOS VÍCIOS CONSTRUTIVOS EM IMÓVEL ADQUIRIDO.

O AUTOR ALEGA INFILTRAÇÕES E UMIDADE NAS PAREDES, COMPROMETENDO O USO E VALOR DO BEM, E BUSCA A CONDENAÇÃO DAS CONSTRUTORAS AO PAGAMENTO DE R$ 13.500,00 POR DANOS MATERIAIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE OS ALEGADOS VÍCIOS CONSTRUTIVOS CONFIGURAM RESPONSABILIDADE DAS APELADAS E SE HÁ NEXO CAUSAL ENTRE OS VÍCIOS E OS DANOS ALEGADOS, JUSTIFICANDO A INDENIZAÇÃO PLEITEADA.III. RAZÕES DE DECIDIR3.

O CONJUNTO PROBATÓRIO NÃO DEMONSTROU DE FORMA INEQUÍVOCA QUE OS DEFEITOS CONSTITUEM VÍCIOS DA CONSTRUÇÃO APTOS A ENSEJAR A RESPONSABILIZAÇÃO DAS RÉS.4.

A DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA NÃO ESPECIFICA OS SERVIÇOS EXECUTADOS OU SUA CORRELAÇÃO COM FALHAS CONSTRUTIVAS, E NÃO FOI COMPROVADA PROPOSTA CONCRETA DE LOCAÇÃO DO IMÓVEL PARA JUSTIFICAR OS LUCROS CESSANTES.IV. DISPOSITIVO E TESE5.

NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.TESE DE JULGAMENTO: 1.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE VÍCIOS CONSTRUTIVOS QUE JUSTIFIQUEM A RESPONSABILIZAÇÃO DAS RÉS. 2.

FALTA DE DEMONSTRAÇÃO DE NEXO CAUSAL ENTRE OS ALEGADOS VÍCIOS E OS DANOS SUPORTADOS.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 487, I; ART. 252 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL; ART. 85, § 11.CÓDIGO CIVIL, ART. 618.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Nathalia Del Vecchio Nascimento (OAB: 393038/SP) - José Frederico Cimino Manssur (OAB: 194746/SP) - Julio Nicolau Filho (OAB: 105694/SP) - 4º andar
08/08/2024 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 01:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2024 00:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/08/2024 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2024 11:11

Conclusos para julgamento
28/06/2024 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 07:47

Conclusos para despacho
24/06/2024 11:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/06/2024 11:28

Conciliação infrutífera
21/06/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 17:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
10/01/2024 02:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2024 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/01/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 14:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/01/2024 14:24

Juntada de Outros documentos
07/01/2024 12:11

Audiência de conciliação designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 20/06/2024 02:15:00, Centro Jud. de Soluções de Con.
30/11/2023 15:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
23/11/2023 05:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2023 05:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/11/2023 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2023 12:03

Conclusos para julgamento
25/10/2023 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 11:42

Expedição de Certidão.
17/10/2023 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 04:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2023 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/10/2023 11:40

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2023 18:22

Conclusos para decisão
02/10/2023 22:05

Juntada de Petição de Réplica
05/07/2023 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 02:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/06/2023 09:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/06/2023 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2023 14:21

Conclusos para decisão
26/06/2023 18:35

Juntada de Petição de contestação
07/06/2023 06:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/06/2023 05:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/06/2023 06:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/05/2023 05:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/05/2023 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/05/2023 14:52

Expedição de Carta.
24/05/2023 14:52

Expedição de Carta.
24/05/2023 14:52

Expedição de Carta.
24/05/2023 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2023 17:32

Conclusos para decisão
09/05/2023 19:20

Conclusos para despacho
08/05/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 02:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2023 05:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/04/2023 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2023 18:58

Conclusos para decisão
12/04/2023 10:11

Conclusos para despacho
11/04/2023 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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