01/09/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 09:46

Expedição de Ofício.
01/09/2025 09:45

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 10:29

Juntada de Ofício
21/08/2025 10:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2025 08:36

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501255-89.2025.8.26.0535 - Inquérito Policial - Furto - VENANCIO JERÔNIMO DE LUCENA - Aos 13 de agosto de 2025, às 16:20h, na sala de audiências da 4ª Vara Criminal, do Foro de Guarulhos, Comarca de Guarulhos, Estado de São Paulo, sob a presidência do(a) MM.

Juiz(a) de Direito Dr(a).

LARISSA BONI VALIERIS, comigo Escrevente ao final nomeado.

A seguir, pela MM.

Juíza foi deliberado:

Vistos.

Homologo, para que produza seus efeitos legais, nos termos do artigo 28, parágrafo 4º, do Código de Processo Penal, o acordo de não persecução penal, proposto pelo Ministério Público às fls. 65/66, e aceito pelo investigado VENANCIO JERÔNIMO DE LUCENA, juntamente com seu Defensor, Dr.

JOSE DE ARAUJO LUCENA.

Comunique-se ao IIRGD e, se o caso, abra-se vista ao Ministério Público para que realize as providências necessárias no tocante a execução do ANPP, nos termos do Artigo 28-A, § 6° do Código de Processo Penal.

Após, cumpra-se, conforme determinado no Provimento CG nº 06/2020 e artigo 379-B, parágrafo 1º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, aguardando-se, se o caso, no fluxo do sistema informatizado, pelo prazo de 30 dias, comunicação da distribuição da execução do acordo de não persecução penal pela Vara de Execução Criminal ou pelo juízo com competência em execução criminal.

Dispensada assinatura física, por se tratar de processo digital".

NADA MAIS.

Lido e achado conforme vai devidamente assinado.

Eu _______(JOSÉ HUGO DA SILVA), escrevente, digitei e subscrevi. . - ADV: JOSE DE ARAUJO LUCENA (OAB 2884/PB)
20/08/2025 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 12:53

Expedição de Certidão.
20/08/2025 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 10:06

Expedição de Certidão.
20/08/2025 10:02

Expedição de Certidão.
13/08/2025 10:04

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
23/07/2025 16:45

Expedição de Mandado.
23/07/2025 13:30

Expedição de Certidão.
23/07/2025 13:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/07/2025 13:16

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/08/2025 04:20:00, 4ª Vara Criminal.
01/07/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 13:35

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 11:05

Conclusos para despacho
27/06/2025 17:20

Conclusos para despacho
27/06/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 17:15

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 13:22

Conclusos para despacho
05/05/2025 17:14

Conclusos para despacho
05/05/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 09:50

Expedição de Certidão.
05/05/2025 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2025 09:48

Evoluída a classe de 280 para 279
01/05/2025 17:34

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 15:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/04/2025 15:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/04/2025 15:34

Recebidos os autos do Outro Foro
28/04/2025 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/04/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/04/2025 10:08

Expedição de Certidão.
27/04/2025 17:38

Juntada de Outros documentos
27/04/2025 17:38

Juntada de Outros documentos
27/04/2025 13:43

Juntada de Outros documentos
27/04/2025 13:40

Expedição de Alvará.
27/04/2025 13:21

Expedição de Certidão.
27/04/2025 13:21

Expedição de Certidão.
27/04/2025 12:47

Expedição de Certidão.
27/04/2025 12:43

Expedição de Certidão.
27/04/2025 12:43

Expedição de Certidão.
27/04/2025 12:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
27/04/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
27/04/2025 11:46

Expedição de Certidão.
27/04/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
27/04/2025 09:29

Juntada de Outros documentos
27/04/2025 09:29

Juntada de Certidão
27/04/2025 09:03

Mudança de Magistrado
27/04/2025 08:57

Expedição de Certidão.
27/04/2025 08:57

Expedição de Certidão.
27/04/2025 08:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
27/04/2025 08:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
26/04/2025 19:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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