28/08/2025 07:36

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1046923-16.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Neide Agustinho Domingos - Banco Inbursa S/A - 1) Ciência à parte autora-exequente do trânsito em julgado da sentença.

Os autos aguardarão em cartório, por 30 (trinta) dias, eventual requerimento de cumprimento de sentença, o qual deverá tramitar em incidente próprio, oportunidade em que este processo em fase de conhecimento será arquivado.

Apresentar demonstrativo do débito atualizado (Provimentos CG 16/2016, 1789/2017 e 5/2019).

Na inércia, os autos aguardarão provocação no arquivo (código 61614). 2) Se necessária a intimação do(a) executado(a) por carta, nos termos do art. 513, inc.

II, do CPC, deverá ainda recolher as custas postais, observando que o valor correspondente - R$ 34,35 para cada requerido/executado - deverá ser arrecadado na guia FEDT, código 120-1, ressalvada a hipótese de assistência judiciária gratuita, se concedida nos autos. 3) Nos termos da Lei nº 11.608/2003, com a redação dada pela Lei nº 17.785/2023, conforme Comunicado Conjunto nº 951/2023, o cumprimento, provisório ou definitivo, de sentença recebido por peticionamento intermediário a partir de 03/01/2024- ressalvados os casos de gratuidade da justiça e demais hipóteses de dispensa de adiantamento pelo credor -, somente será processado mediante o recolhimento prévio da taxa judiciária de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, na guia DARE, código 230-6. 4) No caso de instauração de cumprimento, provisório ou definitivo, de sentença relativo à obrigação de fazer, não sendo possível, desde logo, delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária prevista para a instauração do cumprimento de sentença deverá ser calculado com base no valor da causa indicado na petição inicial. 5) O exequente, no momento do peticionamento intermediário, deverá valer-se da funcionalidade que permite a indicação do número da guia DARE, para que assim seja realizada a vinculação e a queima automática da guia (Comunicado Conjunto nº 881/2020, Comunicado CG nº 1.079/2020 e art. 1.093, § 5º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça). 6) Ciência às partes de que, no processamento do cumprimento de sentença, observar-se-á o disposto nos §§ 5º e 6º, do art. 1.098, das NSCGJ, que se transcreve: "§ 5º Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade, antes do arquivamento dos autos, sob pena de adoção das providências indicadas nos parágrafos anteriores. "§ 6º No caso do diferimento do recolhimento da taxa judiciária previsto nos artigos 5º e 8º da Lei Estadual nº 11.608/2003, satisfeita a execução, a comprovação do pagamento será providenciada pela parte, sem a possibilidade de arquivamento dos autos enquanto não certificada a integralidade do recolhimento das custas.

Em não havendo o recolhimento, a serventia providenciará a extração da certidão prevista no caput deste artigo".

Em razão da iminente implantação do Sistema EPROC, com migração de todo o acervo desta unidade e, ainda, visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no referido sistema, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc > Manuais e Tutorias Público Externo > Advogados: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf - ADV: BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), SANDRO LUÍS DELAZARI JÚNIOR (OAB 427124/SP), GABRIEL NOLASCO BERNI (OAB 424943/SP)
27/08/2025 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 16:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2025 15:56

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
16/06/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 11:46

Julgada Procedente a Ação
18/02/2025 16:14

Conclusos para julgamento
18/02/2025 14:03

Conclusos para decisão
08/11/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 16:58

Juntada de Petição de Réplica
17/10/2024 00:17

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 14:39

Ato ordinatório
26/08/2024 11:15

Juntada de Petição de contestação
22/08/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 04:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/08/2024 06:45

Juntada de Certidão
31/07/2024 11:47

Expedição de Carta.
01/07/2024 14:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/10/2023 02:54

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2023 06:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2023 14:41

Expedição de Carta.
19/10/2023 14:41

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
19/10/2023 10:15

Conclusos para decisão
10/10/2023 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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