TJSP - 0019925-57.2025.8.26.0114
1ª instância - 08 Civel de Campinas
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 02:20
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0019925-57.2025.8.26.0114 (processo principal 1050078-61.2022.8.26.0114) - Liquidação por Arbitramento - Repetição do Indébito - Paula Ferro Garcia Moraes - - Marcus Vinicius Luz Moraes - 3z Franz Empreendimentos Imobiliários Ltda. (acs) -
Vistos.
Tendo em vista a alteração da Lei nº 11.608/2003, onde o recolhimento das custas processuais será cobrado quando da instauração ou distribuição do cumprimento de sentença, tratando-se de execução de valores será cobrado 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito e, nos casos de obrigação de fazer, onde não é possível delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária prevista para a instauração ou distribuição do cumprimento de sentença será de 2% sobre o valor da causa indicado na petição inicial, da ação de conhecimento.
Assim, determino à parte exequente que recolha a taxa judiciária em GUIA DARE, Código 230-6, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo ser observado o valor mínimo de 05 e máximo de 3.000 UFESPs.
Int. - ADV: OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA (OAB 196524/SP), PAULA FERRO GARCIA MORAES (OAB 233209/SP), PAULA FERRO GARCIA MORAES (OAB 233209/SP) -
20/08/2025 05:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 13:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/08/2025 10:16
Conclusos para despacho
-
13/08/2025 16:51
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/10/2022
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1010938-06.2025.8.26.0602
Itau Unibanco Holding S.A.
Vlademir Mattosinho Mathias Jr
Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/03/2025 12:25
Processo nº 1037100-47.2025.8.26.0114
Edirene Monthay Xavier
Hospital Maternidade de Campinas
Advogado: Irismar dos Santos Sepulveda
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/08/2025 15:48
Processo nº 2115938-53.2016.8.26.0000
Banco do Brasil S/A
Armindo Terrao
Advogado: Andre Luis Bonito
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 10/06/2016 15:02
Processo nº 0003751-97.2023.8.26.0451
Ativa Comercial de Bebidas LTDA
Joao da Silva
Advogado: Gentil Borges Neto
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/12/2016 18:22
Processo nº 1008442-10.2024.8.26.0482
Renata Aparecida Tofanelli Araujo
Banco Daycoval S/A
Advogado: Israel Matheus Cardozo Silva Coutini Soc...
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/05/2024 01:00