TJSP - 1081644-12.2025.8.26.0053
1ª instância - 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 16:50
Juntada de Petição de contestação
-
05/09/2025 19:22
Expedição de Certidão.
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31/08/2025 07:00
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 10:30
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 09:49
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 04:52
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 04:50
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1081644-12.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais - Embalavac Embalagens A Vacuo – Eireli -
Vistos. 1) Indefiro o pedido de tutela antecipada por não me convencer, de plano, em juízo de cognição sumária, da verossimilhança dos argumentos expostos na inicial.
Para além, não acompanhou a inicial documento que comprovasse a negativa da Secretaria da Fazenda em requerimento administrativo.
Se não bastasse, a notificação juntada aos autos data de 17/12/2024, sendo o suficiente para entender que a própria inércia do autor em entrar com a presente ação é incompatível com a alegação de urgência da antecipação de tutela pleiteada.
A questão demanda exame mais aprofundado, não havendo, portanto, que se falar em prova inequívoca a justificar a concessão dos efeitos da tutela jurisdicional. 2) Cite-se a parte ré via portal eletrônico.
Intime-se. - ADV: LUIS FRANCISCO PISANI (OAB 303526/SP) -
20/08/2025 10:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/08/2025 10:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/08/2025 09:27
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 09:27
Expedição de Mandado.
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20/08/2025 09:26
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
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19/08/2025 12:29
Conclusos para decisão
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15/08/2025 21:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2025
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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