18/09/2025 16:28

Conclusos para decisão
18/09/2025 16:27

Juntada de Outros documentos
18/09/2025 16:27

Juntada de Outros documentos
18/09/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 04:44

Juntada de Certidão
04/09/2025 11:15

Expedição de Carta.
04/09/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0006788-40.2025.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cartão de Crédito - LUIZACRED S.A.

SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - - Itaú Unibanco S/A - Posto isso, afasto as preliminares e julgo parcialmente procedentes os pedidos para tornar definitiva a tutela de urgência concedida, declarar a inexigibilidade do débito de R$620,00 inserido na fatura do cartão de crédito da requerente e para condenar solidariamente LuizaCred S/A Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento e Itaú Unibanco S/A a pagarem para Luzinete Lourenço Barbosa a importância de R$4.000,00, a título de indenização por dano moral, a ser corrigida desde a data da sentença, utilizando-se os índices previstos no INPC (art. 389, CC, redação pela Lei 14.905/24) e juros moratórios correspondentes à taxa referencial do Selic (art. 406, CC, redação da Lei 14.905/24) a contar do arbitramento, resolvendo-se o mérito da ação com fulcro no artigo 487, I, do CPC.

Custas e honorários advocatícios são incabíveis nesta fase do procedimento (art. 55, da Lei 9099/95).

Tratando-se de ação que tramita pelo rito da Lei n.º 9.099/95, nos termos do Comunicado CG n.º 374/2023, ficam as partes advertidas que no caso de interposição de Recurso Inominado, o valor a ser recolhido a título de preparo recursal deverá corresponder: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório,observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.),a serem recolhidas na guia FEDTJ,à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guiaGRD.

O preparo deverá ser recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Publique-se e intime-se. - ADV: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (OAB 529781/SP), NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (OAB 60359/RJ), NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (OAB 529781/SP)
03/09/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 12:49

Julgada Procedente em Parte a Ação
03/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0006788-40.2025.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cartão de Crédito - LUIZACRED S.A.

SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - - Itaú Unibanco S/A - Consertados e conclusos - ADV: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (OAB 60359/RJ), NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (OAB 529781/SP), NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (OAB 529781/SP)
02/09/2025 14:10

Conclusos para julgamento
02/09/2025 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:46

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 12:32

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 17:08

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0006788-40.2025.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cartão de Crédito - LUIZACRED S.A.

SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - - Itaú Unibanco S/A - Fls. 531/534: Manifestem-se as requeridas, no prazo de 5 dias.

Após, aguarde-se a audiência designada.

Int. - ADV: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (OAB 60359/RJ), NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (OAB 529781/SP), NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (OAB 529781/SP)
21/08/2025 15:10

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 10:55

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 16:30

Conclusos para decisão
20/08/2025 15:17

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 15:17

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2025 09:57

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 11:06

Expedição de Mandado.
07/08/2025 04:45

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 16:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/08/2025 16:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/09/2025 03:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
29/07/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 08:32

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 09:32

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 16:34

Conclusos para despacho
22/07/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 21:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/07/2025 21:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/07/2025 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/07/2025 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 15:56

Conclusos para despacho
14/07/2025 15:54

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 09:26

Conclusos para despacho
11/07/2025 05:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 04:41

Juntada de Certidão
01/07/2025 04:41

Juntada de Certidão
01/07/2025 04:41

Juntada de Certidão
30/06/2025 11:18

Expedição de Carta.
30/06/2025 11:18

Expedição de Certidão.
30/06/2025 11:18

Expedição de Carta.
30/06/2025 11:17

Expedição de Carta.
30/06/2025 07:53

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2025 13:00

Conclusos para decisão
26/06/2025 12:17

Conclusos para despacho
26/06/2025 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 09:57

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 11:26

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 11:08

Conclusos para despacho
23/06/2025 17:26

Juntada de Petição de contestação
23/06/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 09:45

Conclusos para despacho
20/06/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 15:32

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 12:17

Conclusos para despacho
09/06/2025 12:11

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 12:10

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
07/06/2025 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2025 14:32

Expedição de Mandado.
27/05/2025 14:32

Expedição de Mandado.
27/05/2025 09:21

Juntada de Certidão
26/05/2025 10:59

Expedição de Carta.
23/05/2025 12:40

Concedida a Antecipação de tutela
22/05/2025 17:03

Conclusos para decisão
22/05/2025 17:02

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 17:01

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 17:01

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 17:01

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 17:01

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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