TJSP - 1001213-51.2024.8.26.0400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Iasin Issa Ahmed
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 14:19
Prazo
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03/09/2025 14:17
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001213-51.2024.8.26.0400 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Olímpia - Apte/Apda: Regina Maria Sicchieri (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Issa Ahmed - Deram provimento em parte aos recursos.
V.
U. - APELAÇÕES.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE ANULAÇÃO DE RELAÇÃO CONTRATUAL E INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C.
REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
R.
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, COM APELO DAS PARTES.
INSURGÊNCIA DA ACIONANTE OBJETIVANDO A DEVOLUÇÃO EM DOBRO DOS VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE E MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
RECLAMO QUE PROSPERA EM PARTE.
DESCONTOS NA CONTA CORRENTE DE VALORES NÃO CONTRATADOS.
PLENA APLICAÇÃO DO CÓDIGO CONSUMERISTA.
CONTRATAÇÃO NÃO DEMONSTRADA.
CONDUTA INCORRETA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AO REALIZAR DESCONTOS INDEVIDOS.
RESPONSABILIDADE OBJETIVA.
DANOS MORAIS VERIFICADOS.
QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE COMPORTA ELEVAÇÃO, COM BASE NOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, BEM COMO EM CONFORMIDADE COM O VALOR PRATICADO POR ESTA C.
CÂMARA, EM R$10.000,00.
CABIMENTO DA REPETIÇÃO DE INDÉBITO.
AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ DA REQUERIDA NA COBRANÇA.
DEVOLUÇÃO DE FORMA SIMPLES, E NÃO DOBRADA.
APELO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA INSISTINDO NA IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO, ANTE A AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E CULPA EXCLUSIVA DA AUTORA E DE TERCEIROS.
IRRESIGNAÇÃO IMPRÓSPERA.
JULGADO MONOCRÁTICO DE PRIMEIRO GRAU BEM FUNDAMENTADO, QUE ADEQUADAMENTE SOPESOU AS TESES JURÍDICAS APRESENTADAS PELAS PARTES E BEM VALOROU OS ELEMENTOS COGNITIVOS REUNIDOS NOS AUTOS.
RAZÕES RECURSAIS QUE, EM ESSÊNCIA, SE LIMITAM A REPRODUZIR ARGUMENTOS JÁ EXAUSTIVAMENTE UTILIZADOS PELA REQUERIDA NO CURSO DO PROCESSO.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO, IMPROVIDO O APELO DA RÉ.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Weliton Luis de Souza (OAB: 277377/SP) - Frederico Fioravante (OAB: 274621/SP) - Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB: 261844/SP) - 5º andar -
01/09/2025 09:09
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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30/08/2025 15:04
Acórdão registrado
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30/08/2025 13:46
Julgado virtualmente
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27/08/2025 08:35
Julgamento Virtual Iniciado
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01/08/2025 09:11
Conclusos para decisão
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10/07/2025 00:00
Publicado em
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08/07/2025 18:18
Prazo
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08/07/2025 18:16
Expedição de Certidão.
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08/07/2025 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/07/2025 09:25
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2025 10:02
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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04/07/2025 10:02
Juntada de Outros documentos
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04/07/2025 07:56
Despacho
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04/04/2025 00:00
Publicado em
-
03/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
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01/04/2025 11:48
Conclusos para decisão
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01/04/2025 10:10
Distribuído por competência exclusiva
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28/03/2025 00:00
Publicado em
-
25/03/2025 16:59
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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25/03/2025 14:08
Processo Cadastrado
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24/03/2025 10:55
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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19/03/2025 13:50
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2025
Ultima Atualização
30/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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