01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004782-38.2025.8.26.0008 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Amil Assistência Médica Internacional S/A - Apelado: Ótica Monteiro Ltda - Magistrado(a) Donegá Morandini - Anularam a sentença e julgaram prejudicado o recurso.

V.U. - APELAÇÃO.

AÇÃO REVISIONAL C/C DEVOLUÇÃO DE VALORES.

PLANO DE SAÚDE.

REAJUSTE CONTRATUAL.SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

IRRESIGNAÇÃO DA RÉ.

PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. ACOLHIMENTO.

JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.

INADMISSIBILIDADE.

MEDIDA QUE SE REVELA AÇODADA.

MATÉRIA EM DEBATE NOS AUTOS QUE CARECE DE PROVA PERICIAL ATUARIAL, ÚNICA APTA A AFERIR SE, DE FATO, OS REAJUSTES APLICADOS APRESENTAM BASE ATUARIAL IDÔNEA.

NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL QUE, INCLUSIVE, JÁ HAVIA SIDO SINALIZADA PELA RÉ QUANDO DA MANIFESTAÇÃO EM PROVAS.

CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO.

PRECEDENTES DA CÂMARA E DESTA CORTE.

IMPERATIVA ANULAÇÃO DA R.

SENTENÇA PARA PERMITIR A DILAÇÃO PROBATÓRIA NA ORIGEM.

SENTENÇA ANULADA, PREJUDICADA A ANÁLISE DE MÉRITO DO RECURSO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcelo Gaido Ferreira (OAB: 208418/SP) - André Massioreto Duarte (OAB: 368456/SP) - Fernando Augusto Espinosa (OAB: 208373/SP) - 4º andar
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 19/08/2025 1004782-38.2025.8.26.0008; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 3ª Câmara de Direito Privado; DONEGÁ MORANDINI; Foro Regional de Tatuapé; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1004782-38.2025.8.26.0008; Reajuste contratual; Apelante: Amil Assistência Médica Internacional S/A; Advogado: Marcelo Gaido Ferreira (OAB: 208418/SP); Advogado: André Massioreto Duarte (OAB: 368456/SP); Apelado: Ótica Monteiro Ltda; Advogado: Fernando Augusto Espinosa (OAB: 208373/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
15/07/2025 22:41

Juntada de Petição de Contra-razões
26/06/2025 06:27

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 15:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2025 13:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/06/2025 23:03

Suspensão do Prazo
01/06/2025 21:28

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 21:28

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 21:28

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 21:28

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 21:28

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 21:28

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 21:28

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 21:28

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 21:28

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 21:28

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 21:28

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 21:28

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 21:28

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 20:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 19:18

Julgada Procedente a Ação
28/05/2025 14:11

Conclusos para despacho
27/05/2025 18:20

Juntada de Petição de Réplica
27/05/2025 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 15:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/04/2025 15:00

Juntada de Petição de contestação
23/04/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2025 14:14

Conclusos para decisão
15/04/2025 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/04/2025 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 00:21

Juntada de Certidão
31/03/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 16:53

Expedição de Carta.
27/03/2025 16:52

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
27/03/2025 12:50

Conclusos para decisão
27/03/2025 12:44

Expedição de Certidão.
27/03/2025 12:43

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 12:43

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 12:42

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 12:41

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 12:39

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 12:39

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 12:39

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 12:38

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 12:38

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 12:37

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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