08/09/2025 10:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Conclusos para julgamento - 05/09/2025 01:10:58)
08/09/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 11
05/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 11
05/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
05/09/2025 00:00

Intimação

CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Nº 4007097-58.2025.8.26.0114/SP AUTOR: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB SP192649) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Emende a parte autora a petição inicial para recolher as custas iniciais e despesas para a realização da citação dos requeridos, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023.

Não obstante a expressa indicação no portal institucional do TJSP, as custas processuais foram recolhidas incorretamente por meio da guia DARE relativa ao sistema SAJ e não pelo modo indicado para o sistema EPROC.

A forma indevida do pagamento impede a vinculação da guia ao processo, impossibilitando o necessário controle pelo próprio sistema.

Destarte, providencie a parte autora o correto recolhimento das custas iniciais e despesas processuais, pelo sistema EPROC, conforme determinado no art. 29 da Resolução 963/2025 (Manual para consulta através do link: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.7-EPROC_ADVOGADO-Custas_Iniciais_31.03.2025.pdf).

Desde já, autorizo a restituição da guia DARE nº 250590218258144-0001, no valor de R$ 4.725,00, servindo a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como CERTIDÃO para tal fim.

A parte interessada deverá adotar o procedimento administrativo perante a SEFAZ (Comunicado CG Nº 560/2021 - Restituição de guia).

Int. Campinas/SP, 03/09/2025 JUÍZO TITULAR I - 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS
04/09/2025 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 07:37

Determinada a emenda à inicial
03/09/2025 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LIVIO CARLOS PEREIRA DA SILVA JUNIOR. Justiça gratuita: Não requerida.
03/09/2025 02:40

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 4
02/09/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 4
01/09/2025 14:14

Conclusos para decisão
01/09/2025 14:14

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de CAMPINA07CIV01 para CAMPINA08CIV01)
01/09/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 13:31

Decisão interlocutória
01/09/2025 09:18

Conclusos para decisão
01/09/2025 09:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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