04/09/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 17:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 09:16

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1017905-58.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Márcio Roberto do Carmo Tavares - Ebac Ensino À Distancia Ltda -

Vistos.

A guia DARE de fl. 127 não foi cadastrada no sistema SAJ.

Nos termos do Comunicado CG2199/21, o advogado do autor deverá regularizar a pendência por meio de novo peticionamento (intermediário), conforme informações disponíveis em: https://www.aasp.org.br/noticias/tjsp-peticionamento-eletronico-campo-especifico-para-guia-dare/ Providencie.

Em relação aos efeitos da apelação, observe-se o que dispõe o art. 1012 do Código de Processo Civil.

Nos termos do artigo 1010, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Int. - ADV: MÁRCIO ROBERTO DO CARMO TAVARES (OAB 164731/SP), FABIO LUIZ SANTANA (OAB 289528/SP)
25/08/2025 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 12:31

Recebido o recurso
25/08/2025 11:49

Conclusos para despacho
22/08/2025 11:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/08/2025 05:36

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 07:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 07:07

Julgada improcedente a ação
24/06/2025 16:56

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/06/2025 16:55

Audiência conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 24/06/2025 04:55:47, 13ª Vara Cível.
08/05/2025 22:00

Conclusos para decisão
25/03/2025 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 08:16

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 08:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 13:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
13/01/2025 13:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/01/2025 10:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/01/2025 10:23

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
13/01/2025 10:19

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/03/2025 11:40:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
22/10/2024 13:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
02/10/2024 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 07:49

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 09:35

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2024 10:40

Conclusos para decisão
21/08/2024 15:44

Conclusos para despacho
21/08/2024 15:44

Expedição de Certidão.
19/08/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 07:49

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 11:49

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2024 11:28

Conclusos para despacho
11/06/2024 18:09

Juntada de Petição de Réplica
10/06/2024 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 07:48

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 08:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 21:13

Ato ordinatório
16/04/2024 16:14

Juntada de Petição de contestação
22/03/2024 09:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/03/2024 06:10

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 06:38

Juntada de Certidão
13/03/2024 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 14:50

Expedição de Carta.
12/03/2024 14:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/03/2024 16:09

Conclusos para despacho
08/03/2024 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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