19/09/2025 03:58

Expedição de Certidão.
17/09/2025 05:07

Expedição de Certidão.
16/09/2025 11:02

Arquivado Definitivamente
15/09/2025 11:46

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
13/09/2025 01:38

Expedição de Certidão.
13/09/2025 00:10

Expedição de Certidão.
12/09/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003658-79.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Thiago Ubirajara Emidio -

Vistos. 1.

Embora haja determinação de remessa necessária na sentença proferida, o réu renunciou ao direito de recorrer.

Instada a se manifestar, a autoria concordou com a sentença e com o pedido do réu para a certificação do trânsito em julgado.

Assim, homologo o negócio jurídico processual a fim de dispensar o reexame necessário pela Instância Superior.

Dá-se o trânsito em julgado nesta data. 2.

Nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017 e do Provimento CGJ nº 05/2019, intime-se o(a) autor(a) para providenciar, no prazo de 30 (trinta) dias, o peticionamento eletrônico do incidente processual classe "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública" pelo sistema de peticionamento eletrônico de 1º grau (portal e-SAJ), oportunidade em que poderá apresentar com a petição inicial: 2.1. demonstrativo atualizado do débito, nos termos do título executivo formado na fase de conhecimento, dispensado o traslado de outras peças dos autos principais; 2.2. parâmetros para implantação do benefício (espécie, porcentagem, DIB). 3.

No mais, todas as questões processuais pendentes, como a realização de execução invertida, habilitação de partes, arbitramento de honorários e medidas atinentes à implantação de benefício, poderão ser suscitadas no incidente a ser instaurado. 4.

Atentem-se, ainda, os(as) interessados(as) que a correta formação do processo eletrônico é responsabilidade do advogado ou procurador, sendo assim, o(a) peticionante deverá indicar corretamente a classe processual do incidente a ser instaurado, bem como efetuar o cadastro completo das partes do processo e proceder à competente juntada das peças necessárias para o adequado prosseguimento do feito.

Dessa forma, saliento que eventuais peticionamentos em desconformidade com o parâmetros aqui estabelecidos (classe do processo incorreta, ausência de cadastro de todas as partes, documentos em branco, protocolo realizado por pessoa sem poderes para atuar no feito, entre outras irregularidades) deverão ser rejeitados pela zelosa serventia no sistema informatizado. 5.

Confirmado o processamento, arquivem-se definitivamente os autos, lançando-se o devido código de movimentação de baixa no sistema SAJ. 6.

No silêncio, aguarde-se no arquivo provisório, lançando-se o devido código de arquivamento e movimentação no sistema SAJ.

A qualquer tempo, enquanto não prescrita a pretensão, o(a) autor(a) poderá requerer o Cumprimento de Sentença Contra A Fazenda Pública através do incidente processual específico, sem necessidade de desarquivamento dos autos principais.

Int. - ADV: CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB 403110/SP)
08/09/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 11:24

Expedição de Certidão.
08/09/2025 11:24

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2025 10:55

Conclusos para decisão
08/09/2025 10:33

Conclusos para despacho
07/09/2025 05:55

Expedição de Certidão.
07/09/2025 05:55

Expedição de Certidão.
06/09/2025 10:30

Expedição de Certidão.
05/09/2025 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003658-79.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Thiago Ubirajara Emidio -

Vistos.

Aguarde-se decurso de prazo para recurso contra a sentença e subam os autos para reexame necessário.

Int. - ADV: CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB 403110/SP)
02/09/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:44

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:43

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 09:01

Conclusos para despacho
02/09/2025 08:26

Expedição de Certidão.
02/09/2025 06:01

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 12:16

Julgada Procedente a Ação
01/09/2025 12:13

Conclusos para despacho
01/09/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 13:26

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:26

Expedição de Certidão.
27/08/2025 02:42

Expedição de Certidão.
27/08/2025 02:42

Expedição de Certidão.
25/08/2025 11:30

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 12:18

Ato ordinatório
21/08/2025 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2025 02:09

Expedição de Certidão.
17/08/2025 02:09

Expedição de Certidão.
11/08/2025 06:45

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 11:46

Conclusos para despacho
04/08/2025 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 07:13

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 07:09

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 10:04

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 10:04

Expedição de Mandado.
31/07/2025 10:03

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
31/07/2025 09:52

Conclusos para decisão
31/07/2025 09:50

Conclusos para despacho
31/07/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 17:21

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 05:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 17:05

Autos no Prazo
22/02/2025 15:15

Expedição de Certidão.
18/02/2025 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 07:44

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 17:05

Expedição de Certidão.
11/02/2025 17:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/02/2025 09:03

Conclusos para despacho
10/02/2025 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2025 07:25

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 13:10

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 08:01

Conclusos para despacho
22/01/2025 13:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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