29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004119-76.2025.8.26.0077 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Birigüi - Apelante: Carmen de Fatima Rodrigues (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Roberto Mac Cracken - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

RECURSO DA PARTE AUTORA.

DESCONTOS NÃO CONTRATADOS SOBRE VERBA DE NATUREZA ALIMENTAR.

CONFIGURAÇÃO DE CONDUTA DE MÁ-FÉ, QUE ENSEJA O DEVER DE RESTITUIR EM DOBRO, COM INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO E DE JUROS NOS TERMOS LEGAIS, TUDO A SER APURADO EM FASE DE LIQUIDAÇÃO.

NO MAIS, A SITUAÇÃO ENFRENTADA ENVOLVE CENÁRIO QUE EXTRAPOLA O MERO DISSABOR COTIDIANO, DEVENDO SER RECONHECIDA A OCORRÊNCIA DE DANOS MORAIS, CUJA INDENIZAÇÃO DEVE SER FIXADA EM R$ 10.000,00.

REFORMA DA R.

SENTENÇA.

RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ethiene Gomes de Lima (OAB: 459184/SP) - Diego Macedo Assunção (OAB: 406454/SP) - Andressa Carla Palasio (OAB: 510580/SP) - Felipe Gazola Vieira Marques (OAB: 317407/SP) - 3º andar
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 19/08/2025 1004119-76.2025.8.26.0077; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 22ª Câmara de Direito Privado; ROBERTO MAC CRACKEN; Foro de Birigüi; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1004119-76.2025.8.26.0077; Bancários; Apelante: Carmen de Fatima Rodrigues (Justiça Gratuita); Advogada: Ethiene Gomes de Lima (OAB: 459184/SP); Advogado: Diego Macedo Assunção (OAB: 406454/SP); Advogada: Andressa Carla Palasio (OAB: 510580/SP); Apelado: Banco Bradesco S/A; Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB: 317407/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
11/08/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
10/08/2025 12:25

Juntada de Petição de Contra-razões
21/07/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 09:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2025 04:58

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/06/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 17:10

Julgada Procedente em Parte a Ação
12/06/2025 12:50

Conclusos para julgamento
12/06/2025 12:01

Juntada de Petição de Réplica
31/05/2025 09:43

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:43

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:43

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:43

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:43

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:43

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:43

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:42

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:42

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:42

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:42

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:42

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:42

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:42

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 03:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 16:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/05/2025 13:26

Juntada de Petição de contestação
15/05/2025 15:29

Expedição de Certidão.
15/05/2025 13:28

Expedição de Mandado.
14/05/2025 15:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 04:59

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 15:26

Recebida a Petição Inicial
08/05/2025 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1069925-43.2019.8.26.0053

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Sirley Quintanilha Moreira Zorzam

Advogado: Larissa Boretti Moressi

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/10/2021 12:59

Exibir Processo

Processo nº 1502509-92.2024.8.26.0451

Justica Publica

Fabio Alexandre Chiquito

Advogado: Nycollas Negretti Mandro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/03/2024 15:47

Exibir Processo

Processo nº 0000535-37.2025.8.26.0491

Alexandre Aparecido Casaca - ME

Antonio Brado Casaca

Advogado: Genesio Correa de Moraes Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/06/2020 11:50

Exibir Processo

Processo nº 1001646-82.2025.8.26.0024

Fundacao Aplub de Credito Educativo Fund...

Ana Julia Braganholo Vieira

Advogado: Ricardo Romanini de Azevedo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/03/2025 17:31

Exibir Processo

Processo nº 1001792-85.2024.8.26.0533

Tmd Aluminio Comercial LTDA

Zamack Distribuidora de Acessorios e Fer...

Advogado: Henrique Salim

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/03/2024 10:06

Exibir Processo