28/08/2025 15:02

Expedição de Mandado.
28/08/2025 09:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1501523-86.2019.8.26.0428 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Paulínia - Apelante: Robson Marques Camilo Barbosa - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo -

Vistos.

Pela sentença de folhas 134/141, o réu Robson Marques Camilo Barbosa foi condenado a 3 (três) meses e 15 (quinze) dias de detenção, no regime inicial semiaberto, por estar incurso no artigo 129, §9º, do Código Penal.

A defesa do réu, em audiência, informou que pretendia recorrer da sentença condenatória, sendo intimada, naquela mesma audiência, da necessária observância do prazo para apresentação das razões recursais (folha 133).

Decorrido o prazo sem apresentação das razões recursais (folha 144), o feito foi remetido à segunda instância (folha 145).

Como bem pontuou o digno Procurador de Justiça na folha 152 de seu parecer, o defensor do réu é dativo (folhas 97/98), de forma que, por prudência, faz-se melhor proceder a uma nova intimação do defensor para que apresente as razões recursais.

Assim, converto o julgamento em diligência, devendo ser os autos remetidos à primeira instância para que seja novamente intimada a defesa do réu para apresentar as razões recursais, no prazo legal; na sequência, deve ser dada vista ao Ministério Público, para apresentar as contrarrazões; após o retorno dos autos à segunda instância, deverá ser dada vista à douta Procuradoria Geral de Justiça para novo parecer.

Com a juntada do parecer, tornem conclusos. - Magistrado(a) Heitor Donizete de Oliveira - Advs: Fagner Raimundo da Silva (OAB: 389168/SP) - 10º Andar
25/07/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/07/2025 11:59

Expedição de Certidão.
25/07/2025 11:48

Expedição de Certidão.
11/07/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 16:19

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
10/07/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 15:49

Expedição de Certidão.
01/07/2025 14:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 10:46

Expedição de Certidão.
30/06/2025 10:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2025 10:44

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 10:44

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 10:44

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 09:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/06/2025 19:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2025 16:08

Expedição de Certidão.
29/05/2025 16:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/05/2025 16:01

Expedição de Mandado.
29/05/2025 16:00

Expedição de Mandado.
24/03/2025 22:39

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 10:16

Recebida a denúncia
18/03/2025 12:50

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 09:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/07/2025 03:00:00, 1ª Vara.
08/08/2024 10:40

Conclusos para decisão
07/08/2024 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 18:42

Juntada de Petição de resposta à acusação
05/06/2024 21:14

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 11:38

Expedição de Certidão.
16/05/2024 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2024 13:56

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 13:55

Expedição de Mandado.
22/02/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 10:12

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 16:06

Conclusos para decisão
19/10/2023 17:21

Conclusos para despacho
19/10/2023 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 13:26

Expedição de Certidão.
17/10/2023 13:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2023 13:25

Juntada de Mandado
17/10/2023 13:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2023 13:25

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 13:23

Expedição de Ofício.
22/09/2023 14:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/08/2023 09:55

Expedição de Mandado.
22/08/2023 15:14

Juntada de Mandado
22/08/2023 15:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2023 13:39

Expedição de Mandado.
13/07/2023 11:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/07/2023 11:02

Expedição de Certidão.
13/07/2023 10:56

Juntada de Outros documentos
13/07/2023 10:39

Juntada de Outros documentos
26/05/2023 16:00

Expedição de Ofício.
18/05/2023 14:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/12/2022 00:12

Suspensão do Prazo
11/11/2022 11:40

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 08:54

Conclusos para despacho
05/08/2022 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2022 12:09

Expedição de Certidão.
05/08/2022 12:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2022 12:07

Juntada de Outros documentos
27/01/2021 12:35

Juntada de Outros documentos
27/01/2021 12:30

Expedição de Ofício.
22/01/2021 17:23

Expedição de Certidão.
22/01/2021 17:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/01/2021 11:39

Expedição de Certidão.
15/01/2021 11:38

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
23/10/2020 18:17

Conclusos para despacho
23/10/2020 18:17

Expedição de Certidão.
16/10/2020 15:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2020 14:04

Juntada de Outros documentos
02/09/2020 14:03

Expedição de Outros documentos.
25/08/2020 17:34

Expedição de Mandado.
25/08/2020 17:34

Expedição de Certidão.
21/08/2020 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2020 18:04

Expedição de Certidão.
21/08/2020 18:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2020 18:02

Juntada de Outros documentos
21/08/2020 18:01

Expedição de Certidão.
21/08/2020 17:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2020 15:02

Expedição de Mandado.
10/06/2020 14:58

Juntada de Outros documentos
10/06/2020 14:56

Expedição de Ofício.
11/04/2020 03:07

Suspensão do Prazo
30/03/2020 02:32

Suspensão do Prazo
18/03/2020 15:20

Expedição de Certidão.
18/03/2020 15:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/03/2020 11:10

Recebida a denúncia
06/03/2020 16:56

Conclusos para despacho
06/03/2020 16:56

Mudança de Classe Processual
06/12/2019 18:42

Conclusos para despacho
03/12/2019 00:37

Juntada de Petição de Denúncia
02/12/2019 15:51

Expedição de Certidão.
02/12/2019 15:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2019 15:28

Juntada de Outros documentos
28/11/2019 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2019

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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