27/08/2025 09:26

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
26/08/2025 12:05

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001015-10.2025.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria das Graças Rodrigues de Carvalho - Aasap - Associacao de Amparo Social Ao Aposentado e Pensionista -

Vistos.

Em 29.5.2025 foi admitido pelo Superior Tribunal de Justiça o Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, com determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes que versem sobre idêntica questão, a saber: "INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.

Trata-se da matéria discutida nos presentes autos.

Providencie-se o cadastramento da suspensão no sistema SAJ (código 75059) e, ao final do julgamento, o levantamento da suspensão (código 14985).

Após, encaminhem-se os autos à fila de processos suspensos.

Int. - ADV: ALYNE APARECIDA COSTA CORAL (OAB 272580/SP), THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP)
25/08/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 12:38

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
21/08/2025 15:05

Conclusos para despacho
21/08/2025 15:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/08/2025.
06/06/2025 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 20:40

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2025 16:26

Conclusos para despacho
29/05/2025 16:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/05/2025.
12/03/2025 23:34

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 09:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/03/2025 17:08

Juntada de Petição de Réplica
07/03/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 09:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/03/2025 17:36

Juntada de Petição de contestação
19/02/2025 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/02/2025 13:10

Juntada de Certidão
07/02/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 00:53

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 12:10

Expedição de Carta.
06/02/2025 12:07

Concedida a Antecipação de tutela
05/02/2025 13:04

Conclusos para despacho
04/02/2025 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 22:51

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 11:50

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 16:26

Conclusos para decisão
27/01/2025 16:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/01/2025 16:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/01/2025 15:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/01/2025 23:40

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 10:44

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2025 13:05

Conclusos para decisão
21/01/2025 16:11

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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