13/08/2025 12:43

Expedição de Certidão.
13/08/2025 12:43

Baixa Definitiva
13/08/2025 12:27

Expedição de Certidão.
18/07/2025 00:00

Publicado em
17/07/2025 12:45

Prazo
17/07/2025 12:45

Prazo
17/07/2025 12:18

Expedição de Certidão.
17/07/2025 12:17

Expedido Termo de Intimação
17/07/2025 09:46

Expedição de Certidão.
15/07/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
15/07/2025 17:04

Acórdão registrado
15/07/2025 16:47

Julgado virtualmente
27/06/2025 17:14

Julgamento Virtual Iniciado
01/04/2025 16:11

Conclusos para decisão
01/04/2025 16:10

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264
08/02/2019 00:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0986
20/09/2017 11:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
06/09/2017 18:53

Prazo
06/09/2017 18:47

Expedição de Certidão.
29/08/2017 00:00

Publicado em
24/08/2017 17:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
24/08/2017 17:52

Despacho
23/08/2017 16:45

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
23/08/2017 16:22

Conclusos para decisão
23/08/2017 16:22

Conclusos para decisão
23/08/2017 16:19

Expedição de Certidão.
08/08/2017 00:00

Publicado em
07/08/2017 11:32

Prazo
07/08/2017 11:23

Expedição de Certidão.
03/08/2017 00:00

Publicado em
02/08/2017 00:00

Conclusos para decisão
01/08/2017 18:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras - Ciência Julgamento Virtual) para destino
01/08/2017 18:19

Despacho para Julgamento Virtual
31/07/2017 14:56

Conclusos para decisão
31/07/2017 10:28

Distribuído por competência exclusiva
27/07/2017 00:00

Publicado em
24/07/2017 11:49

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
24/07/2017 11:41

Processo Cadastrado
21/07/2017 12:39

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2017

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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