12/09/2025 19:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1053668-83.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - RENATO GOMES FILHO, registrado civilmente como Renato Gomes Filho - Spe Stx 32 Desenvolvimento Imobiliário Sa - Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, para condenar a parte requerida a pagar ao autor, desde o término do prazo de tolerância (fevereiro de 2025) até a efetiva entrega da posse da unidade, indenização mensal de 0,5% do valor do contrato (R$ 262.995,00), atualizado pelo índice contratual (IGP-M) e com juros de mora pela Selic, descontado o índice contratual (IGP-M) Selic IGP-M), desde a citação.

Em consequência, julgo o feito extinto, nos termos do artigo 487, I, do CPC.

Pela causalidade e sucumbência na substância dos pedidos, arcará a parte requerida com as custas e despesas processuais e com os honorários dos advogados da parte contrária, fixados em 10% do valor da condenação.

Restam as partes advertidas que eventuais embargos de declaração com efeitos de mera reapreciação do quanto decidido serão tidos como protelatórios, podendo ser apenados com as sanções do artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil.

P.I.C. - ADV: SUSIE HELENA BARCELOS GONÇALVES PEREIRA DA SILVA (OAB 103740/RJ), MATHEUS DE ALMEIDA BORGES (OAB 234152/RJ)
03/09/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 09:18

Julgada Procedente em Parte a Ação
02/09/2025 16:59

Conclusos para decisão
29/08/2025 15:51

Juntada de Petição de Réplica
18/08/2025 13:43

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 07:49

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 15:17

Decisão Determinação
14/08/2025 10:34

Conclusos para decisão
13/08/2025 21:16

Juntada de Petição de contestação
23/07/2025 09:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/07/2025 08:27

Juntada de Certidão
08/07/2025 04:24

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 17:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 16:54

Expedição de Carta.
07/07/2025 16:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/07/2025 14:05

Conclusos para decisão
07/07/2025 12:41

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
07/07/2025 12:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/07/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/07/2025 11:00

Expedição de Certidão.
07/07/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 10:18

Determinada a Redistribuição dos Autos
04/07/2025 10:11

Conclusos para decisão
04/07/2025 10:05

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 09:46

Expedição de Certidão.
30/06/2025 09:45

Expedição de Ofício.
27/06/2025 15:35

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
25/06/2025 02:45

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 11:44

Suscitado Conflito de Competência
24/06/2025 11:28

Conclusos para decisão
23/06/2025 16:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/06/2025 16:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/06/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/04/2025 12:23

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 15:37

Decisão Determinação
24/04/2025 15:07

Conclusos para decisão
23/04/2025 18:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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