TJSP - 0012931-14.2020.8.26.0041

1ª instância - 04 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANIEL CAIO CORDEIRO DA SILVA

CPF *17.***.*02-02

Advogados

GLAUCIA APARECIDA DE FREITAS

OAB: 386952/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/02/2025 16:08

    Documento Juntado

  • 06/02/2025 16:03

    Despacho Digitalizado

  • 06/02/2025 16:03

    Documento Juntado

  • 06/02/2025 16:03

    Documento Juntado

  • 19/06/2024 08:02

    Arquivado Definitivamente

  • 19/06/2024 08:01

    Certidão - Lista das Guias de Acervo – Arquivadas Expedida (BNMP)

  • 11/06/2024 10:42

    Ofício Expedido

  • 10/06/2024 08:45

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/06/2024 08:45

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 09/04/2024 15:04

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/12/2023 13:57

    SAP - Alvará de Soltura Cumprido com Impedimento Juntado

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Glaucia Aparecida de Freitas (OAB 386952/SP) Processo 0012931-14.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: DANIEL CAIO CORDEIRO DA SILVA - Verifico que a r. sentença de fl. 1.208, por um lapso, veiculou erro material, posto que não constou todos os processos pelos quais se declarou a extinção da pena.

    DECLARO, pois, de ofício, para que o dispositivo da referida sentença tenha a seguinte redação: "Em virtude de seu cumprimento, JULGO extintas as penas privativas de liberdade impostas ao sentenciado, relativas aos processos nº 0004368-34.2016.8.26.0635, da 10ª Vara Criminal, e nº 0021651-11.2018.8.26.0050, da 31ª Vara Criminal." No mais, permanece o restante da decisão, tal como lançada.

    Averbe-se à margem da decisão.

  • 24/08/2023 23:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:09

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2023 15:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/08/2023 15:34

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 23/08/2023 14:29

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2023 22:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2023 00:10

    Remetido ao DJE

  • 08/08/2023 22:32

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 08/08/2023 15:30

    Conclusos para Sentença

  • 24/07/2023 21:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 21/07/2023 16:55

    Petição Juntada

  • 21/07/2023 13:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/07/2023 13:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2023 12:43

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2023 12:42

    Documento Juntado

  • 02/06/2023 17:17

    Petição Juntada

  • 31/05/2023 11:01

    Documento Juntado

  • 27/04/2023 22:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2023 12:04

    Remetido ao DJE

  • 27/04/2023 11:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/03/2023 14:55

    Petição Juntada

  • 08/03/2023 15:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/03/2023 15:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/02/2023 13:51

    Autos no Prazo

  • 17/01/2023 14:08

    SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado

  • 04/01/2023 12:15

    SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

  • 02/12/2021 11:59

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 02/12/2021 11:59

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 02/12/2021 11:59

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/11/2021 18:51

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 24/11/2021 11:27

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 23/11/2021 03:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2021 00:11

    Remetido ao DJE

  • 19/11/2021 17:38

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 19/11/2021 17:20

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2021 13:27

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 18/11/2021 02:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2021 17:36

    Ordem de Liberação Expedida

  • 17/11/2021 14:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/11/2021 14:15

    Atestado de Pena Expedido

  • 17/11/2021 14:12

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 17/11/2021 00:07

    Remetido ao DJE

  • 16/11/2021 19:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/11/2021 19:03

    Concedida Progressão de regime

  • 16/11/2021 13:11

    Conclusos para decisão

  • 15/11/2021 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2021 19:06

    Petição Juntada

  • 12/11/2021 08:30

    SAP - Alvará de Soltura Cumprido com Impedimento Juntado

  • 12/11/2021 00:05

    Remetido ao DJE

  • 11/11/2021 18:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/11/2021 18:16

    Proferido Despacho

  • 10/11/2021 17:42

    Petição Juntada

  • 10/11/2021 15:50

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2021 15:07

    Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado

  • 29/10/2021 03:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/10/2021 14:26

    SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 28/10/2021 00:06

    Remetido ao DJE

  • 27/10/2021 16:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/10/2021 16:17

    Certidão - Emissão Contingência-Excepcional Expedida (BNMP)

  • 27/10/2021 15:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/10/2021 14:57

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 27/10/2021 13:48

    Certidão Criminal Juntada

  • 27/10/2021 13:43

    Certidão Carcerária Juntada

  • 27/10/2021 13:41

    Documento Juntado

  • 27/10/2021 11:56

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2021 09:16

    SAP - Alvará de Soltura Cumprido com Impedimento Juntado

  • 25/10/2021 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/10/2021 09:28

    Petição Juntada

  • 22/10/2021 00:09

    Remetido ao DJE

  • 21/10/2021 18:11

    Ordem de Liberação Expedida

  • 21/10/2021 17:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/10/2021 17:13

    Atestado de Pena Expedido

  • 21/10/2021 15:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/10/2021 15:33

    Concedida Progressão de regime

  • 21/10/2021 13:11

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2021 23:46

    Petição Juntada

  • 19/10/2021 16:01

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 19/10/2021 14:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/10/2021 14:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 06/10/2021 03:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2021 11:20

    Remetido ao DJE

  • 04/10/2021 15:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/10/2021 15:11

    Atestado de Pena Expedido

  • 01/10/2021 18:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/10/2021 18:48

    Concedida Progressão de regime

  • 01/10/2021 18:27

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2021 18:09

    Petição Juntada

  • 30/09/2021 13:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/09/2021 13:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 29/09/2021 21:25

    Recurso Interposto

  • 28/09/2021 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2021 11:21

    Remetido ao DJE

  • 24/09/2021 17:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/09/2021 17:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/09/2021 17:25

    Expedição de documento

  • 23/09/2021 17:43

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 22/09/2021 12:31

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2021 05:45

    Petição Juntada

  • 14/09/2021 04:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2021 00:09

    Remetido ao DJE

  • 10/09/2021 14:17

    Proferido Despacho

  • 09/09/2021 10:02

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2021 07:28

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 09/09/2021 07:28

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 09/09/2021 07:28

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/09/2021 17:54

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 06/07/2021 14:55

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 06/07/2021 12:56

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/07/2021 15:49

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 01/07/2021 19:09

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 01/07/2021 13:08

    Certidão Carcerária Juntada

  • 30/06/2021 09:07

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2021 18:38

    Petição Juntada

  • 04/06/2021 11:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/06/2021 11:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 04/06/2021 11:08

    Falta Grave Juntada

  • 02/06/2021 17:43

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2021 05:45

    Petição Juntada

  • 26/05/2021 08:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2021 09:08

    Remetido ao DJE

  • 25/05/2021 09:07

    Remetido ao DJE

  • 24/05/2021 16:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/05/2021 11:08

    Petição Juntada

  • 17/05/2021 09:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/05/2021 09:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/05/2021 09:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 17/05/2021 09:56

    Falta Grave Juntada

  • 17/05/2021 09:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/05/2021 09:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 17/05/2021 09:56

    Falta Grave Juntada

  • 17/05/2021 09:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 17/05/2021 09:55

    Falta Grave Juntada

  • 17/05/2021 09:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/05/2021 09:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 17/05/2021 09:45

    Falta Grave Juntada

  • 17/05/2021 09:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/05/2021 09:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/05/2021 09:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 17/05/2021 09:36

    Falta Grave Juntada

  • 17/05/2021 09:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 17/05/2021 09:35

    Falta Grave Juntada

  • 17/05/2021 09:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/05/2021 09:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 17/05/2021 09:25

    Falta Grave Juntada

  • 17/05/2021 09:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/05/2021 09:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 17/05/2021 09:15

    Falta Grave Juntada

  • 17/05/2021 09:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/05/2021 09:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/05/2021 09:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 17/05/2021 09:07

    Falta Grave Juntada

  • 17/05/2021 09:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 17/05/2021 09:06

    Falta Grave Juntada

  • 17/05/2021 08:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/05/2021 08:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/05/2021 08:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 17/05/2021 08:56

    Falta Grave Juntada

  • 17/05/2021 08:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/05/2021 08:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 17/05/2021 08:56

    Falta Grave Juntada

  • 17/05/2021 08:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 17/05/2021 08:55

    Falta Grave Juntada

  • 17/05/2021 08:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/05/2021 08:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 17/05/2021 08:45

    Falta Grave Juntada

  • 30/04/2021 19:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/04/2021 18:59

    Proferido Despacho

  • 30/04/2021 16:24

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2021 15:16

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/04/2021 02:52

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2021 02:55

    Suspensão do Prazo

  • 22/03/2021 14:47

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 15/03/2021 19:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/03/2021 19:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/02/2021 09:58

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 01/02/2021 11:46

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 13/01/2021 17:59

    Petição Juntada

  • 11/01/2021 11:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/01/2021 11:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/01/2021 09:36

    SAP - Termo de Oitiva - Artigo 118 da Lei 7.210/84 (L.E.P.) Juntado

  • 12/11/2020 17:57

    Petição Juntada

  • 12/11/2020 08:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2020 08:38

    Remetido ao DJE

  • 10/11/2020 11:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/11/2020 16:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/11/2020 16:24

    Decisão

  • 09/11/2020 11:29

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2020 15:17

    SAP - Pedido de Sustação Juntado

  • 06/11/2020 15:08

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 06/11/2020 15:08

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 06/11/2020 15:08

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/11/2020 23:24

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/11/2020 12:52

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 29/10/2020 17:41

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 26/10/2020 14:47

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2020 14:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/10/2020 14:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/10/2020 14:44

    Documento Juntado

  • 26/10/2020 14:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/10/2020 14:23

    Proferido Despacho

  • 23/10/2020 10:08

    Conclusos para Sentença

  • 21/10/2020 17:36

    Petição Juntada

  • 13/10/2020 11:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/10/2020 15:38

    Remetido ao DJE

  • 07/10/2020 09:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/10/2020 14:15

    Petição Juntada

  • 02/10/2020 13:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/10/2020 12:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 02/10/2020 12:26

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 01/10/2020 11:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/10/2020 11:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/10/2020 11:13

    Documento Juntado

  • 01/10/2020 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2020 20:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/09/2020 20:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/09/2020 20:13

    Unificação e Soma de Penas

  • 30/09/2020 15:30

    Conclusos para Sentença

  • 29/09/2020 18:15

    Petição Juntada

  • 24/09/2020 16:33

    Remetido ao DJE

  • 22/09/2020 09:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/09/2020 11:55

    Petição Juntada

  • 18/09/2020 13:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/09/2020 13:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/09/2020 13:51

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/09/2020 13:44

    Apensado ao processo

  • 17/09/2020 16:16

    Petição Juntada

  • 17/09/2020 15:48

    Documento Juntado

  • 17/09/2020 15:16

    Documento Juntado

  • 17/09/2020 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2020 18:12

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2020 17:21

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2020 18:25

    Petição Juntada

  • 03/09/2020 10:20

    Documento Juntado

  • 02/09/2020 19:36

    Proferido Despacho

  • 02/09/2020 12:01

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2020 15:46

    Petição Juntada

  • 28/08/2020 04:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2020 14:10

    Remetido ao DJE

  • 27/08/2020 08:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/08/2020 15:35

    Petição Juntada

  • 24/08/2020 13:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/08/2020 13:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2020 07:23

    Ofício Expedido

  • 21/08/2020 18:05

    Petição Juntada

  • 21/08/2020 16:58

    Petição Juntada

  • 21/08/2020 16:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/08/2020 16:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/08/2020 16:33

    Expedição de documento

  • 21/08/2020 16:10

    Documento Juntado

  • 21/08/2020 16:02

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 21/08/2020 14:58

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2021

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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