11/06/2025 12:28

Expedição de Certidão.
11/06/2025 12:28

Baixa Definitiva
11/06/2025 12:19

Expedição de Certidão.
21/04/2025 09:45

Expedição de Certidão.
11/04/2025 00:00

Publicado em
10/04/2025 14:27

Expedição de Certidão.
10/04/2025 14:27

Prazo Intimação - 30 Dias
10/04/2025 12:33

Expedição de Certidão.
07/04/2025 16:52

Expedição de Certidão.
07/04/2025 16:51

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
03/04/2025 17:15

Acórdão registrado
03/04/2025 16:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
03/04/2025 14:52

Julgado virtualmente
28/03/2025 13:52

Julgamento Virtual Iniciado
28/02/2025 12:54

Conclusos para decisão
28/02/2025 12:50

Recebidos os autos do MP
27/02/2025 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 19:08

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 19:08

Expedição de Outros documentos.
15/02/2025 07:18

Expedição de Certidão.
14/02/2025 11:32

Expedição de Certidão.
10/02/2025 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 00:00

Publicado em
06/02/2025 00:00

Publicado em
05/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
04/02/2025 09:43

Expedição de Certidão.
04/02/2025 09:43

Expedido Termo de Intimação
03/02/2025 16:37

Informação
03/02/2025 16:01

Expedição de Certidão.
03/02/2025 16:01

Parecer - Prazo - 10 Dias
03/02/2025 12:50

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
03/02/2025 12:03

Distribuído por sorteio
30/01/2025 11:14

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
30/01/2025 10:27

Processo Cadastrado
29/01/2025 16:08

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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