05/09/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 21:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 20:24

Expedição de Certidão.
04/09/2025 20:24

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 10:53

Conclusos para despacho
29/08/2025 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 19:30

Expedição de Certidão.
28/08/2025 19:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 19:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2025 19:28

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 19:28

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 14:11

Expedição de Ofício.
25/08/2025 14:11

Expedição de Ofício.
25/08/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 18:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 16:52

Expedição de Certidão.
22/08/2025 16:52

Expedição de Mandado.
22/08/2025 16:52

Expedição de Mandado.
22/08/2025 16:50

Recebida a denúncia
22/08/2025 09:24

Conclusos para despacho
22/08/2025 09:23

Evoluída a classe de 279 para 283
21/08/2025 11:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/08/2025 11:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/08/2025 11:45

Recebidos os autos do Outro Foro
21/08/2025 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/08/2025 09:23

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 08:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/08/2025 03:27

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1506623-32.2025.8.26.0389 - Inquérito Policial - Estelionato - Justiça Pública -

Vistos.

Diante do oferecimento da denúncia e, em atenção ao artigo 3º-C do Código de Processo Penal, fica cessada a competência deste Juízo.

Ademais, uma vez que com o oferecimento da denúncia resta cessada a competência deste Juízo da Vara das Garantias, demais pedidos serão analisados pelo Juízo Competente ao qual os presentes forem redistribuídos.

Posto isso, encaminhe-se o presente feito ao Cartório Distribuidor, para redistribuição à Vara Criminal competente, em conformidade com o artigo 6º, da Resolução 939/2024, e item 4, do Comunicado Conjunto 845/2024.

Precedam-se às anotações dos eventos no histórico de partes.

Cumpra-se.

São José dos Campos, 15 de agosto de 2025. - ADV: FABIO MARTINS DI JORGE (OAB 236562/SP)
20/08/2025 16:19

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 16:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/08/2025 16:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/08/2025 16:10

Recebidos os autos do Outro Foro
20/08/2025 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/08/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/08/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 10:30

Determinada a Redistribuição dos Autos
19/08/2025 11:23

Conclusos para decisão
15/08/2025 14:53

Conclusos para despacho
15/08/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 13:34

Juntada de Petição de Denúncia
11/08/2025 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 10:20

Expedição de Certidão.
11/08/2025 10:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2025 10:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/08/2025 04:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 12:26

Expedição de Certidão.
07/08/2025 12:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2025 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 15:53

Expedição de Certidão.
06/08/2025 15:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2025 15:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/08/2025 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 14:29

Expedição de Mandado.
05/08/2025 14:29

Expedição de Mandado.
05/08/2025 12:26

Evoluída a classe de 279 para 283
05/08/2025 04:57

Expedição de Certidão.
04/08/2025 15:00

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 15:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2025 17:28

Conclusos para despacho
31/07/2025 17:27

Expedição de Certidão.
31/07/2025 16:35

Juntada de Certidão
31/07/2025 16:34

Expedição de Mandado.
31/07/2025 16:34

Juntada de Certidão
31/07/2025 16:33

Expedição de Mandado.
31/07/2025 07:27

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 19:31

Expedição de Certidão.
30/07/2025 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 19:30

Expedição de Certidão.
30/07/2025 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 16:48

Expedição de Certidão.
30/07/2025 16:13

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
30/07/2025 15:09

Expedição de Alvará.
30/07/2025 15:09

Expedição de Alvará.
30/07/2025 13:54

Expedição de Certidão.
30/07/2025 09:44

Juntada de Certidão
30/07/2025 09:44

Juntada de Certidão
30/07/2025 09:44

Juntada de Certidão
30/07/2025 09:44

Juntada de Certidão
29/07/2025 22:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 22:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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