18/05/2025 11:06

Suspensão do Prazo
22/04/2025 16:31

Petição Juntada
22/04/2025 11:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/04/2025 11:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 10:31

Remetido ao DJE
06/02/2025 09:10

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)
12/08/2024 11:03

Conclusos para Sentença
22/07/2024 11:56

Manifestação MP ao Juiz Juntada
19/07/2024 01:11

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 05:33

Remetido ao DJE
17/07/2024 17:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/07/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 18:37

Conclusos para decisão
10/05/2024 16:01

Petição Juntada
04/04/2024 15:48

Petição Juntada
03/04/2024 23:52

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2024 15:31

Manifestação MP ao Juiz Juntada
28/03/2024 00:06

Remetido ao DJE
27/03/2024 18:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/03/2024 18:50

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 10:35

Petição Juntada
29/01/2024 17:37

Conclusos para decisão
13/12/2023 14:16

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
06/10/2023 08:35

Petição Juntada
25/09/2023 09:35

Petição Juntada
30/08/2023 02:49

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Murcia Mufa (OAB 274593/SP), Cristiane de Sá Muniz Costa Carareto (OAB 308722/SP) Processo 1039029-58.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Herdeira: Gabrielly Martines Zago, Debora Beatriz Zago Martines -

Vistos.

Trata-se de ação denominada de exibição de documentos, consubstanciados em contratos eventualmente firmados pelo falecido pai da autora, menor, com as empresas de seguros gerais que ocupam o polo passivo.

Também pediu a liberação de uma constrição judicial feita por outro juízo, no processo n. 1048641-54.2022.8.26.0576 (busca e apreensão em nome do de cujus).

Manifestou-se o diligente Promotor de Justiça, esclarecendo que essa ação não subsistiria no CPC/15, substituído seu objeto pela ação de produção antecipada de provas, prevista entre os arts. 381 e 383 do CPC.

E informou que aquelas hipóteses lá elencadas, demonstrativas do interesse de agir, não estariam aqui presentes pois a autora já teria sido acesso aos mesmos documentos no bojo daquele processo ou do de n. 1056760-04.2022.8.26.0576, conforme fl. 46.

Assim, pugnou pelo indeferimento da inicial.

Antes, porém, de extinguir o feito sem resolução d emérito, seguindo a manifestação ministerial, concedo à autora o prazo de 15 dias para se manifestar, apontando objetivamente em que ainda dependeria da exibição desses documentos à luz das finalidades da produção antecipada de provas.

Sobre a intervenção no que vem sendo decidido por outro juízo, não é juridicamente possível.

Com a resposta, conclusos.

Intime-se.
29/08/2023 00:08

Remetido ao DJE
28/08/2023 20:18

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 19:00

Conclusos para decisão
20/08/2023 08:05

Suspensão do Prazo
15/08/2023 17:35

Petição Juntada
10/08/2023 02:53

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2023 08:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/08/2023 08:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2023 00:10

Remetido ao DJE
08/08/2023 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2023 13:05

Conclusos para decisão
07/08/2023 08:46

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
18/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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