12/09/2025 11:04

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
12/09/2025 07:44

Conclusos para despacho
12/09/2025 06:54

Expedição de Certidão.
11/09/2025 20:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/09/2025 12:00

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/09/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005117-05.2022.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Elias Maria Artega Yanez - Edvaldo Batista Soares - - Giovanni Dornelas Santana - - LIMA E PAES TRANSPORTES LTDA e outro - Relação: 1130/2025 Teor do ato: Relação: 1037/2025 Teor do ato: Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES PROCEDENTES os pedidos para condenar os réus, solidariamente, ressalvado direito de regresso na proporção da responsabilidade pelo acidente, i) ao pagamento de pensão alimentícia no valor de 2/3 do salário mínimo, desde a data do óbito até a data em que o falecido completaria 25 anos, e no valor de 1/3 do salário mínimo posteriormente, até a data em que Yonder atingiria a idade correspondente à expectativa média devida do brasileiro estimada no momento de seu óbito, segundo a tabela do IBGE; e ii) ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), descontando-se o valor da indenização do seguro DPVAT pago à autora (fls. 365/366), com correção monetária desde o arbitramento e juros moratórios a partir do evento danoso (súmula 54 STJ), nos termos da legislação civil.

Em consequência, extingo o feito, com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Ante a sucumbência mínima da autora, arcarão os réus, também solidariamente, com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.

Providencie a serventia a correção do cadastro processual para a correção do nome da quarta requerida para LIMA E PAES TRANSPORTES LTDA (fl. 149) e para a inclusão de J.C.

DE OLIVEIRA MAGALHÃES MATERIAIS CONTRA INCÊNDIO no polo passivo.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

P.I.C.

Advogados(s): Diogo Cláudio da Silva (OAB 101053/MG), Joventino Ribeiro da Silva (OAB 31079MG/), Camila Masteguim de Menezes (OAB 415988/SP), Vanessa Smieguel (OAB 429836/SP), Hugo Pimentel da Cunha Bichara (OAB 173052/MG), Mateus de Oliveira Souza (OAB 217442/MG) Advogados(s): Diogo Cláudio da Silva (OAB 101053/MG), Joventino Ribeiro da Silva (OAB 31079MG/), Camila Masteguim de Menezes (OAB 415988/SP), Vanessa Smieguel (OAB 429836/SP), Hugo Pimentel da Cunha Bichara (OAB 173052/MG), Mateus de Oliveira Souza (OAB 217442/MG) - ADV: DIOGO CLÁUDIO DA SILVA (OAB 101053/MG), JOVENTINO RIBEIRO DA SILVA (OAB 31079MG/), VANESSA SMIEGUEL (OAB 429836/SP), VANESSA SMIEGUEL (OAB 429836/SP), HUGO PIMENTEL DA CUNHA BICHARA (OAB 173052/MG), HUGO PIMENTEL DA CUNHA BICHARA (OAB 173052/MG), MATEUS DE OLIVEIRA SOUZA (OAB 217442/MG), CAMILA MASTEGUIM DE MENEZES (OAB 415988/SP)
02/09/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:24

Remetido ao DJE para Republicação
01/09/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 10:11

Remetido ao DJE para Republicação
14/08/2025 11:27

Expedição de Certidão.
13/08/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 17:06

Julgada Procedente em Parte a Ação
11/08/2025 09:15

Conclusos para julgamento
11/08/2025 09:14

Expedição de Certidão.
11/08/2025 09:10

Juntada de Ofício
11/08/2025 09:10

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 18:13

Juntada de Petição de Alegações finais
24/07/2025 08:48

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 16:21

Juntada de Ofício
23/07/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 08:54

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 07:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 12:10

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 11:07

Expedição de Ofício.
18/07/2025 11:34

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 07:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2025 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 16:27

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2025 08:57

Conclusos para despacho
17/07/2025 08:57

Expedição de Certidão.
25/06/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 13:29

Ato ordinatório
23/06/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 10:29

Ato ordinatório
28/05/2025 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 07:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/05/2025 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 16:08

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 08:05

Conclusos para despacho
07/05/2025 08:04

Expedição de Certidão.
29/04/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 14:50

Juntada de Ofício
08/04/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 16:54

Expedição de Ofício.
04/04/2025 16:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/04/2025 16:08

Juntada de Ofício
02/04/2025 15:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2025 15:24

Juntada de Ofício
31/03/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 10:55

Expedição de Ofício.
28/03/2025 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 11:21

Expedição de Certidão.
27/03/2025 11:10

Juntada de Ofício
27/03/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 06:14

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 06:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/03/2025 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 12:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/03/2025 23:29

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 14:36

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 13:12

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2025 07:44

Conclusos para despacho
18/03/2025 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 13:06

Juntada de Ofício
14/03/2025 11:34

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 10:35

Expedição de Ofício.
14/03/2025 05:02

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 06:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/03/2025 06:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2025 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 13:13

Nomeado Perito
28/02/2025 10:30

Conclusos para julgamento
28/02/2025 07:36

Conclusos para despacho
27/02/2025 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 15:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/02/2025 13:03

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 11:01

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 09:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2025 12:06

Serventuário
06/12/2024 15:41

Juntada de Ofício
05/12/2024 09:51

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 23:43

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2024 10:46

Conclusos para julgamento
04/12/2024 07:31

Conclusos para despacho
04/12/2024 07:31

Expedição de Certidão.
21/11/2024 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 16:29

Expedição de Certidão.
06/11/2024 19:04

Expedição de Ofício.
05/11/2024 09:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/11/2024 05:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/11/2024 05:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/10/2024 05:00

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2024 12:17

Conclusos para julgamento
25/10/2024 11:25

Conclusos para despacho
25/10/2024 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 13:45

Juntada de Certidão
24/10/2024 13:45

Juntada de Certidão
24/10/2024 13:17

Expedição de Carta.
24/10/2024 13:17

Expedição de Carta.
24/10/2024 13:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/10/2024 01:31

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 10:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2024 12:33

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 10:21

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 20:30

Expedição de Ofício.
06/08/2024 15:15

Juntada de Ofício
05/08/2024 16:12

Juntada de Ofício
05/08/2024 14:51

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 14:31

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 21:10

Expedição de Ofício.
01/08/2024 21:10

Expedição de Ofício.
31/07/2024 22:37

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 11:56

Expedição de Certidão.
31/07/2024 11:41

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 11:41

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 10:34

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2024 08:20

Conclusos para despacho
30/07/2024 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 22:48

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 09:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/06/2024 14:37

Juntada de Ofício
04/06/2024 21:43

Expedição de Ofício.
04/06/2024 21:43

Expedição de Ofício.
03/06/2024 09:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2024 12:47

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 10:04

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 16:18

Expedição de Certidão.
16/04/2024 16:15

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 13:54

Expedição de Ofício.
16/04/2024 13:54

Expedição de Ofício.
12/04/2024 10:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/03/2024 09:18

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024 10:19

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2024 08:14

Conclusos para despacho
14/03/2024 08:14

Expedição de Certidão.
27/02/2024 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 10:12

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2024 10:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/01/2024 10:35

Expedição de Certidão.
10/01/2024 10:17

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 03:16

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2023 16:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/11/2023 16:28

Juntada de Ofício
14/11/2023 16:07

Juntada de Ofício
10/11/2023 11:38

Expedição de Certidão.
10/11/2023 11:37

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 15:15

Expedição de Ofício.
09/11/2023 15:15

Expedição de Ofício.
09/11/2023 15:15

Expedição de Ofício.
09/11/2023 08:24

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2023 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2023 09:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/11/2023 09:02

Conclusos para julgamento
07/11/2023 08:28

Conclusos para despacho
07/11/2023 08:28

Expedição de Certidão.
06/11/2023 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 03:15

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2023 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2023 08:59

Proferidas outras decisões não especificadas
20/10/2023 14:34

Conclusos para julgamento
20/10/2023 10:19

Conclusos para despacho
19/10/2023 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 03:37

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2023 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2023 08:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/09/2023 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/08/2023 12:00

Expedição de Carta.
22/08/2023 16:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2023 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 03:15

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2023 09:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/08/2023 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/08/2023 02:16

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2023 15:35

Expedição de Carta.
03/08/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2023 14:31

Chamamento ao Processo Deferido
02/08/2023 09:11

Conclusos para julgamento
02/08/2023 08:19

Conclusos para despacho
02/08/2023 07:57

Expedição de Certidão.
31/07/2023 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 03:15

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2023 08:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2023 08:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/07/2023 21:50

Juntada de Petição de Réplica
07/07/2023 03:17

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2023 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2023 07:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/07/2023 20:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 03:15

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2023 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2023 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2023 10:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/06/2023 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 09:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/06/2023 17:43

Juntada de Petição de contestação
27/06/2023 21:01

Juntada de Petição de contestação
20/06/2023 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 03:42

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2023 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2023 11:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/06/2023 10:52

Juntada de Petição de contestação
07/06/2023 03:32

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2023 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2023 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 09:58

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/06/2023 09:58

Expedição de Certidão.
05/06/2023 09:55

Expedição de Certidão.
05/06/2023 09:53

Expedição de Certidão.
05/06/2023 09:44

Audiência Realizada Inexitosa
05/06/2023 09:04

Conclusos para despacho
05/06/2023 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 04:12

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2023 03:19

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2023 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2023 08:27

Conclusos para despacho
23/05/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2023 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 15:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2023 14:39

Expedição de Certidão.
12/05/2023 14:54

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
24/02/2023 11:32

Expedição de Certidão.
24/02/2023 11:17

Expedição de Certidão.
24/02/2023 11:14

Juntada de Outros documentos
17/02/2023 13:38

Expedição de Carta precatória.
15/02/2023 01:18

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2023 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2023 09:11

Conclusos para despacho
10/02/2023 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2023 01:41

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2023 16:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/01/2023 18:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/12/2022 18:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/12/2022 14:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/12/2022 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/12/2022 01:17

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2022 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2022 10:41

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2022 08:50

Conclusos para despacho
03/12/2022 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2022 20:54

Expedição de Carta.
29/11/2022 20:54

Expedição de Carta.
29/11/2022 20:54

Expedição de Carta.
29/11/2022 20:54

Expedição de Carta.
29/11/2022 01:18

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2022 09:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2022 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2022 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2022 15:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/11/2022 14:56

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/06/2023 09:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
25/11/2022 13:38

Recebida a Petição Inicial
25/11/2022 09:06

Conclusos para despacho
24/11/2022 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2022 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2022 03:01

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2022 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2022 12:08

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
31/10/2022 09:21

Conclusos para despacho
31/10/2022 09:21

Expedição de Certidão.
28/10/2022 21:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2022

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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