12/09/2025 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 11:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/09/2025 16:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/08/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1060649-23.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Atraso de vôo - Marcos de Andrade Schroeder - Azul Brazilian Airlines e outro - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a ré ao pagamento do valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) ao autor a título de indenização por danos morais.

O montante deverá ser corrigido monetariamente pela Tabela Prática do TJSP a partir da data desta sentença (Súmula 362 do STJ) e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação (art. 405 do Código Civil).

O índice de correção monetária deverá observar a tabela prática do TJSP (INPC) e os juros de mora correção à base de 1% ao mês, até o advento da Lei 14.905/2024, quando, então, o débito passará a ser atualizado pelo IPCA e os juros moratórios observação as variações da SELIC, menos o próprio IPCA.

Em razão da sucumbência mínima do autor, nos termos do art. 86, parágrafo único, do CPC, e da Súmula 326 do STJ, condeno a ré ao pagamento integral das custas, despesas processuais e dos honorários advocatícios da parte adversa, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, com base no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Proceda-se à retificação do polo passivo, conforme determinado na fundamentação.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. - ADV: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (OAB 109658/RJ), OTÁVIO JORGE ASSEF (OAB 221714/SP), FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP), FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP)
20/08/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 07:05

Julgada Procedente em Parte a Ação
06/08/2025 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 11:21

Conclusos para julgamento
24/06/2025 09:17

Conclusos para despacho
02/06/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 06:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 19:49

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 19:39

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 19:23

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 19:16

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 11:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/03/2025 05:42

Juntada de Petição de Réplica
20/02/2025 01:01

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 14:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/02/2025 19:05

Juntada de Petição de contestação
21/01/2025 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/01/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 06:14

Juntada de Certidão
10/01/2025 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 15:43

Expedição de Carta.
09/01/2025 15:42

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
08/01/2025 16:36

Conclusos para despacho
08/01/2025 16:23

Expedição de Certidão.
20/12/2024 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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