TJSP - 1034727-83.2023.8.26.0576
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Sao Jose do Rio Preto
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1034727-83.2023.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Jonson Maia da Silva -
Vistos. (1) Após várias diligências realizadas, não se logrou êxito na localização da parte devedora para citação.
Desta feita, não se pode perder de vista que o rito especial do juizado não convive com sucessivos sobrestamentos ou delongas em diligências infrutíferas, tanto que a lei prevê que, em caso de não localização do devedor, será o processo extinto sem resolução do mérito.
A manutenção de processos de execução, sem sequer realizada a citação, por longo período atenta contra o princípio da celeridade, norte valorativo do juizado, prejudicando todos os demais feitos, já que toma a atenção da serventia.
Ademais, não haverá prejuízo algum para a parte credora, pois assim que localizar o devedor, poderá intentar nova execução a qualquer momento, já que a presente extinção é sem resolução do mérito. (2) Posto isso, em face da não localização da parte executada, EXTINGO a execução, com base no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei nº 9.099/95. (3) De acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95, incluído pela Lei n. 13.278/2018, contam-se apenas os dias úteis nos prazos do sistema do juizado especial cível, alerta que se consigna para evitar surpresas e alegações de nulidade.
P.I. - ADV: ALESSANDRO FERNANDES COUTINHO (OAB 167595/SP) -
29/08/2025 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 10:33
Extinto o Processo por Devedor não Encontrado
-
29/08/2025 08:41
Conclusos para julgamento
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22/08/2025 10:38
Conclusos para despacho
-
22/08/2025 10:26
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2025 14:38
Protocolo Juntado
-
04/08/2025 10:51
Protocolo Juntado
-
18/06/2025 05:14
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2025 15:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2025 14:32
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/06/2025 15:27
Expedição de Carta precatória.
-
13/06/2025 12:18
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
25/03/2025 11:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/03/2025 10:43
Expedição de Mandado.
-
14/03/2025 10:31
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
17/12/2024 14:07
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/11/2024 12:52
Expedição de Mandado.
-
18/11/2024 12:43
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
09/08/2024 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2024 02:32
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2024 05:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2024 13:37
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
05/08/2024 11:41
Conclusos para decisão
-
02/08/2024 14:29
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2024 14:27
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2024 15:34
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
29/02/2024 23:26
Certidão de Publicação Expedida
-
29/02/2024 00:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/02/2024 15:31
Proferidas outras decisões não especificadas
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28/02/2024 15:28
Conclusos para decisão
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19/01/2024 10:36
Conclusos para despacho
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19/01/2024 10:35
Expedição de Certidão.
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19/01/2024 10:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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17/11/2023 03:29
Certidão de Publicação Expedida
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15/11/2023 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/11/2023 17:02
Proferidas outras decisões não especificadas
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14/11/2023 09:23
Conclusos para decisão
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10/11/2023 14:56
Conclusos para decisão
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09/10/2023 01:59
Suspensão do Prazo
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20/08/2023 07:31
Suspensão do Prazo
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02/08/2023 14:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/08/2023 14:46
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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20/07/2023 17:00
Expedição de Mandado.
-
20/07/2023 17:00
Expedição de Mandado.
-
20/07/2023 17:00
Expedição de Mandado.
-
18/07/2023 03:39
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2023 13:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2023 13:03
Recebida a Petição Inicial
-
17/07/2023 09:20
Conclusos para decisão
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13/07/2023 15:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/07/2023
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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