TJSP - 0007960-71.2025.8.26.0053
1ª instância - 15 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/09/2025 04:41
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 01:31
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0007960-71.2025.8.26.0053 (processo principal 1067218-63.2023.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Peterson Alves Corveto -
Vistos.
As contas apresentadas não preenchem os requisitos legais.
Em caso de execução da obrigação de pagar contra o órgão público, as partes devem apresentar os cálculos de liquidação em planilha individualizada por credor, observando rigorosamente os parâmetros estabelecidos no artigo 534 do CPC e no Provimento CSM nº 2.753/2024, que regulamenta os procedimentos operacionais para expedição de requisições de pagamento no âmbito do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Ficam as partes desde já advertidas que as contas elaboradas em desacordo com os dois normativos acima não são hábeis a gerar o incidente requisitório, ainda que homologadas pelo juízo.
A inclusão de dados incompletos ou cálculos insuficientemente discriminados resultam em atrasos significativos no pagamento ao próprio credor, por indeferimento da requisição ou necessidade de retificação posterior da planilha de cálculos.
Com o objetivo de colaborar com as partes e evitar retrabalho, este juízo elaborou planilha modelo anexa, que deverá ser utilizada como referência para a apresentação dos cálculos.
Reforça-se que cada credor deve ter sua própria planilha, ainda que haja litisconsórcio.
De igual modo, havendo crédito devido ao patrono ou escritório, este deverá apresentar sua planilha própria.
Prazo: 30 (trinta) dias.
Intime-se. - ADV: WELINTON CÉSAR LIPORINI (OAB 398950/SP) -
04/09/2025 10:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 09:23
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2025 17:00
Conclusos para despacho
-
02/09/2025 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 09:26
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0007960-71.2025.8.26.0053 (processo principal 1067218-63.2023.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Peterson Alves Corveto -
Vistos.
Manifeste-se o exequente, conforme já determinado às fls. 509, no prazo de 05 (cinco) dias.
Decorrido novamente in albis, arquivem-se.
Intime-se. - ADV: WELINTON CÉSAR LIPORINI (OAB 398950/SP) -
27/08/2025 12:08
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 06:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 13:31
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2025 13:17
Conclusos para despacho
-
26/08/2025 13:09
Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/08/2025.
-
25/07/2025 05:09
Expedição de Certidão.
-
14/07/2025 13:16
Expedição de Certidão.
-
14/07/2025 05:50
Certidão de Publicação Expedida
-
14/07/2025 02:12
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2025 20:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2025 19:19
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2025 16:12
Conclusos para despacho
-
11/07/2025 12:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2025 11:50
Proferido despacho de mero expediente
-
09/07/2025 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2025 15:37
Conclusos para despacho
-
08/07/2025 15:35
Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/07/2025.
-
05/06/2025 17:23
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2025 16:01
Disponibilizado no DJE
-
04/06/2025 09:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/06/2025 17:15
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2025 10:23
Conclusos para despacho
-
03/06/2025 10:13
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 22:09
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2025 06:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2025 09:08
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2025 15:03
Conclusos para despacho
-
27/05/2025 14:58
Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2025.
-
14/04/2025 00:35
Expedição de Certidão.
-
04/04/2025 05:39
Certidão de Publicação Expedida
-
03/04/2025 10:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/04/2025 09:58
Expedição de Certidão.
-
02/04/2025 18:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/04/2025 16:59
Conclusos para decisão
-
24/03/2025 10:44
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/10/2023
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1007032-56.2021.8.26.0405
Cleber Quinquinel Costa
Espolio de Luiz Antonio de Sampaio Doria...
Advogado: Rogerio Lins Franca
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/03/2021 17:32
Processo nº 1010821-93.2025.8.26.0576
Sao Jose do Rio Preto Clinica Odontologi...
Joao Teixeira Junior
Advogado: Gidalte de Paula Dias
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/03/2025 17:41
Processo nº 1021829-67.2025.8.26.0576
Luis Fernando Borges
Banco Bradesco S/A
Advogado: Jamylla Rosa Mussi de Almeida Delgado
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 23/05/2025 22:17
Processo nº 1001221-73.2023.8.26.0655
Luiz Rodrigues de Lima
Vera Lucia Yoko Mocafre Belli
Advogado: Tarcio Jose Visnardi Ferreira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/03/2023 17:33
Processo nº 1020752-76.2024.8.26.0020
Condominio Edificio Villa Franca
Pedro Sanches
Advogado: Vanessa Santi Castro
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/12/2024 20:07