01/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1019002-20.2024.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Sao Jose do Rio Preto Clinica Odontologica Eireli -

Vistos. (1) Após várias diligências realizadas, não se logrou êxito na localização da parte devedora para citação.

Desta feita, não se pode perder de vista que o rito especial do juizado não convive com sucessivos sobrestamentos ou delongas em diligências infrutíferas, tanto que a lei prevê que, em caso de não localização do devedor, será o processo extinto sem resolução do mérito.

A manutenção de processos de execução, sem sequer realizada a citação, por longo período atenta contra o princípio da celeridade, norte valorativo do juizado, prejudicando todos os demais feitos, já que toma a atenção da serventia.

Ademais, não haverá prejuízo algum para a parte credora, pois assim que localizar o devedor, poderá intentar nova execução a qualquer momento, já que a presente extinção é sem resolução do mérito. (2) Posto isso, em face da não localização da parte executada, EXTINGO a execução, com base no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei nº 9.099/95. (3) De acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95, incluído pela Lei n. 13.278/2018, contam-se apenas os dias úteis nos prazos do sistema do juizado especial cível, alerta que se consigna para evitar surpresas e alegações de nulidade.

P.I. - ADV: GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB 464090/SP)
29/08/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:33

Extinto o Processo por Devedor não Encontrado
29/08/2025 08:43

Conclusos para julgamento
20/08/2025 14:44

Conclusos para despacho
26/06/2025 13:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2025 14:00

Expedição de Mandado.
12/06/2025 13:58

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
12/02/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 13:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/01/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 11:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/09/2024 16:56

Expedição de Mandado.
04/09/2024 14:51

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
13/06/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 11:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/05/2024 04:40

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 10:01

Expedição de Mandado.
27/05/2024 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 16:12

Recebida a Petição Inicial
24/05/2024 16:05

Conclusos para decisão
26/04/2024 12:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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