04/09/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004411-13.2024.8.26.0363 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Maura Lia Studart Hunger - Requerente: apresentar o cálculo atualizado do débito e requerer o que de direito, em 05 dias, ante a devolução dos autos do Colégio Recursal, salientando que o próximo peticionamento deverá ser cadastrado conforme o COMUNICADO CG nº 1789/2017 - (Protocolo CPA nº 2015/55553 - SPI) disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico no dia 02/08/2017, p. 20 Edição 2401 ou seja: PARTE I - ORIENTAÇÕES REFERENTES AO PETICIONAMENTO ELETRÔNICO: 1.

REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, conforme o caso; 1.1.

PETIÇÃO INTERMEDIÁRIA NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INCIDENTAL: Para os futuros peticionamentos de intermediárias nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença).

No campo Categoria, deverá ser selecionado Petições Diversas, e no campo Tipo da Petição, deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados. 2.

REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DISTRIBUIÇÃO: O pedido de cumprimento de sentença será, todavia, distribuído, quando houver de se processar necessariamente em juízo diverso daquele que proferiu a condenação, quando a lei facultar ao exequente a opção pelo juízo ou na hipótese de cumprimento de sentença decorrente de ações coletivas (Comunicado CG nº 843/2016).

Neste caso: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Inicial de 1º Grau; b) Preencher os campos Foro e Competência; c) No campo Classe do processo, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, conforme o caso: d) Preencher os campos Assunto principal, Outros assuntos e Valor da ação.

Nada Mais. - ADV: LUIS DANIEL GILBERTI RIBEIRO (OAB 120657/SP)
03/09/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 09:31

Ato ordinatório
28/08/2025 16:48

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
23/01/2025 08:19

Expedição de Certidão.
18/12/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
15/12/2024 09:19

Expedição de Certidão.
13/12/2024 03:16

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 17:02

Expedição de Certidão.
11/12/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 10:04

Conclusos para despacho
10/12/2024 18:27

Juntada de Petição de Contra-razões
05/12/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 16:59

Expedição de Certidão.
04/12/2024 00:38

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas
01/12/2024 17:14

Expedição de Certidão.
28/11/2024 16:44

Conclusos para despacho
27/11/2024 09:26

Expedição de Certidão.
27/11/2024 00:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/11/2024 23:59

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 11:08

Ato ordinatório
22/11/2024 10:55

Expedição de Certidão.
22/11/2024 04:07

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/11/2024 07:53

Expedição de Certidão.
20/11/2024 07:52

Julgada Procedente em Parte a Ação
13/11/2024 13:34

Conclusos para despacho
13/11/2024 13:34

Expedição de Certidão.
09/11/2024 15:10

Juntada de Petição de contestação
05/11/2024 23:54

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 19:24

Expedição de Certidão.
04/11/2024 18:21

Expedição de Mandado.
04/11/2024 16:35

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
04/11/2024 11:03

Conclusos para despacho
03/11/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 00:17

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 16:02

Determinada a emenda à inicial
15/10/2024 13:09

Conclusos para despacho
02/10/2024 22:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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