TJSP - 0001125-66.2024.8.26.0097
1ª instância - 02 Cumulativa de Buritama
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 05:07
Certidão de Publicação Expedida
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05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0001125-66.2024.8.26.0097 (processo principal 1003062-70.2019.8.26.0097) - Cumprimento de sentença - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - João Batista dos Reis -
Vistos.
Cuida-se de cumprimento de sentença movido por João Batista dos Reis contra Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, onde a parte exequente busca o cumprimento da obrigação de fazer imposta à autarquia executada, consistente na averbação do período de 04/06/2008 a 25/03/2012 em seu Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), conforme título executivo judicial (fls. 316/341 dos autos da fase de conhecimento).
Intimado para cumprir a obrigação (fls. 57/58), o executado comprovou a devida averbação do período determinado, conforme se verifica nos documentos de fls. 59/62.
A parte exequente foi devidamente intimada para se manifestar acerca da satisfação da obrigação (fls. 63/65), contudo, permaneceu inerte, conforme certificado pela serventia à fl. 66.
A ausência de manifestação implica em concordância tácita com o cumprimento da obrigação.
Dessa forma, satisfeita a obrigação que deu causa à presente execução, a sua extinção é medida que se impõe.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente Cumprimento de Sentença, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Após a certificação do trânsito em julgado, arquivem-se definitivamente os autos, com as cautelas e anotações de praxe.
Publique-se.
Intimem-se. - ADV: FABIANO ANTONIO DA SILVA (OAB 274610/SP), HUGO VINICIUS MOREIRA GONÇALVES (OAB 306811/SP) -
04/09/2025 08:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/09/2025 07:52
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 07:52
Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito
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03/09/2025 19:17
Conclusos para julgamento
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11/08/2025 09:46
Conclusos para despacho
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11/08/2025 09:46
Expedição de Certidão.
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18/07/2025 02:25
Certidão de Publicação Expedida
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17/07/2025 16:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/07/2025 15:47
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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28/05/2025 15:33
Juntada de Ofício
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04/05/2025 16:11
Suspensão do Prazo
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24/04/2025 11:47
Protocolo Juntado
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01/04/2025 23:38
Certidão de Publicação Expedida
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01/04/2025 01:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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31/03/2025 14:47
Proferido despacho de mero expediente
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28/03/2025 16:06
Conclusos para despacho
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27/01/2025 11:12
Conclusos para despacho
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12/12/2024 05:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/12/2024 22:27
Certidão de Publicação Expedida
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10/12/2024 09:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/12/2024 07:51
Expedição de Certidão.
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10/12/2024 07:51
Proferidas outras decisões não especificadas
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09/12/2024 16:57
Conclusos para decisão
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09/12/2024 09:01
Conclusos para despacho
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06/12/2024 15:19
Conclusos para decisão
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06/12/2024 15:19
Conclusos para julgamento
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02/12/2024 09:45
Conclusos para despacho
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16/10/2024 10:47
Conclusos para despacho
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16/10/2024 10:43
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/11/2019
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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