02/09/2025 12:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2025 12:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2025 07:55

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500127-92.2025.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - FAGNER LUCAS MATTO -

Vistos. 1.

Verifico que não é o caso de absolvição sumária; as alegações dizem respeito ao mérito, e, em sendo assim, mantenho o recebimento da denúncia, agora nos termos do artigo 399 do C.P.P.

Há indícios de autoria e prova da materialidade do crime, inclusive pericial, suficientes para deflagrar a ação penal. 2.

Designo audiência de instrução e julgamento, por videoconferência, para o próximo dia 11/11/2026, às 15 horas , oportunidade em que serão ouvidas as testemunhas de acusação e defesa, com o interrogatório do (a) acusado (a) ao final. 3.

Deverá a serventia tomar todas as providências necessárias para a realização do ato. 5.

Façam-se as notificações, intimações e requisições pertinentes. 6.

Oficie-se solicitando a vinda da carta laudo. 7.

Por fim, como bem sustentou o Ministério Público, não é cabível a aplicação dos institutos despenalizadores sugeridos. - ADV: ROGÉRIO CICCONE DE LIMA ROSA (OAB 359590/SP)
27/08/2025 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 16:38

Recebida a denúncia
19/08/2025 13:41

Conclusos para decisão
18/08/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 10:31

Expedição de Certidão.
18/08/2025 10:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2025 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 09:20

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 13:18

Expedição de Certidão.
08/08/2025 15:27

Expedição de Ofício.
08/08/2025 11:08

Expedição de Mandado.
08/08/2025 07:23

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 17:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 16:29

Recebida a denúncia
05/08/2025 15:40

Conclusos para decisão
05/08/2025 15:38

Evoluída a classe de 279 para 283
05/08/2025 15:26

Juntada de Petição de Denúncia
01/08/2025 15:25

Expedição de Certidão.
01/08/2025 15:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2025 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 16:34

Expedição de Mandado.
08/07/2025 13:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2025 09:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2025 09:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2025 11:05

Expedição de Certidão.
06/06/2025 14:02

Expedição de Mandado.
06/06/2025 12:37

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 14:06

Conclusos para despacho
04/06/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 10:17

Expedição de Certidão.
04/06/2025 10:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2025 10:13

Expedição de Certidão.
27/05/2025 22:05

Expedição de Certidão.
27/05/2025 09:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2025 09:17

Expedição de Certidão.
16/05/2025 09:31

Expedição de Certidão.
16/05/2025 09:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 18:22

Expedição de Certidão.
07/03/2025 16:28

Concedida a Dilação de Prazo
07/03/2025 14:14

Conclusos para decisão
07/03/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 10:11

Expedição de Certidão.
07/03/2025 10:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 00:33

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 13:52

Conclusos para despacho
20/01/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 10:18

Expedição de Certidão.
20/01/2025 10:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2025 10:14

Evoluída a classe de 279 para 283
17/01/2025 18:04

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 11:40

Expedição de Certidão.
09/01/2025 10:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/01/2025 10:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/01/2025 10:47

Recebidos os autos do Outro Foro
08/01/2025 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/01/2025 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/01/2025 17:09

Expedição de Certidão.
07/01/2025 16:40

Expedição de Certidão.
07/01/2025 16:39

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 16:39

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 15:54

Expedição de Alvará.
07/01/2025 13:11

Juntada de Certidão
07/01/2025 13:11

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas
07/01/2025 12:08

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
07/01/2025 12:00

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
07/01/2025 09:02

Conclusos para decisão
07/01/2025 02:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

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