15/09/2025 10:02

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
13/09/2025 01:40

Expedição de Certidão.
09/09/2025 02:38

Expedição de Certidão.
06/09/2025 08:42

Expedição de Certidão.
03/09/2025 11:13

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
03/09/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1100159-32.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - João Carlos de Araujo Souza - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS -

Vistos.

HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus regulares efeitos jurídicos, nos termos do artigo 334, § 11, do Código de Processo Civil e, em consequência, JULGO resolvido o mérito deste processo, com fundamento no artigo 487, inciso III, letra "b", c.c. artigo 354, ambos do Código de Processo Civil.

Tendo em vista o caráter consensual do pedido, declaro o trânsito em julgado nesta data, dispensada a expedição de certidão para este fim.

Ato contínuo, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017 e do Provimento CGJ nº 05/2019, intime-se o(a) autor(a) para providenciar, no prazo de 30 (trinta) dias, o peticionamento eletrônico do incidente processual classe "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública" pelo sistema de peticionamento eletrônico de 1º grau (portal e-SAJ), oportunidade em que poderá apresentar com a petição inicial: a) demonstrativo atualizado do débito, nos termos do título executivo formado na fase de conhecimento, dispensado o traslado de outras peças dos autos principais; b) parâmetros para implantação do benefício (espécie, porcentagem, DIB). c) demais temas que entender de direito.

No mais, atente-se a autoria que todas as questões processuais pendentes, como a realização de execução invertida, habilitação de partes, arbitramento de honorários e medidas atinentes à implantação de benefício, deverão ser suscitadas no incidente a ser instaurado.

Atentem-se, ainda, os(as) interessados(as) que a correta formação do processo eletrônico é responsabilidade do advogado ou procurador, sendo assim, o(a) peticionante deverá indicar corretamente a classe processual do incidente a ser instaurado, bem como efetuar o cadastro completo das partes do processo e proceder à competente juntada das peças necessárias para o adequado prosseguimento do feito.

Dessa forma, saliento que eventuais peticionamentos em desconformidade com o parâmetros aqui estabelecidos (classe do processo incorreta, ausência de cadastro de todas as partes, documentos em branco, protocolo realizado por pessoa sem poderes para atuar no feito, entre outras irregularidades) deverão ser rejeitados pela zelosa serventia no sistema informatizado.

Confirmada a instauração do referido cumprimento de sentença, arquivem-se definitivamente estes autos, lançando-se o devido código de movimentação de baixa no sistema SAJ.

No silêncio, aguarde-se no arquivo provisório, lançando-se o respectivo código de arquivamento no sistema informatizado.

A qualquer tempo, enquanto não prescrita a pretensão, o(a) autor(a) poderá requerer o Cumprimento de Sentença Contra A Fazenda Pública através do incidente processual específico, sem necessidade de desarquivamento dos autos principais.

Publique-se e intimem-se. - ADV: JANAINA BAPTISTA TENTE (OAB 311215/SP), ADRIANO BUENO DE MENDONÇA (OAB 183789/SP)
02/09/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:46

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:45

Homologada a Transação de Acordos Obtidos por Conciliadores
02/09/2025 10:08

Conclusos para despacho
01/09/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 06:25

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 06:19

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 12:14

Expedição de Certidão.
29/08/2025 12:14

Ato ordinatório
28/08/2025 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 12:24

Expedição de Certidão.
26/08/2025 12:24

Ato ordinatório
26/08/2025 12:23

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 12:22

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 12:22

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 12:21

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 12:21

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 12:20

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 12:20

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 12:20

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 12:19

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 12:19

Juntada de Outros documentos
10/08/2025 02:18

Expedição de Certidão.
08/08/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 13:44

Expedição de Certidão.
01/08/2025 08:31

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 12:32

Expedição de Certidão.
30/07/2025 12:31

Ato ordinatório
29/07/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 04:39

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 17:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 17:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 16:41

Expedição de Certidão.
24/07/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 15:04

Conclusos para despacho
24/07/2025 14:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2025.
01/07/2025 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 10:06

Expedição de Certidão.
24/06/2025 10:06

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 10:01

Conclusos para decisão
24/06/2025 09:48

Conclusos para despacho
23/06/2025 14:25

Juntada de Petição de Réplica
22/06/2025 02:20

Expedição de Certidão.
17/06/2025 18:41

Expedição de Certidão.
17/06/2025 10:30

Expedição de Certidão.
13/06/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 16:52

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 17:20

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 12:49

Expedição de Certidão.
11/06/2025 12:49

Ato ordinatório
11/06/2025 09:06

Juntada de Petição de contestação
10/06/2025 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 11:59

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 20:08

Expedição de Certidão.
06/06/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 12:27

Expedição de Certidão.
06/06/2025 12:27

Expedição de Mandado.
06/06/2025 12:26

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
06/06/2025 10:46

Conclusos para decisão
06/06/2025 10:44

Conclusos para despacho
06/06/2025 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 21:45

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 09:17

Autos no Prazo
24/01/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 07:29

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 15:31

Expedição de Certidão.
21/01/2025 15:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/01/2025 09:23

Conclusos para despacho
20/01/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 11:09

Certidão de Publicação Expedida
20/12/2024 06:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 09:44

Conclusos para despacho
18/12/2024 13:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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