TJSP - 0001179-94.2019.8.26.0521

1ª instância - Criminal de Pindamonhangaba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GIOVANE LUIS DOS SANTOS PEREIRA

CPF *68.***.*69-06

Advogados

ERIVELTO DINIZ CORVINO

OAB: 229802/SP

CPF *83.***.*41-88

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 12:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/07/2025 12:37

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2025 18:12

    Expedição de Mandado.

  • 23/05/2025 09:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2025 10:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2025 11:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/05/2025 16:10

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2025 09:47

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/05/2025 09:47

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/05/2025 09:47

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/05/2025 14:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/05/2025 10:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 15/05/2025 15:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2025 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2025 08:48

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 13/05/2025 18:09

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2025 16:32

    Conclusos para despacho

  • 01/05/2025 04:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 18:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2025 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 09:58

    Expedição de Mandado.

  • 30/04/2025 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 09:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2025 09:45

    Expedição de Alvará.

  • 29/04/2025 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2025 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 13:06

    Concedida Progressão de regime

  • 29/04/2025 09:42

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2025 05:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2025 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2025 18:44

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 18:41

    Concedida Progressão de regime

  • 23/04/2025 13:49

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2025 07:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2025 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 11:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/04/2025 11:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2025 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2025 04:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2025 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2025 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 14:42

    Declarada a Remição

  • 28/01/2025 12:19

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2025 01:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2025 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 13:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/01/2025 13:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2025 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2025 10:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2025 03:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2025 09:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/01/2025 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2025 08:52

    Declarada a Remição

  • 18/12/2024 14:51

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2024 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2024 04:38

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2024 04:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/12/2024 04:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2024 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2024 03:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2024 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/10/2024 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 17:00

    Declarada a Remição

  • 25/10/2024 16:32

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2024 14:42

    Juntada de Petição de resposta

  • 24/10/2024 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 16:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/09/2024 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/09/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2024 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2024 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2024 11:23

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2024 22:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2024 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 13:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/09/2024 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2024 03:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2024 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2024 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2024 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2024 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 14:23

    Declarada a Remição

  • 12/09/2024 10:09

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2024 20:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2024 19:30

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2024 19:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/09/2024 19:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2024 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2024 09:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2024 08:39

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2024 08:39

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2024 08:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2024 16:10

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2024 16:15

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/07/2024 16:15

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/07/2024 16:15

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/07/2024 14:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/07/2024 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 02/07/2024 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2024 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2024 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2024 05:59

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 26/06/2024 12:44

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2024 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2023 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2023 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/11/2023 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 12:21

    Homologado o Cálculo

  • 09/11/2023 13:46

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2023 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2023 03:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/10/2023 10:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/10/2023 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2023 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2023 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2023 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2023 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2023 15:56

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2023 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Erivelto Diniz Corvino (OAB 229802/SP) Processo 0001179-94.2019.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: GIOVANE LUIS DOS SANTOS PEREIRA - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias.

  • 29/08/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2023 14:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/08/2023 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 17:01

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2023 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2023 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 15:30

    Concedida Progressão de regime

  • 26/07/2023 20:52

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2023 14:35

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/07/2023 14:35

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/07/2023 14:35

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/07/2023 13:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/07/2023 13:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 14/07/2023 02:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2023 09:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2023 18:22

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 12/07/2023 14:01

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2023 13:21

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2023 12:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2023 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 18:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/07/2023 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2022 04:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/10/2022 06:35

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2022 06:35

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2022 06:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2022 18:03

    Declarada a Remição

  • 06/10/2022 16:35

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2022 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2022 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2022 10:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/10/2022 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2022 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2022 18:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2022 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2022 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2022 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2022 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2022 19:13

    Homologado o Cálculo

  • 08/03/2022 10:41

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2022 20:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2022 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2022 17:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/03/2022 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2020 14:49

    Mudança de Classe Processual

  • 03/02/2020 19:24

    Proferido Despacho

  • 03/02/2020 09:25

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2020 09:25

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 12/03/2019 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2019 11:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/03/2019 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2019 12:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 01/03/2019 15:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2019 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2019 10:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 20/02/2019 14:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2019 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2019 16:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 19/02/2019 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2019 23:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2019 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2019 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2019 14:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 14/02/2019 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2019 12:57

    Expedição de Ofício.

  • 14/02/2019 12:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/02/2019 12:07

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2019 12:04

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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