TJSP - 1015359-46.2023.8.26.0590
1ª instância - 01 Civel de Sao Vicente
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015359-46.2023.8.26.0590 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Vicente - Apelante: Rogerio Ferreira Lins - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - Magistrado(a) Cláudia Grieco Tabosa Pessoa - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO.
AÇÃO DE COBRANÇA.
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.
TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA INDEVIDA NO VALOR DE R$9.500,00 DA CONTA DE CLIENTE DO BANCO AUTOR PARA A CONTA DO RÉU, JUNTO AO BANCO MERCADO LIVRE.
PEDIDO PROCEDENTE PARA CONDENAR O RÉU À DEVOLUÇÃO DO VALOR CREDITADO INDEVIDAMENTE.
PLEITO DE REFORMA.
IMPOSSIBILIDADE. 1.
ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA.
INOCORRÊNCIA.
REQUERIDO QUE SE BENEFICIOU, DE FORMA INDEVIDA, DE VALOR ORIUNDO DE TRANSAÇÃO IRREGULAR. 2.
TITULARIDADE DA CONTA RECEBEDORA NÃO IMPUGNADA.
AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PARA O RECEBIMENTO.
DOCUMENTAÇÃO SUFICIENTE PARA COMPROVAR O FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO.
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA CARACTERIZADO.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO IMPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Valéria Alvarenga Rollemberg (OAB: 176996/SP) (Convênio A.J/OAB) - Nei Calderon (OAB: 114904/SP) - 3º andar -
21/08/2025 00:00
Intimação
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 19/08/2025 1015359-46.2023.8.26.0590; Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 19ª Câmara de Direito Privado; CLÁUDIA GRIECO TABOSA PESSOA; Foro de São Vicente; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1015359-46.2023.8.26.0590; Contratos Bancários; Apelante: Rogerio Ferreira Lins; Advogada: Valéria Alvarenga Rollemberg (OAB: 176996/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A; Advogado: Nei Calderon (OAB: 114904/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. -
12/08/2025 14:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
12/08/2025 13:58
Expedição de Certidão.
-
08/08/2025 14:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/08/2025 17:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2025 05:56
Certidão de Publicação Expedida
-
18/07/2025 17:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2025 15:43
Concedido efeito suspensivo a Recurso
-
18/07/2025 15:06
Conclusos para despacho
-
18/07/2025 01:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2025 14:56
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
14/07/2025 05:09
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2025 11:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2025 10:56
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
08/07/2025 13:48
Conclusos para despacho
-
30/06/2025 12:20
Conclusos para despacho
-
26/06/2025 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2025 12:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2025 02:50
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2025 15:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/06/2025 15:12
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
06/06/2025 14:55
Conclusos para despacho
-
02/06/2025 23:20
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
26/05/2025 19:26
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 19:26
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 19:26
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 19:26
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 19:26
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 13:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/05/2025 09:09
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 09:09
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 09:09
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 09:09
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 16:03
Julgada Procedente a Ação
-
22/05/2025 21:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/05/2025 12:01
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/05/2025 01:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2025 09:47
Conclusos para decisão
-
25/04/2025 13:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2025 23:02
Certidão de Publicação Expedida
-
16/04/2025 01:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/04/2025 16:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/04/2025 08:45
Conclusos para despacho
-
09/04/2025 00:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2025 01:10
Certidão de Publicação Expedida
-
20/03/2025 10:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/03/2025 10:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/03/2025 13:45
Conclusos para despacho
-
11/03/2025 14:04
Juntada de Petição de Réplica
-
24/02/2025 22:01
Certidão de Publicação Expedida
-
24/02/2025 01:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/02/2025 15:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/02/2025 15:43
Conclusos para decisão
-
18/02/2025 05:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2025 20:50
Juntada de Petição de contestação
-
27/01/2025 09:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/01/2025 09:59
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2025 14:58
Expedição de Mandado.
-
08/01/2025 22:08
Certidão de Publicação Expedida
-
08/01/2025 10:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/01/2025 09:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/01/2025 08:03
Conclusos para despacho
-
12/12/2024 08:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2024 23:07
Certidão de Publicação Expedida
-
26/11/2024 12:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/11/2024 12:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/11/2024 11:19
Conclusos para despacho
-
21/11/2024 10:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2024 23:03
Certidão de Publicação Expedida
-
08/11/2024 00:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/11/2024 15:03
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/11/2024 06:39
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/10/2024 06:27
Juntada de Certidão
-
25/10/2024 14:56
Expedição de Carta.
-
24/10/2024 01:10
Certidão de Publicação Expedida
-
23/10/2024 13:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/10/2024 12:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/10/2024 10:57
Conclusos para despacho
-
17/10/2024 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2024 21:04
Certidão de Publicação Expedida
-
24/09/2024 10:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/09/2024 10:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/09/2024 08:21
Conclusos para despacho
-
24/09/2024 07:58
Conclusos para despacho
-
20/09/2024 19:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2024 22:01
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2024 01:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2024 14:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/08/2024 14:01
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2024 14:01
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2024 12:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/08/2024 15:53
Expedição de Certidão.
-
16/08/2024 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2024 22:09
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2024 22:08
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2024 13:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2024 13:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/08/2024 12:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2024 11:38
Conclusos para despacho
-
07/08/2024 11:35
Conclusos para despacho
-
07/08/2024 11:35
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/07/2024 20:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2024 03:02
Certidão de Publicação Expedida
-
08/07/2024 00:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/07/2024 17:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/07/2024 08:37
Conclusos para despacho
-
26/06/2024 18:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2024 01:02
Certidão de Publicação Expedida
-
19/06/2024 10:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/06/2024 09:31
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/06/2024 06:29
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/06/2024 06:18
Juntada de Certidão
-
07/06/2024 13:57
Expedição de Carta.
-
07/06/2024 08:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/06/2024 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2024 23:02
Certidão de Publicação Expedida
-
07/05/2024 05:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/05/2024 16:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/05/2024 11:39
Conclusos para decisão
-
30/04/2024 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2024 22:02
Certidão de Publicação Expedida
-
23/04/2024 06:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/04/2024 16:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/04/2024 11:05
Conclusos para decisão
-
16/04/2024 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2024 00:02
Certidão de Publicação Expedida
-
09/04/2024 00:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/04/2024 14:20
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/04/2024 14:19
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/03/2024 09:37
Expedição de Mandado.
-
11/03/2024 11:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/03/2024 15:09
Expedição de Certidão.
-
06/03/2024 17:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2024 14:30
Expedição de Certidão.
-
09/02/2024 04:38
Certidão de Publicação Expedida
-
08/02/2024 10:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/02/2024 09:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/02/2024 07:26
Conclusos para decisão
-
07/02/2024 23:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2024 03:00
Certidão de Publicação Expedida
-
25/01/2024 13:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/01/2024 13:52
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/01/2024 11:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/01/2024 01:48
Certidão de Publicação Expedida
-
09/01/2024 06:46
Juntada de Certidão
-
09/01/2024 00:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/01/2024 16:35
Expedição de Carta.
-
08/01/2024 16:34
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
08/01/2024 12:51
Expedição de Certidão.
-
08/01/2024 10:58
Conclusos para decisão
-
26/12/2023 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2023 01:33
Certidão de Publicação Expedida
-
27/11/2023 01:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/11/2023 16:55
Determinada a emenda à inicial
-
24/11/2023 14:31
Conclusos para decisão
-
23/11/2023 17:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/11/2023
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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