TJSP - 0011587-68.2002.8.26.0157

1ª instância - 01 Cumulativa de Cubatao

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MACIEL MENDES ALMEIDA

CPF *80.***.*33-42

FRANCISCO PEDRO DOS SANTOS

CPF *31.***.*38-72

NAIR DOS SANTOS BARBOSA

CPF *21.***.*07-05

VERA LUCIA FERNANDES RIBEIRO

CPF *74.***.*69-63

PATRICIA MENDES DE ALMEIDA FERNANDES

CPF *33.***.*58-50

ANTONIO ALMI FERNANDES ALVES

CPF *97.***.*28-43

CREUZA FERNANDES DOS SANTOS

CPF *66.***.*79-40

MARIANA VERAS MENDES FERNANDES

CPF *95.***.*07-21

GABRIEL MATIAS DE ALMEIDA

BRUNA MATIAS DE ALMEIDA

NATALIA MATIAS ALMEIDA

CPF *27.***.*50-04

J0SE FERNANDES DOS SANTOS

CPF *27.***.*31-72

Advogados

IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO

OAB: 45351/SP

CPF *96.***.*37-04

IRAILSON DOS SANTOS RIBEIRO

OAB: 156735/SP

CPF *69.***.*56-60

MAURO LUCIO ALONSO CARNEIRO

OAB: 17410/SP

CPF *31.***.*00-59

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

MELISSA AUGUSTO DE A. ARARIPE

OAB: 14791/CE

Terceiro

Partes

MARIA JOSE VIEIRA SANTOS (PERITA)

CPF *30.***.*18-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 08:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0011587-68.2002.8.26.0157 (157.01.2002.011587) - Procedimento Comum Cível - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - FRANCISCO PEDRO DOS SANTOS - - Creuza Fernandes dos Santos - - J0SÉ FERNANDES DOS SANTOS - - NAIR DOS SANTOS BARBOSA - - VERA LUCIA FERNANDES RIBEIRO - - MACIEL MENDES DE ALMEIDA - - PATRÍCIA MENDES DE ALMEIDA FERNANDES e outros - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Aos credores: Informar o valor que deverá ser requerido por herdeiro habilitado. - ADV: IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO (OAB 45351/SP), MAURO LUCIO ALONSO CARNEIRO (OAB 17410/SP), MAURO LUCIO ALONSO CARNEIRO (OAB 17410/SP), IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO (OAB 45351/SP), IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO (OAB 45351/SP), MAURO LUCIO ALONSO CARNEIRO (OAB 17410/SP), IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO (OAB 45351/SP), IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO (OAB 45351/SP), IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO (OAB 45351/SP), IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO (OAB 45351/SP), MELISSA AUGUSTO DE A.

    ARARIPE (OAB 14791/CE), MAURO LUCIO ALONSO CARNEIRO (OAB 17410/SP), MAURO LUCIO ALONSO CARNEIRO (OAB 17410/SP), MAURO LUCIO ALONSO CARNEIRO (OAB 17410/SP), IRAILSON DOS SANTOS RIBEIRO (OAB 156735/SP), IRAILSON DOS SANTOS RIBEIRO (OAB 156735/SP), IRAILSON DOS SANTOS RIBEIRO (OAB 156735/SP), IRAILSON DOS SANTOS RIBEIRO (OAB 156735/SP), IRAILSON DOS SANTOS RIBEIRO (OAB 156735/SP), IRAILSON DOS SANTOS RIBEIRO (OAB 156735/SP)

  • 20/08/2025 11:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 10:51

    Ato ordinatório

  • 07/05/2025 23:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2025 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2025 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 03:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2025 05:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2025 21:10

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 21:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/04/2025 13:07

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2025 11:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2025 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2025 05:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2025 21:28

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 21:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/03/2025 10:19

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2025 10:17

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2025 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2025 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2025 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2024 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2024 21:22

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2024 06:59

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 23:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2024 05:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2024 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 15:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/03/2024 14:10

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2024 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2024 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2024 06:38

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 11:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/12/2023 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 17:47

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 15/12/2023 11:17

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2023 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 16:25

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/12/2023 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2023 09:08

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2023 06:46

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 21:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2023 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2023 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 15:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/11/2023 08:47

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2023 11:53

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2023 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2023 06:35

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2023 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2023 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2023 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 12:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/10/2023 09:44

    Conclusos para decisão

  • 12/10/2023 06:32

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 10:15

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 09/10/2023 09:48

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2023 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2023 16:15

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/10/2023 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/10/2023 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2023 10:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/09/2023 16:50

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2023 14:21

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2023 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2023 09:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/08/2023 15:15

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2023 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2023 06:53

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2023 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2023 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 11:41

    Ato ordinatório

  • 19/05/2023 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2023 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/05/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2023 17:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/05/2023 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2023 12:11

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2023 07:02

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 05:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2023 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 17:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/03/2023 16:32

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2023 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/01/2023 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/01/2023 17:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/01/2023 12:14

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2023 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2022 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2022 06:46

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2022 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/11/2022 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2022 14:41

    Ato ordinatório

  • 22/11/2022 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2022 15:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/11/2022 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2022 12:12

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2022 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2022 16:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/08/2022 16:37

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2022 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2022 06:57

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2022 06:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2022 21:13

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2022 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/07/2022 13:07

    Ato ordinatório

  • 18/07/2022 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2022 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/07/2022 18:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/07/2022 13:08

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2022 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2022 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2022 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2022 10:40

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 01/07/2022 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2022 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2022 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2022 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2022 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2022 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2022 09:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/05/2022 12:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2022 14:33

    Recebidos os autos do Perito

  • 02/05/2022 14:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 02/05/2022 14:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2022 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2022 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2021 03:28

    Suspensão do Prazo

  • 13/12/2021 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/12/2021 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/12/2021 16:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/11/2021 09:41

    Suspensão do Prazo

  • 17/11/2021 18:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2021 18:10

    Recebidos os autos da Procuradoria do INSS

  • 08/10/2021 01:51

    Suspensão do Prazo

  • 07/10/2021 18:18

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

  • 07/10/2021 18:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2021 01:29

    Suspensão do Prazo

  • 14/09/2021 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2021 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2021 05:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/09/2021 14:28

    Decisão

  • 23/08/2021 13:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2021 13:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2021 13:18

    Recebidos os autos do Perito

  • 14/07/2021 16:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 30/06/2021 16:57

    Decisão

  • 23/06/2021 16:08

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 16/04/2021 02:28

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2021 02:23

    Suspensão do Prazo

  • 01/04/2021 02:16

    Suspensão do Prazo

  • 09/02/2021 02:03

    Suspensão do Prazo

  • 21/01/2021 10:40

    Decisão

  • 31/12/2020 00:53

    Suspensão do Prazo

  • 15/12/2020 23:02

    Suspensão do Prazo

  • 21/10/2020 00:36

    Suspensão do Prazo

  • 06/10/2020 09:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2020 14:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/10/2020 16:55

    Decisão

  • 03/07/2020 04:02

    Suspensão do Prazo

  • 03/06/2020 00:52

    Suspensão do Prazo

  • 07/04/2020 23:19

    Suspensão do Prazo

  • 23/03/2020 23:35

    Suspensão do Prazo

  • 18/03/2020 22:59

    Suspensão do Prazo

  • 07/03/2020 23:15

    Suspensão do Prazo

  • 26/02/2020 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2020 01:40

    Suspensão do Prazo

  • 24/01/2020 00:38

    Suspensão do Prazo

  • 21/01/2020 10:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2020 14:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/01/2020 17:00

    Ato ordinatório

  • 05/11/2019 22:57

    Suspensão do Prazo

  • 09/10/2019 02:02

    Suspensão do Prazo

  • 01/10/2019 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2019 00:10

    Suspensão do Prazo

  • 11/07/2019 09:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2019 09:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2019 09:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2019 11:35

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 03/07/2019 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2019 10:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2019 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2019 17:58

    Ato ordinatório

  • 16/04/2019 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2019 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2018 09:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2018 11:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/11/2018 12:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2018 09:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2018 11:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2018 11:29

    Ato ordinatório

  • 24/08/2018 11:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2018 11:23

    Recebidos os autos do Advogado

  • 02/08/2018 17:24

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 02/08/2018 17:21

    Recebidos os autos do Advogado

  • 02/08/2018 17:02

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 30/07/2018 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2018 13:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2018 10:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2018 14:04

    Ato ordinatório

  • 16/07/2018 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2018 16:08

    Recebidos os autos da Contadoria

  • 20/06/2018 15:30

    Remetidos os autos da Contadoria

  • 24/04/2018 18:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/01/2018 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2018 16:02

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 17/01/2018 09:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

  • 09/01/2018 17:29

    Decisão

  • 27/10/2017 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2017 10:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2017 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/10/2017 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2017 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2017 10:11

    Recebidos os autos do Advogado

  • 17/08/2017 15:08

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 17/08/2017 12:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2017 10:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2017 11:24

    Decisão

  • 23/06/2017 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2017 11:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/06/2017 09:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2017 15:05

    Decisão

  • 18/05/2017 17:04

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/05/2017 11:01

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 26/04/2017 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2017 09:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2017 08:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/02/2017 17:16

    Ato ordinatório

  • 26/01/2017 10:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2017 08:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/01/2017 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2016 09:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2016 10:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/09/2016 10:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2016 13:59

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/09/2016 09:11

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 29/08/2016 15:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2016 11:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2016 11:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2016 11:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2016 15:08

    Recebidos os autos do Advogado

  • 16/06/2016 18:21

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 31/05/2016 08:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2016 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2016 09:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2016 09:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/01/2016 10:07

    Decisão

  • 14/12/2015 09:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/12/2015 11:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/12/2015 09:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2015 09:17

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/12/2015 16:44

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 30/11/2015 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2015 08:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2015 08:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/09/2015 09:40

    Decisão

  • 11/08/2015 15:34

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/08/2015 18:51

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 27/07/2015 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2015 18:36

    Recebidos os autos da Procuradoria do INSS

  • 09/06/2015 14:48

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

  • 27/05/2015 12:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2015 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2015 11:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2015 10:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/04/2015 11:11

    Proferido Despacho

  • 30/03/2015 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2015 09:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2015 09:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2015 11:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2014 09:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/11/2014 09:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/10/2014 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2014 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2014 10:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2014 09:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/09/2014 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2014 10:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2014 18:13

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/09/2014 17:59

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 04/09/2014 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2014 09:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2014 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2014 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2014 09:25

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/05/2014 18:36

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 14/05/2014 19:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2014 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2014 09:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2014 08:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2014 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2013 16:24

    Recebidos os autos do Advogado

  • 05/11/2013 09:28

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 04/11/2013 17:13

    Recebidos os autos do Advogado

  • 25/10/2013 15:54

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 25/10/2013 09:36

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/10/2013 17:35

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 23/10/2013 10:40

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 23/10/2013 10:23

    Juntada de Petição de Agravo retido

  • 09/10/2013 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2013 10:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2013 08:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2013 16:57

    Decisão

  • 28/08/2013 17:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2013 10:48

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/08/2013 12:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 16/08/2013 12:00

    Decisão

  • 30/07/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2013 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2013 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2013 12:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/07/2013 12:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 02/07/2013 12:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 28/06/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2013 12:00

    Mudança de Classe Processual

  • 13/06/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2013 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 24/05/2013 12:00

    Despacho Proferido

  • 15/05/2013 12:00

    Aguardando Providências

  • 06/05/2013 12:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 02/05/2013 12:00

    Despacho Proferido

  • 29/04/2013 12:00

    Aguardando Providências

  • 26/04/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2013 16:16

    Recebimento de Carga

  • 02/04/2013 15:48

    Carga ao Advogado

  • 01/02/2013 12:00

    Aguardando Intimação

  • 08/11/2012 12:00

    Aguardando Manifestação do Réu

  • 29/10/2012 12:00

    Aguardando certidão

  • 03/08/2012 12:00

    Aguardando Prazo

  • 02/08/2012 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 23/07/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2012 12:00

    Despacho Proferido

  • 05/06/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2012 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 23/04/2012 12:00

    Aguardando Publicação

  • 02/04/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2012 12:00

    Despacho Proferido

  • 21/03/2012 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 20/03/2012 12:00

    Aguardando Prazo

  • 20/03/2012 12:00

    Aguardando Prazo

  • 31/01/2012 12:00

    Aguardando Publicação

  • 13/12/2011 12:00

    Despacho Proferido

  • 19/10/2011 12:00

    Aguardando Prazo

  • 14/10/2011 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 29/09/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2011 12:00

    Despacho Proferido

  • 30/08/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2011 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2011 12:00

    Aguardando Publicação

  • 18/07/2011 12:00

    Aguardando Conferência

  • 11/07/2011 12:00

    Aguardando Digitação

  • 22/06/2011 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 17/06/2011 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2011 12:00

    Despacho Proferido

  • 15/06/2011 12:00

    Aguardando Publicação

  • 10/06/2011 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2011 12:00

    Aguardando Prazo

  • 30/05/2011 15:02

    Recebimento de Carga

  • 02/05/2011 15:21

    Carga ao Advogado

  • 28/04/2011 12:00

    Aguardando Intimação

  • 27/04/2011 12:00

    Aguardando Prazo

  • 18/04/2011 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 14/04/2011 12:00

    Aguardando Publicação

  • 14/04/2011 12:00

    Despacho Proferido

  • 06/04/2011 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2011 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2011 12:00

    Aguardando Resposta de Ofício

  • 23/02/2011 12:00

    Despacho Proferido

  • 23/11/2010 12:00

    Aguardando Digitação

  • 18/11/2010 12:00

    Despacho Proferido

  • 08/11/2010 12:00

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2010 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2010 12:00

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2010 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2010 12:00

    Aguardando Prazo

  • 28/09/2010 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 24/09/2010 12:00

    Despacho Proferido

  • 22/09/2010 12:00

    Despacho Proferido

  • 22/09/2010 12:00

    Aguardando Retirada

  • 15/09/2010 12:00

    Aguardando Digitação

  • 13/09/2010 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2010 12:00

    Aguardando Prazo

  • 29/07/2010 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2010 12:00

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2010 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2010 12:00

    Aguardando Prazo

  • 15/07/2010 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 14/07/2010 12:00

    Despacho Proferido

  • 02/06/2010 12:00

    Aguardando Publicação

  • 27/04/2010 12:00

    Aguardando Expedição

  • 17/03/2010 12:00

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2010 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2010 12:00

    Aguardando Prazo

  • 26/02/2010 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 24/02/2010 12:00

    Despacho Proferido

  • 24/02/2010 12:00

    Aguardando Publicação

  • 24/11/2009 12:00

    Aguardando Precatório

  • 25/08/2009 12:00

    Aguardando Expedição

  • 28/07/2009 12:00

    Aguardando Manifestação do Réu

  • 06/07/2009 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 01/07/2009 12:00

    Aguardando Publicação

  • 24/06/2009 12:00

    Despacho Proferido

  • 22/06/2009 12:00

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2009 12:00

    Aguardando Prazo

  • 10/06/2009 12:00

    Retorno do Setor

  • 03/06/2009 12:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 03/06/2009 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 15/05/2009 12:00

    Aguardando Publicação

  • 07/05/2009 12:00

    Despacho Proferido

  • 05/05/2009 12:00

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2009 12:00

    Aguardando certidão

  • 16/02/2009 12:00

    Aguardando Prazo

  • 22/01/2009 12:00

    Aguardando Prazo

  • 18/12/2008 12:00

    Aguardando Expedição

  • 15/12/2008 12:00

    Despacho Proferido

  • 11/11/2008 12:00

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2008 12:00

    Aguardando Prazo

  • 24/10/2008 12:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 22/10/2008 12:00

    Aguardando Prazo

  • 17/10/2008 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 13/10/2008 12:00

    Aguardando Publicação

  • 03/10/2008 12:00

    Aguardando Expedição

  • 30/09/2008 12:00

    Despacho Proferido

  • 12/09/2008 12:00

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2008 12:00

    Aguardando Prazo

  • 24/07/2008 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 17/07/2008 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 16/07/2008 12:00

    Aguardando Publicação

  • 19/05/2008 12:00

    Aguardando Prazo

  • 24/04/2008 12:00

    Aguardando Publicação

  • 23/04/2008 12:00

    Despacho Proferido

  • 22/04/2008 12:00

    Aguardando certidão

  • 12/02/2008 12:00

    Aguardando Prazo

  • 31/01/2008 12:00

    Despacho Proferido

  • 07/12/2007 12:00

    Aguardando Publicação

  • 05/12/2007 12:00

    Aguardando certidão

  • 09/11/2007 12:00

    Aguardando Prazo

  • 05/11/2007 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 22/10/2007 12:00

    Aguardando Publicação

  • 18/10/2007 12:00

    Despacho Proferido

  • 26/09/2007 12:00

    Aguardando Publicação

  • 25/09/2007 12:00

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2007 12:00

    Aguardando Prazo

  • 28/06/2007 12:00

    Aguardando Prazo

  • 19/06/2007 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 14/05/2007 12:00

    Despacho Proferido

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2002

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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