02/09/2025 05:40

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0602226-60.2012.8.26.0566 (566.01.2012.602226) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Sebastiao Candido Rodrigues -

Vistos.

Fls. 58/59: À vista dos documentos apresentados, defiro à parte executada os benefícios da gratuidade processual, observando-se que, embora possa ser requerido a qualquer tempo, se o pedido for deferido após a sentença, como é o caso, os efeitos ocorrem a partir de então, não retroagindo para atingir situação pretérita.

No que diz respeito ao levantamento de penhora e/ou retirada de restrição que incidiu sobre veículo, já há determinação a respeito, conforme sentença de fls. 52.

Cumpra a Serventia, se for o caso.

Intime-se. - ADV: THAIRINE PAMA LOPES FRANCISCO BEDINOTTO (OAB 458189/SP), ELIZA MAIRA BERGAMASCO ÁVILA (OAB 383010/SP)
01/09/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2025 12:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/08/2025 09:18

Conclusos para despacho
29/08/2025 07:44

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 04:22

Juntada de Certidão
13/08/2025 10:35

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
13/08/2025 10:35

Expedição de Certidão.
13/08/2025 10:34

Expedição de Carta.
13/08/2025 10:33

Expedição de Certidão.
06/08/2025 10:30

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
05/08/2025 11:20

Conclusos para julgamento
17/07/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 07:36

Expedição de Certidão.
24/01/2025 11:07

Expedição de Certidão.
18/11/2024 11:13

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2024 16:36

Conclusos para despacho
23/09/2024 21:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2024 07:35

Expedição de Certidão.
07/05/2024 09:19

Expedição de Certidão.
07/05/2024 09:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2024 16:17

Suspensão do Prazo
29/02/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 19:17

Expedição de Certidão.
19/12/2023 09:22

Expedição de Certidão.
19/12/2023 09:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2023 17:20

Expedição de Outros documentos.
15/11/2023 21:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2023 12:05

Penhora Deferida
07/11/2023 13:38

Conclusos para decisão
07/11/2023 08:52

Conclusos para despacho
26/10/2023 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 07:50

Expedição de Certidão.
05/10/2023 15:28

Expedição de Certidão.
05/10/2023 15:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2023 08:19

Expedição de Certidão.
28/07/2023 12:14

Expedição de Certidão.
28/07/2023 12:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2023 11:48

Juntada de Outros documentos
03/04/2023 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas
15/02/2023 09:40

Conclusos para despacho
10/02/2023 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023 13:52

Expedição de Certidão.
13/01/2023 14:51

Expedição de Certidão.
13/01/2023 14:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/10/2022 10:54

Juntada de Outros documentos
03/10/2022 11:36

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
01/09/2022 12:08

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
30/05/2022 11:54

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
20/04/2016 18:36

Bloqueio/penhora on line
01/03/2016 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2016 11:41

Processo Desarquivado Sem Reabertura
27/01/2015 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2015 14:23

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
14/11/2014 09:35

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
14/05/2013 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
02/04/2013 00:00

Aguardando Prazo
01/03/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
21/11/2012 00:00

Aguardando Expedição
19/11/2012 12:07

Recebimento de Carga
19/11/2012 00:00

Conclusos para despacho
03/10/2012 18:35

Carga à Vara Interna
03/10/2012 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2012

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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