12/09/2025 15:28

Conclusos para despacho
12/09/2025 11:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/09/2025 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/09/2025 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/09/2025 00:03

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:04

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 04:04

Juntada de Certidão
28/08/2025 04:04

Juntada de Certidão
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1072918-49.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Abuso de Poder - Rafael Netto Vinha - - Hernán Ignácio Del Sastre - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Isso posto, CONCEDO A SEGURANÇA para reconhecer a desvinculação total dos débitos de IPTU dos exercícios de 2017/NL01, 2018/NL01 e 2020/NL03 incidentes sobre o SQL 087.122.0044-1 em relação ao SQL 087.122.0262-2 de propriedade dos impetrantes, determinando à autoridade impetrada que proceda à expedição de Certidão de Regularidade Fiscal para o imóvel descrito no SQL 087.122.0262-2, no prazo de 30 dias.

Custas e despesas na forma da Lei, pelos impetrantes, salvo gratuidade judiciária anteriormente concedida.

Descabida a condenação em honorários advocatícios em face do art. 25 da Lei nº 12.016, de 07 de agosto de 2009.

P.R.I.C. - ADV: JOÃO ALEXSANDRO FERNANDES (OAB 205830/SP), RAFAEL ANTONIETTI MATTHES (OAB 296899/SP), RAFAEL ANTONIETTI MATTHES (OAB 296899/SP)
27/08/2025 08:15

Expedição de Carta.
27/08/2025 08:15

Expedição de Carta.
27/08/2025 08:09

Expedição de Certidão.
27/08/2025 08:09

Expedição de Certidão.
27/08/2025 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 13:06

Concedida a Segurança
21/08/2025 10:46

Conclusos para julgamento
21/08/2025 09:36

Conclusos para despacho
20/08/2025 09:33

Conclusos para julgamento
19/08/2025 09:47

Conclusos para despacho
18/08/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 13:05

Expedição de Certidão.
18/08/2025 13:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 09:06

Expedição de Certidão.
06/08/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 15:11

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 14:57

Expedição de Certidão.
04/08/2025 07:30

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 17:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 17:39

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 12:12

Conclusos para despacho
01/08/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 15:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 15:43

Concedida a Medida Liminar
30/07/2025 16:56

Conclusos para decisão
30/07/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 13:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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