TJSP - 0016315-18.2016.8.26.0625

1ª instância - 01 Criminal de Taubate

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDRE FARIA BARBOSA

CPF *62.***.*98-80

Advogados

ELIAS JOSE DAVID NASSER

OAB: 351113/SP

CPF *65.***.*88-01

Terceiro

Partes

GILVAN FERREIRA DA SILVA

CPF *57.***.*77-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA

VANIA RIBEIRO DOS SANTOS

JOAO PAULO DOS SANTOS CRUZ

CPF *33.***.*55-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0016315-18.2016.8.26.0625 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Denunciação caluniosa - André Faria Barbosa - Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva e, com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal, absolvo o réu André Faria Barbosa da acusação de incursão no art. 339 do Código Penal.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Com o trânsito em julgado da presente, dê-se destinação a objetos e valores eventualmente apreendidos; proceda-se às anotações e comunicações necessárias; após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com observância das cautelas legais e normativas. - ADV: ELIAS JOSÉ DAVID NASSER (OAB 351113/SP)

  • 28/08/2025 12:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 11:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/08/2025 11:43

    Juntada de Mandado

  • 01/07/2025 07:51

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/06/2025 10:34

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2025 14:58

    Expedição de Carta.

  • 16/06/2025 14:58

    Expedição de Mandado.

  • 16/06/2025 14:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2025 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 21:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 18:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2025 17:54

    Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)

  • 28/11/2024 22:15

    Conclusos para julgamento

  • 28/11/2024 14:22

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2024 17:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2024 09:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2024 13:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2024 13:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2024 10:01

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2024 09:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/11/2024 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2024 12:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2024 15:39

    Expedição de Mandado.

  • 18/11/2024 15:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/11/2024 09:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2024 14:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/11/2024 11:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/11/2024 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2024 07:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2024 01:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2024 13:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2024 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 12:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/11/2024 12:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/11/2024 11:11

    Protocolo Juntado

  • 12/11/2024 09:40

    Expedição de Ofício.

  • 11/11/2024 21:08

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2024 21:07

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/10/2024 01:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2024 12:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2024 12:16

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2024 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2024 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2024 06:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2024 21:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2024 16:03

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2024 20:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2024 04:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/10/2024 07:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/10/2024 14:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/10/2024 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2024 14:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/10/2024 14:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/09/2024 14:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/09/2024 14:34

    Juntada de Mandado

  • 03/09/2024 08:15

    Expedição de Mandado.

  • 03/09/2024 08:15

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2024 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 04:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2024 01:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2024 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2024 14:51

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2024 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2024 04:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2024 10:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/04/2024 10:59

    Juntada de Mandado

  • 09/04/2024 10:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/04/2024 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2024 02:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2024 21:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2024 14:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/04/2024 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 14:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/04/2024 14:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/04/2024 00:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2024 05:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2024 16:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/04/2024 16:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/04/2024 18:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2024 09:47

    Expedição de Mandado.

  • 25/03/2024 09:47

    Expedição de Mandado.

  • 25/03/2024 09:47

    Expedição de Mandado.

  • 25/03/2024 09:46

    Expedição de Mandado.

  • 23/03/2024 00:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2024 14:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2024 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2024 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2023 11:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/11/2023 11:20

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2023 11:28

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/11/2024 01:30:00, 1ª Vara Criminal.

  • 09/11/2023 11:14

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2023 10:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/11/2023 10:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/11/2023 10:54

    Juntada de Mandado

  • 09/11/2023 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2023 06:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2023 23:28

    Suspensão do Prazo

  • 25/07/2023 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2023 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2023 10:39

    Expedição de Ofício.

  • 24/07/2023 10:39

    Expedição de Ofício.

  • 21/07/2023 17:08

    Expedição de Mandado.

  • 21/07/2023 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 18:34

    Recebida a denúncia

  • 03/07/2023 13:04

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2023 12:59

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 05/04/2023 17:39

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 05/04/2023 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 09:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 05/04/2023 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 09:41

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2023 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 09:41

    Juntada de Ofício

  • 05/04/2023 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 09:41

    Juntada de Ofício

  • 05/04/2023 09:41

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2023 09:41

    Juntada de Ofício

  • 05/04/2023 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 09:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2023 09:40

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 09:40

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 09:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2023 09:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2023 09:40

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 09:39

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 09:39

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 09:39

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 09:39

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 09:39

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2023 09:39

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 09:39

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 09:38

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 09:38

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 09:37

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 09:37

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 09:37

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 09:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2023 09:37

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 09:37

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 09:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2023 09:37

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 09:37

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 09:37

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2023 09:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2023 09:37

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 09:36

    Juntada de Ofício

  • 05/04/2023 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2023 09:35

    Juntada de Ofício

  • 05/04/2023 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 09:35

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2023 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 09:35

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2023 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 09:34

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2023 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 09:33

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 09:33

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 09:33

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 09:33

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 09:33

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 09:33

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 09:33

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 09:33

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 09:33

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 09:33

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 09:32

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 09:32

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 09:32

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 09:32

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 09:32

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 09:32

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 09:32

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 09:31

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 09:31

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2023 09:31

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 09:31

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 09:31

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 09:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2023 09:31

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 09:31

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 09:31

    Juntada de Ofício

  • 05/04/2023 09:31

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 09:31

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 09:31

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 09:29

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 09:29

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 09:29

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 09:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2023 09:29

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 09:29

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 09:29

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 09:29

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 09:29

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2023 09:29

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 09:28

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2023 09:28

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 09:28

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 09:28

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2023 09:28

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 09:28

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 09:28

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 09:28

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 09:28

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 09:28

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 09:28

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 09:28

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 09:25

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 09:25

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 09:25

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 09:25

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 09:25

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 09:25

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 09:25

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 09:25

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 09:25

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 09:24

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 09:24

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 09:24

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 09:24

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 09:24

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 09:24

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 09:24

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 09:24

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 09:24

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 09:22

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 09:22

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 09:22

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 09:22

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 09:22

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 09:22

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2023 17:47

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 04/04/2023 17:38

    Processo Materializado

  • 04/04/2023 15:24

    Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público

  • 04/04/2023 14:58

    Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público

  • 04/04/2023 14:58

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 04/04/2023 14:52

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 17/10/2022 14:56

    Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta

  • 17/10/2022 14:50

    Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 17/10/2022 14:50

    Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 01/06/2022 12:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 01/06/2022 12:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/05/2022 15:49

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/05/2022 12:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/05/2022 10:23

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 06/05/2022 15:21

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 23/02/2022 12:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 23/02/2022 12:37

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 01/02/2022 18:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 01/02/2022 17:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/01/2022 14:44

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/01/2022 18:24

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 20/01/2022 18:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/01/2022 17:58

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 06/10/2021 17:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 06/10/2021 17:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/10/2021 16:59

    Proferido Despacho

  • 29/09/2021 17:35

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2021 17:34

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/08/2021 15:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/08/2021 13:48

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 26/08/2021 13:44

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 09/06/2021 17:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 09/06/2021 16:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/06/2021 16:30

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/06/2021 18:23

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 01/06/2021 18:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/05/2021 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2021 14:59

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 20/04/2021 02:57

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2021 01:21

    Suspensão do Prazo

  • 04/03/2021 20:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 04/03/2021 20:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/02/2021 19:47

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/02/2021 20:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/02/2021 13:45

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 12/02/2021 17:43

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 10/09/2020 17:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 10/09/2020 16:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/09/2020 18:04

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/08/2020 17:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/08/2020 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2020 13:58

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 13/08/2020 13:19

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 08/05/2020 03:23

    Suspensão do Prazo

  • 27/03/2020 03:48

    Suspensão do Prazo

  • 22/01/2020 16:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 22/01/2020 15:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/01/2020 18:16

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/01/2020 10:51

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 20/01/2020 10:22

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 31/10/2019 17:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 31/10/2019 17:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/10/2019 17:08

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/10/2019 15:50

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 10/10/2019 15:01

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 19/07/2019 16:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 19/07/2019 15:46

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 17/07/2019 17:31

    Proferido Despacho

  • 02/07/2019 13:03

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2019 11:34

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/05/2019 16:09

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 29/05/2019 15:56

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 19/03/2019 15:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 19/03/2019 14:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/03/2019 14:36

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/03/2019 17:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 12/03/2019 16:30

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 10/01/2019 16:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/01/2019 15:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 08/01/2019 12:38

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/12/2018 11:05

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 18/12/2018 17:53

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 09/10/2018 15:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 03/10/2018 13:45

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 03/10/2018 13:37

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 25/09/2018 13:13

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2018 17:59

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/09/2018 11:18

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 17/09/2018 10:51

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 28/06/2018 16:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 27/06/2018 10:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2018 14:17

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2018 14:03

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/06/2018 05:37

    Suspensão do Prazo

  • 28/05/2018 11:21

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 25/05/2018 17:04

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 06/04/2018 17:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 05/04/2018 17:56

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 22/03/2018 17:24

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2018 13:36

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/03/2018 11:27

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 22/03/2018 10:58

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 08/02/2018 17:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 07/02/2018 13:53

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 19/12/2017 14:42

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2017 14:35

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/12/2017 10:46

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 11/12/2017 16:55

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 05/10/2017 16:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 03/10/2017 15:11

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 03/10/2017 11:14

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 29/09/2017 15:44

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2017 15:35

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/09/2017 11:03

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 28/09/2017 17:31

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 06/07/2017 17:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 06/07/2017 16:21

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 05/07/2017 14:04

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 29/06/2017 14:12

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2017 12:36

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/06/2017 11:30

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 27/06/2017 11:01

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 20/04/2017 10:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 19/04/2017 14:17

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 19/04/2017 11:09

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 03/04/2017 20:24

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2017 15:42

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/03/2017 18:23

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 31/03/2017 17:03

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 12/01/2017 17:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 12/01/2017 16:35

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 12/01/2017 14:42

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 07/12/2016 16:07

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2016 14:52

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/12/2016 11:44

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 06/12/2016 13:06

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 06/12/2016 11:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 02/12/2016 11:44

    Processo Materializado

  • 02/12/2016 11:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2016

Ultima Atualização
21/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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