08/09/2025 11:58

Expedição de Certidão.
05/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000022-28.2024.8.26.0128 (processo principal 1000637-06.2021.8.26.0128) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Ademar Barbosa - PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO -

Vistos.

Tendo em vista o ajuizamento de Adin 2159873-31.2025.8.26.0000 pelo Município, objetivando a declaração de inconstitucionalidade do artigo 162 da Lei Municipal nº 1.006/1975, com a redação conferida pela Lei n.º 3.621/2020, na qual foi aventada a revogação do dispositivo original pela Lei Complementar 01/90 em razão da criação da progressão funcional como seu substitutivo, prudente a suspensão da execução até o respectivo julgamento, considerando o encaminhamento dos apontados autos à mesa, restando por ora prejudicada a análise da impugnação apresentada.

Dessa forma, determino a suspensão do presente processo pelo prazo de 90 dias caso o julgamento indicado não ocorra em data anterior, certificando-se nos autos.

Intime-se. - ADV: ALFREDO QUEIROZ DE OLIVEIRA (OAB 451465/SP), AMAURI MUNIZ BORGES (OAB 118034/SP)
04/09/2025 08:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 07:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Controvérsia de Número
28/08/2025 10:12

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 10:12

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 09:33

Conclusos para decisão
12/08/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 03:48

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 17:18

Expedição de Certidão.
07/08/2025 17:17

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 15:07

Conclusos para decisão
29/07/2025 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 09:32

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 09:16

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 13:09

Expedição de Certidão.
23/07/2025 13:09

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 13:44

Expedição de Ofício.
21/07/2025 16:55

Conclusos para decisão
21/07/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 09:48

Expedição de Certidão.
08/07/2025 09:47

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2025 09:47

Conclusos para decisão
07/07/2025 15:47

Conclusos para despacho
03/07/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 05:44

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2025 08:04

Expedição de Certidão.
27/06/2025 19:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 18:22

Expedição de Certidão.
27/06/2025 18:22

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 12:20

Conclusos para despacho
18/06/2025 13:58

Expedição de Certidão.
17/06/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 04:44

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 16:27

Decisão Interlocutória de Mérito
16/06/2025 16:26

Conclusos para decisão
12/06/2025 12:37

Conclusos para despacho
09/06/2025 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 19:49

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 14:15

Expedição de Certidão.
30/05/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 14:14

Conclusos para despacho
28/05/2025 16:19

Conclusos para despacho
28/05/2025 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2025 01:18

Suspensão do Prazo
02/05/2025 04:48

Suspensão do Prazo
01/04/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 18:16

Expedição de Certidão.
28/03/2025 18:16

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 12:40

Conclusos para despacho
14/03/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 14:38

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 14:38

Juntada de Outros documentos
02/02/2025 09:29

Expedição de Certidão.
23/01/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 14:39

Expedição de Certidão.
22/01/2025 13:57

Decisão Interlocutória de Mérito
22/01/2025 13:57

Conclusos para decisão
21/01/2025 13:08

Conclusos para despacho
16/01/2025 05:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2024 08:26

Expedição de Certidão.
27/11/2024 22:23

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 14:08

Expedição de Certidão.
26/11/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 20:07

Conclusos para despacho
25/11/2024 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 18:38

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 12:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2024 12:39

Juntada de Mandado
23/10/2024 14:25

Expedição de Mandado.
22/10/2024 08:05

Expedição de Certidão.
14/10/2024 23:26

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 14:14

Expedição de Certidão.
11/10/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 14:14

Conclusos para despacho
11/10/2024 12:25

Conclusos para despacho
03/10/2024 13:10

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 11:06

Conclusos para despacho
30/08/2024 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2024 08:18

Expedição de Certidão.
05/07/2024 01:22

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 19:04

Expedição de Certidão.
03/07/2024 19:04

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 11:07

Conclusos para despacho
03/07/2024 10:50

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 07:57

Expedição de Certidão.
04/06/2024 21:27

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 19:00

Expedição de Certidão.
03/06/2024 18:59

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 16:12

Conclusos para despacho
03/06/2024 16:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/06/2024.
03/06/2024 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2024 02:13

Suspensão do Prazo
01/02/2024 22:02

Expedição de Certidão.
25/01/2024 01:22

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 15:33

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2024 18:39

Expedição de Certidão.
19/01/2024 18:39

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2024 10:42

Conclusos para decisão
17/01/2024 10:31

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2021

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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