11/09/2025 10:56

Prazo
11/09/2025 08:38

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
02/09/2025 10:15

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:14

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
02/09/2025 10:06

Prazo
02/09/2025 10:01

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001027-03.2024.8.26.0279 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itararé - Apte/Apdo: Unimed de Itapeva - Cooperativa de Trabalho Médico - Apda/Apte: Helena Mello Nunes (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Alexandre Coelho - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DA RÉ E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA.

V.U - APELAÇÃO PLANO DE SAÚDE PRETENSÃO DE CUSTEIO DE DESPESAS MÉDICO-HOSPITALARES DECORRENTES DA NEGATIVA DE COBERTURA A INTERNAÇÃO HOSPITALAR EM PERÍODO DE CARÊNCIA CONTRATUAL, CUSTEIO DE MEDICAMENTO E DE TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA INSURGÊNCIA DAS PARTES 1.

CARÊNCIA CRIANÇA BENEFICIÁRIA, À ÉPOCA COM MENOS DE TRÊS MESES DE IDADE, COM CRISES CONVULSIVAS EM RAZÃO DO DIAGNÓSTICO DE SÍNDROME DE WEST, COM PRESCRIÇÃO DE INTERNAÇÃO INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 103, TJSP, E DOS ART. 12, V, “C”, E 35-C, DA LEI Nº 9656/98, BEM COMO DA SÚMULA Nº 597, DO C.

STJ SITUAÇÃO DE URGÊNCIA/EMERGÊNCIA CONFIGURADA ABUSIVIDADE DA NEGATIVA RECONHECIDA DETERMINAÇÃO DE CUSTEIO DO TRATAMENTO PELA OPERADORA DE SAÚDE MANTIDA 2.

FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PRESCRIÇÃO MÉDICA DE TRATAMENTO COM O MEDICAMENTO SYNACTHEN DEPOT 1 MG (ACETATO DE TETRACOSACTIDA - ACTH) AO TRATAMENTO DE SÍNDROME DE WEST MEDICAMENTO INJETÁVEL POR VIA INTRAMUSCULAR AUSENTE QUALQUER MENÇÃO A TRATAR-SE DE MEDICAMENTO DE USO DOMICILIAR COMPROVAÇÃO CIENTÍFICA DE EFICÁCIA E RECOMENDAÇÃO DO FÁRMACO POR ÓRGÃOS DE AVALIAÇÃO DE TECNOLOGIAS EM SAÚDE DE RENOME INTERNACIONAL (FDA E MHRA VERIFICADOS PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NOS INCISOS I E II DO § 13 DO ARTIGO 10 DA LEI Nº 9.656/98, INCLUÍDOS PELA LEI Nº 14.454/22 PRECEDENTE DESTE TJSP EM CASO ANÁLOGO MANUTENÇÃO DA DETERMINAÇÃO DE CUSTEIO DO MEDICAMENTO 3.

TERAPIAS MULTIDISCIPLINARES TRATAMENTO COM FONOAUDIÓLOGOS, PSICÓLOGOS, TERAPEUTAS OCUPACIONAIS E FISIOTERAPEUTAS COM PREVISÃO NO ANEXO II DA RN 465/21 E SUAS ALTERAÇÕES OBRIGATORIEDADE DA COBERTURA EM NÚMERO ILIMITADO DE SESSÕES DETERMINAÇÃO DE REEMBOLSO INTEGRAL DO TRATAMENTO CONDICIONADA A INEXISTÊNCIA DE REDE CREDENCIADA APTA MANUTENÇÃO DA SENTENÇA TAMBÉM NESTE PARTICULAR 4.

DANO MORAL CABIMENTO - NEGATIVA A COBERTURA DE INTERNAÇÃO RISCO DE AGRAVAMENTO DO QUADRO CLÍNICO DA CRIANÇA BENEFICIÁRIA QUANTUM FIXADO EM R$ 10.000,00 PRECEDENTES SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DA RÉ E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Agnaldo Leonel (OAB: 166731/SP) - Fábio Pereira Leme (OAB: 177996/SP) - Adriana Viana Vieira de Paula Depetris (OAB: 181414/SP) - Sala 702 - 7º andar
29/08/2025 21:31

Acórdão registrado
29/08/2025 18:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 18:10

Julgado virtualmente
24/08/2025 21:47

Julgamento Virtual Iniciado
24/04/2025 17:55

Conclusos para decisão
24/04/2025 17:45

Recebidos os autos do MP
24/04/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
21/04/2025 11:18

Expedição de Certidão.
15/04/2025 00:00

Publicado em
14/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
11/04/2025 00:00

Publicado em
10/04/2025 18:27

Expedição de Certidão.
10/04/2025 18:26

Parecer - Prazo - 10 Dias
10/04/2025 13:41

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
10/04/2025 11:34

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
10/04/2025 11:34

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
10/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
09/04/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
09/04/2025 13:03

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
09/04/2025 00:00

Publicado em
08/04/2025 18:19

Distribuído por sorteio
04/04/2025 15:24

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
04/04/2025 15:07

Processo Cadastrado
03/04/2025 13:43

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
03/04/2025 13:19

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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