04/09/2025 10:20

Baixa Definitiva
04/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
02/09/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 22
01/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 22
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000206-43.2025.8.26.0236/SPAUTOR: FABRICIO CESAR AGOSTINHOADVOGADO(A): ALAN GUILHERME SCARPIN AGOSTINI (OAB SP320973)SENTENÇASendo as partes maiores e capazes, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes ( evento 15) para que produza os efeitos que o ordenamento jurídico lhe confere.

Em consequência, resolvo o mérito e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 487, III, ?b?, do Código de Processo Civil. Não há interesse recursal, nos termos do art. 1000 do CPC, razão pela qual dou por transitada em julgado nesta data a presente decisão, certificando-se. Quanto ao mais, considerando os princípios norteadores do sistema dos Juizados Especiais Cíveis, como celeridade, simplicidade, informalidade e economia processual e tendo em vista o acordo celebrado, providencie, a serventia, a baixa do processo e aguarde-se, no arquivo, notícia quanto a eventual descumprimento, informação esta que deverá ser prestada pela parte exequente, independentemente de nova intimação. Sendo assim, fica a parte exequente advertida de que, segundo orientação do Enunciado nº 09 do FOJESP, "o silêncio do credor, após o prazo para cumprimento do acordo, deve ser entendido como satisfação da obrigação, desde que previamente advertido desta consequência jurídica", de modo que não havendo provocação por parte do(a) credor(a) quanto ao descumprimento, até 15/03/2028, o silêncio será considerado como cumprimento da obrigação. Publique-se.

Intime-se.
29/08/2025 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 14:14

Transitado em Julgado
28/08/2025 14:14

Homologada a Transação
27/08/2025 14:47

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARIA LUCIA GUEDES SANTNA - EXCLUÍDA
27/08/2025 14:47

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12
27/08/2025 14:45

Conclusos para julgamento
27/08/2025 14:41

Audiência de conciliação - realizada com conciliação - Conciliador(a) - Local Sala de Audiências JEC/JECRIM Ibitinga-SP - 27/08/2025 14:00. Refer. Evento 6
27/08/2025 14:31

Juntado(a)
27/08/2025 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA LUCIA GUEDES SANTANA. Justiça gratuita: Não requerida.
21/08/2025 16:35

Juntada de Certidão
15/08/2025 09:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
15/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
30/07/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
29/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
28/07/2025 10:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
28/07/2025 10:42

Expedição de Mandado de citação - IBICEMAN
28/07/2025 10:37

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiências JEC/JECRIM Ibitinga-SP - 27/08/2025 14:00
28/07/2025 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 09:48

Determinada a citação
28/07/2025 09:24

Conclusos para despacho
26/07/2025 09:38

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
26/07/2025 09:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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